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A Assembleia da República (AR) marcou para próxima quarta-feira uma sessão extraordinária para apreciar o relatório sobre o término do Estado de Emergência, que vigorava desde Abril passado. A decisão da marcação da sessão veio após longas horas de concertação entre as três bancadas que compõem o mais alto e importante órgão legislativo do país, nomeadamente a Frelimo, Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique.
Mais do que agendamento de uma reunião, a decisão daquele órgão de soberania veio, igualmente, prolongar o “estado de dúvida” em que vivem os cerca de 30 milhões de moçambicanos na sequência do fim do Estado de Emergência, decretado no contexto da prevenção e combate à pandemia da Covid-19. É que só depois da apreciação da Assembleia da República é que fará, tal como prometera, uma comunicação à Nação a informar sobre os passos que se seguem, numa altura em que casos da doença não param de conhecer uma outra tendência senão a crescente no país. Será em sede da sessão extraordinária que os deputados da AR vão pronunciar-se sobre os passos a serem seguidos após o fim do Estado de Emergência.
Apesar de estar refém da apreciação daquele órgão, e o país estar, consequentemente, envolto à milhar dúvidas, a comunicação do chefe de Estado é aguardada com enorme expectativa, em virtude de vir a definir entre o relaxamento ou agravamento das medidas o rumo a seguir.
O relatório sobre o fim do Estado de Emergência deu, recorde-se, entrada na chamada casa do povo na passada sexta-feira, depois do Presidente da República, Filipe Nyusi, ter prometido que enviaria um dias antes. Ou seja, na quinta-feira. Tal cenário gerou um mal-estar no seio das bancadas parlamentares.
Após dar entrada na AR, o relatório foi despachado para a Comissão Permanente que, por sua vez, reunida em sessão, tratou logo remeter o documento à Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade para a emissão do competente parecer.
O relatório detalhado do fim do período de excepção versa sobre as medidas tomadas e da sua aplicação em cada um dos sectores da sociedade moçambicana.
Hoje, a Comissão Perante da AR volta a reunir-se em sessão para apreciar o parecer da dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade.
No entanto, e porque ninguém diz nada, um pouco por todo país, desde a última comunicação do Presidente da República por ocasião do término do Estado de Emergência, os moçambicanos não se coibiram dos habituais excessos. Nas grandes cidades, que mesmo antes do fim do Estado de Emergência já andavam agitadas, neste fim-de-semana foram de farra total.
Aliás, é de notar que, na passada quinta-feira, Filipe Nyusi apelou aos moçambicanos a cumprir as medidas actualmente em rigor com “alma” e “rigor”. (I.B.)
