Joe Hanlon

A Proposta de Lei da Perda de Bens protege a elite corrupta. Apenas algumas pessoas terão bens confiscados. A Proposta de Lei (artigo 13) diz que as pessoas perderão bens somente se forem condenadas por um crime. Quantas pessoas já foram realmente condenadas por corrupção?

Em todo o mundo, do Quénia aos Estados Unidos, a Lei permite a recuperação de activos de quem não pode provar que os mesmos foram adquiridos com renda lícita. Os EUA confiscam 1,5 bilhões de USD por ano cada ano, em dinheiro e bens ilícitos. No Quénia, milhões de dólares estão sendo recuperados. A maioria das pessoas nunca foram condenadas por um crime, embora possuem bens ilícitos.

Uma acusação de corrupção é uma acção legal contra uma pessoa e envolve um processo complexo. Na maior parte do mundo, uma acção para recuperar mercadorias é contra o próprio objecto - a casa, o carro, a conta bancária. Portanto, não importa se um funcionário corrupto repassou um apartamento ou dinheiro para sua cunhada, porque essa pessoa deverá provar que obteve o activo licitamente.

A Proposta de Lei moçambicana não faz isso - apenas permitiria a acção contra as poucas pessoas realmente condenadas por corrupção. Isso protege um grande número de pessoas - do polícia com seu Mercedes, que adquiriu com seu salário, até idosos com enormes casas e apartamentos para alugar, os quais nunca obteriam com sua renda legal. A Projeto de Lei é boa num aspecto. O ônus da prova recai sobre o detentor do activo para provar que foi adquirido adequadamente - provar ou perder - Provar ou perder.