Leitores de “Carta” colocaram questões e comentários sobre a operacionalização das duas linhas de financiamento Covid 19 lançadas pelo BNI na semana passada. O PCA do BNI, Tomas Matola, não se viu de rogado e respondeu a todas elas.

As linhas do BNI funcionam?

Sim funcionam. O dinheiro já foi desembolsado, na semana passada, quer pelo Tesouro, quer pelo INSS. Os critérios de elegibilidade e as condições de acesso já foram publicados e estamos agora a receber as propostas tendo e já iniciado as análises e em breve começaremos a fazer os desembolsos para os primeiros projectos aprovados e contratualizados.

Os recursos são suficientes?

À partida não são suficientes. Estamos a falar de mil milhões de Meticais (cerca de USD 14,25 milhões) do Governo mais 600 milhões (cerca de USD 8,5 milhões) do BNI para o universo de todas MPME’s do país.

Mas temos que entender que foi o que foi possível obter num contexto adverso como este. Por outro lado, a avaliação objectiva de até que ponto o valor é ou não suficiente vai também depender da duração do período de emergência, e da severidade das medidas adoptadas, o que não é possível saber por enquanto. 

O que deve acontecer é que as empresas que se beneficiarem devem sérias e reembolsarem os empréstimos de modo que possam beneficiar os outros. Entendo que havendo seriedade nesse sentido o próprio governo poderá estar mais motivado a apoiar mais.

Com estas taxas deve haver muita corrida?

As taxas são de 7%(tesouraria) e 5%(investimento) para a primeira linha e variam de 8 a 12% para a segunda linha. São taxas muito baixas em relação ao mercado (com taxas que rondam entre 20 e 25%) por isso haverá muita corrida de facto.

Há fortes indicações de que quase todo o montante disponibilizado pelo INSS para apoio às empresas está sendo abocanho pelas elites...

É pura mentira e especulação maldosa. Se ainda nem desembolsamos qualquer quinhenta pois estamos ainda a receber as primeiras propostas e a iniciar a análise, como é que o dinheiro vai estar abocanhado?

Estas linhas estão disponíveis para todas empresas elegíveis de acordo com o Decreto 37/2020 de 2 de Junho, independentemente do nome ou da cor dos promotores. Estes pensamentos e julgamentos já pré-concebidos só vão fazer com que as pessoas deixem de concorrer e perderem oportunidades para depois culpar-se o governo e o BNI.

Dos poucos projectos que já recebemos ainda não terminamos a análise, pelo que nenhum projecto já foi recusado. Incentivamos as empresas a submeterem seus pedidos pois vamos usar critérios de viabilidade e sustentabilidade dos projectos para decisão.

Sou de opinião que "Carta" devia desde já exigir do BNI a publicação dos nomes das empresas beneficiárias desses créditos assim como o respectivo montante recebido e para que fim. Isso pode inibir qualquer ação do assalto a esse fundo.

Qualquer banco funciona em regime de sigilo absoluto relativamente às informações sobre os seus clientes, devendo, apenas disponibilizar informações em caso de quebra de sigilo bancário por decisão Uma vez mais, essas são insinuações maldosas sem nenhum fundamento. Conforme disse no número anterior, não há nem haverá qualquer assalto a estes fundos. Há projectos viáveis e com capacidade para gerar meios para reembolsar os créditos. Os critérios de elegibilidade e as condições de acesso são públicos e nós vamos disseminá-los ainda mais e quando começarmos com os desembolsos vamos publicar estatísticas sem fazer referência a lista de nomes de ninguém.

Repara bem nos requisitos. É certo que a taxa é baixa mas tem que se dar garantias reais de cerca 120% do valor do pedido. Ou seja, quase impossível  poderes aderir. Um presente envenenado, só para para inglês ver.

Felizmente, estas linhas são reais e não se trata de nenhum presente envenenado. As empresas que estão interessadas vão se beneficiar e poderão resolver os seus problemas, e aqueles que preferem ficar de longe, a fazer acusações infundadas, vão terminar por aí. 

Relativamente às garantias, são mesmo para assegurar que as pessoas paguem os créditos, pois pela nossa experiência há pessoas de ma fé que poderão não pagar e sem garantias não teríamos nenhum instrumento de pressão. Nota que se não exigirmos  garantias e as pessoas não pagarem, vamos ser julgados também. Uma coisa que lhe garanto, é que estas condições são muito boas e não se encontram no mercado neste momento, pelo que as empresas sérias que sabem o que querem vão aproveitar e alavancar os seus negócios;

Agora temos uma resposta do Governo, onde se comete um erro básico e de palmatória ao fazer a avaliação das empresas elegíveis para o crédito....vai buscar o valor de 29 milhões de Mt para limite do volume de negócios de uma empresa média—-esquecendo que essa definição foi feita em 2011, quando o USD valia cerca de 30 Meticais. Hoje vale 70! Assim, aquilo que em 2011 era a contrapartida de 1 milhão de USD, hoje são meio milhão!

Os recursos são do Estado e o governo é que definiu as condições gerais de elegibilidade através do Decreto 37/2020 de 2 de Junho. É este Decreto que no seu artigo 15 (Elegibilidade) define que, passo a citar - “São elegíveis à linha de financiamento referida no artigo anterior as micro, pequenas e médias empresas, tal como definidas no Decreto n.º44/2011, de 12 de Setembro, que desenvolvam actividades enquadradas no Classificador de Actividades Económicas e que cumpram os requisitos de elegibilidade para o efeito a serem definidos por Diploma do Ministro que superintende a área da indústria e comércio, ouvido o Ministro que superintende a área de actividade económica específica” – Como pode depreender, não cometemos nenhum erro tal como refere o seu leitor.  Nós somos gestores e estamos a cumprir com aquilo que o dono dos recursos definiu como critérios a observar. No nosso site, www.bni.co.mz, poderão encontrar as brochuras dos termos e condições incluindo os nossos contacto. (M.M.)