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Depois de aproximadamente seis horas de discussão, a Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR) adoptou, esta segunda-feira, o parecer da primeira Comissão, a dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade, sobre o fim do Estado de Emergência. O documento vai a debate hoje (terça-feira), em plenário, quando forem 14 horas, em todo território nacional.
No entanto, aquele órgão deliberativo da AR disse não possuir sugestões sobre qual seria o passo imediatamente a seguir, após 120 dias em que vigorou o Estado de Emergência, decretado pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, no âmbito da prevenção e combate à pandemia da Covid-19. Alberto Matukutuku, porta-voz da Comissão Permanente, disse que órgão não ousou sequer em avançar com qualquer sugestão sobre próxima fase por partilhar da opinião de que se trata de um assunto da exclusiva competência do chefe do Estado.
Em concreto, os jornalistas questionaram ao porta-voz da CPAR qual era a visão do órgão, numa altura em que se discute, na praça pública, a oportunidade da declaração de um novo Estado de Emergência, Estado de Calamidade, Estado de Sítio ou ainda o relaxamento das medidas.
A reunião daquele órgão (CPAR) estava prevista para iniciar às 12 horas, mas só conheceu o seu arranque uma hora depois. Ou seja, quando já passavam alguns minutos após a 13. Entretanto, o encontro só veio a terminar por volta das 19 horas, precedido de acaloradas discussões.
“ Sobre as sugestões, não há nenhuma competência da comissão permanente. Decretar o Estado de Emergência é da competência do Chefe do Estado. A nós o que compete é apreciar o relatório. Depois dessa apreciação, ouçamos o que vai seguir depois de amanhã”, disse Alberto Matukutuku.
Sobre os próximos passos, o Presidente da República, na sua última de comunicação, disse, lembre-se, que iria pronunciar-se após a Assembleia da República apreciar relatório sobre o fim do Estado de Emergência. Enquanto isso, vincou o chefe do Estado, os moçambicanos deviam pautar pelo cumprimento escrupuloso das medidas actualmente em vigor.
O relatório do chefe do Estado sobre o Estado de Emergência, segundo o porta-voz da Comissão Permanente, foi acolhido por todos membros do órgão, que representam as três bancadas parlamentares, concretamente a da Frelimo, Renamo e Movimento Democrático de Moçambique.
Matukuku avançou, igualmente, que a CPAR recomendou que o plenário da AR, que é soberano, a aprecie positivamente o relatório do chefe de Estado, não obstante ter ficado por esclarecer a questão sobre número dos indivíduos abrangidos. O porta-voz da CPAR disse que aguardam explicações em torno dos cidadãos abrangidos.
“Deve se fornecer uma lista nominal dos atingidos. Há uma dúvida sobre quem é que são os atingidos. Não se sabe se são todos os moçambicanos ou uma parte. É uma questão que deve ser esclarecida”, anotou.
O relatório detalhado do fim do período de excepção versa sobre as medidas tomadas e da sua aplicação em cada um dos sectores da sociedade moçambicana.
O aludido documento deu entrada na chamada casa do povo, recorde-se, na passada sexta-feira, depois do Presidente da República ter prometido que enviaria um dias antes. Ou seja, na quinta-feira.
O Estado de Emergência, que deixou de produzir os seus efeitos às 23:59 do dia 29 de Julho último, vigorava desde Abril último. (Ilódio Bata)
