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Os ataques na região centro do país, concretamente nas províncias de Sofala e Manica, parecem não ter um fim à vista. Entretanto, a semana passada foi marcada não somente pela “zanga” do Presidente da República, Filipe Nyusi – pela falta de abertura para o diálogo da Junta Militar da Renamo – como também pela publicação da “carta” daquele movimento dissidente, na qual vêm vertidas as suas principais reivindicações.
No documento, datado de 30 de Setembro de 2019, a Junta Militar da Renamo, liderada pelo Tenente-General Mariano Nhongo, dentre várias exigências, quer que o militar “praça” tenha um salário base de 15 mil meticais.
Esta exigência está inserida “nas questões básicas a serem acauteladas nas negociações” com o Governo moçambicano, onde também fazem parte: “cada militar a ser desmobilizado deve ter direito a pensão; retroactivos acumulados de todos os anos de serviço; reintegração dos militares da Renamo; paridade dos comandos da Renamo em todos os sectores das Forças de Defesa e Segurança; e a desmobilização deve ser feita para os militares da Renamo e do Governo em quatro locais de acantonamento (Sofala, Manica, Tete e Zambézia).
Actualmente, o “praça”, a cumprir Serviço Militar, recebe 3.000,00 Mts. E o “praça”, em Regime de Voluntariado, aufere 5.200,00 Mts, estando, nesta fase, a concorrer à carreira de sargento ou oficial.
O documento da Junta Militar da Renamo foi tornado público dias depois de o Presidente da República, durante a cerimónia de graduação de oficiais no Instituto Superior de Estudos de Defesa Tenente General Armando Emílio Guebuza, ter-se mostrado contrariado com a postura que tem estado a ser assumida por aquele movimento. Na ocasião, deixou a garantia de que o assunto da Junta Militar seria digno de um tratamento à medida dos actos que vem perpetrando.
A “zanga” do Chefe do Estado deriva do incumprimento da trégua uniliteral por si decretada como forma de abrir espaço para o diálogo com a auto-proclamada Junta Militar da Renamo, para quem atacou e tem estado a protagonizar ataques nas províncias de Manica e Sofala.
Entretanto, na ressaca da trégua unilateral, Mariano Nhongo veio a público afirmar que a mesma não produziu os resultados que eram pretendidos, precisamente porque as FDS perseguiram e assassinaram os seus homens, uma atitude que ele classificou como sendo uma “batota”. O líder da auto-denominada Junta Militar da Renamo condicionava, recorde-se, o início das negociações com o Governo à publicação do documento que enviara ao Presidente da República, no ano passado, no caso este em circulação.
Junta Militar
O documento diz que a Junta Militar constitui-se formalmente em conferência extraordinária, tida lugar no passado dia 17 de Agosto de 2019, encontro em que tomaram parte representante de todas as unidades espalhadas pelo país.
No aludido documento, a Junta Militar estabelece como objectivos tirar Ossufo Momade da Presidência da Renamo e assumir, em nome desta, as negociações com Governo liderado por Filipe Nyusi, tendo vista o alcance da paz efectiva.
Na mesa negocial, diz o documento, o grupo dissidente da Renamo tem em vista resgatar e repor o que chama de verdades propositadamente omitidas sobre aspectos-chave para implementação à letra e ao espírito do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) da força residual, em cumprimento dos termos negociados pelo então líder da Renamo, Afonso Dhlakama.
Sobre o DDR, a Junta Militar quer ver os guerrilheiros da Renamo integrados nos postos do comando da estrutura orgânica das Forças de Defesa e Segurança, do topo (a nível ministerial) até à base, concretamente os Ministérios da Defesa Nacional, do Interior e nos Serviços de Informação e Segurança do Estado.
A Junta Militar descreve-se como um grupo não apologista à guerra e genuinamente comprometido com “instalação” da paz efectiva no país. Aliás, para o grupo, a “paz efectiva em Moçambique é um pressuposto básico e possível de ser alcançado” em benefício do desenvolvimento integral do país. (Carta)
