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Hoje, quando Manuel Chang entrar para a sala D do Kempton Magistrate Court, ele será ouvido em primeiro interrogatório de réu preso, destinado a avaliar se existe matéria suficiente para ser mantido sob custódia, ou se pode aguardar em liberdade pelo processo de extradição para os EUA. O juiz vai analisar a matéria indiciária constante do libelo acusatório americano e aferir se ela tem elementos de prova suficientemente fortes para manter o arguido na prisão.
Na audiência, o juiz deverá confrontar o antigo ministro com alguns elementos da acusação, nomeadamente a evidência de que ele assinou garantias soberanas para a contratação de uma dívida sem obedecer lei, originando daí o seu envolvimento num esquema para defraudar investidores americanos através do sistema financeiro dos EUA. O juiz vai também confrontar Chang com evidências de recebimento de subornos de cerca de 15 milhões de USD da Privinvest. Chang deverá tentar declarar sua inocência, mas para isso terá de dizer que assinou as garantias sob coação. Nessa resposta, Chang começará a dar as pistas do que poderá ser a sua estratégia de defesa, traçada por Rudi Krause, um advogado considerado manhoso, habituado a defender “criminosos” de colarinho branco.
Nessa resposta, Chang vai mostrar pela primeira vez se está disposto a carregar sozinho o fardo da culpa moral do endividamento ou dirá que foi induzido a subverter a legislação de modo a viabilizar um projecto de enriquecimento ilícito. A acusação americana mostra que calote começou com a compra da "vontade política" ao mais alto nível e depois disso altos funcionários do governo, envolvidos no esquema, incluindo Chang, agiram sob a noção de que tinham toda a cobertura para tomar decisões ilegais e ilegítimas vendendo um projecto sem viabilidade assegurada e altamente prejudicial para a economia mocambicana. Com a noção dessa vontade política comprada ao mais alto nível, Chang deu largas à sua ambição de enriquecer ilicitamente, mesmo consciente de que estava a ultrapassar os limites da prudência na gestão orçamental do Estado. O cheiro a uma ganância desmedida está patente nessa acusação americana, contrastando com o papel de “vítima e coagido” que ele desempenhou aquando da auditoria da Kroll.
Mas seja como for, Krause vai argumentar que Chang deve permanecer em liberdade até que o processo da extradição seja dirimido nas próximas semanas. O advogado vai propor um valor de caução e também apoiar-se no facto de que, na semana passada, um tribunal londrino libertou sob caução os três antigos gestores do Credit Suisse também acusados juntamente com Chang. O grande problema que Krause enfrentará é que Manuel Chang não é residente na RAS. No Reino Unido, os três libertados em Londres tinham residência na cidade. Chang parece estar na mesma situação de Jean Bostany. Preso na véspera do fim do ano em Nova Iorque, Bostany tentou uma liberdade sob fiança de 2 milhões de USD mas a juíza do caso indeferiu, por receio de fuga. Chang é também um réu preso no estrangeiro. O juiz vai certamente aquilatar da existência desse risco de fuga.
A tentativa de tirar Chang da cadeia conta agora com a PGR, que disse ontem estar a encetar diligencias para que o antigo Ministro seja julgado em Moçambique. “Carta” sabe que no plano político, o Governo também tentou uma aproximação com o ANC mas o facto de Julius Malema, o controverso líder do EFF ter entrado em cena, mostra que Ciryl Ramaphosa descartou qualquer possibilidade de interferência no judiciário, pois ela transmitiria para os EUA uma imagem negativa, numa altura em que vende uma narrativa de transparência e boa governação, essencial para a atração de investimento estrangeiro. (Marcelo Mosse)
