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Em 2019, a Autoridade Tributária de Moçambique (AT) não alcançou a meta de arrecadação de impostos para o Cofre de Estado, pois, dos 244.2 mil milhões de Meticais programados, apenas conseguiu colectar 234.5 milhões de Meticais, ficando com um défice fiscal de cerca de 10 mil milhões de Meticais. Todavia, com as receitas extraordinárias (não programadas), em forma de mais-valias da venda da Anadarko à Ocidental e esta à Total, a AT conseguiu, em Outubro, embolsar 54.1 mil milhões de Meticais (880 milhões de USD), o que resultou numa receita total de 288.6 mil milhões de Meticais, equivalentes a 113%.
Portanto, é com as mais-valias da venda da Anadarko que o porta-voz da AT, Fernando Tinga, refirmou ontem, em Maputo, que a instituição em que trabalha alcançou e até superou a meta prevista. Desta forma, Tinga desembrulhava o que na última terça-feira (28), o Director-geral das Alfândegas de Moçambique, Aly Mallá, recusou esclarecer à “Carta”, violando, assim, a Lei de Acesso à Informação. Numa conferência de imprensa sobre o balanço do exercício económico de 2019, o porta-voz da AT detalhou que, em termos estruturais, os impostos internos tiveram uma contribuição de 75,61% sobre a receita global, incluindo mais-valias, enquanto os impostos sobre o comércio externo contribuíram em 24,39%.
Do total cobrado, continuou Tinga, 218.2 mil milhões de Meticais são provenientes dos impostos internos e 70.3 mil milhões de Meticais oriundos dos impostos sobre o comércio externo, consubstanciando um desempenho de 127,27% para os impostos internos e 95,50% para os impostos externos, para as duas áreas, respectivamente. O Imposto sobre Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC) teve execução extraordinária devido à componente das mais-valias, tendo atingido 164,99% de realização. O IVA teve igualmente bom desempenho com realizações de 104,78% em impostos e 115,99% em impostos sobre comércio externo.
O porta-voz da AT explicou que vários factores condicionaram o desempenho da receita, de entre eles, a frágil situação económico-financeira de Moçambique, os efeitos dos ciclones Idai e Kenneth nas regiões Centro e Norte do país, constrangimentos administrativos no processo de contratação dos serviços e indisponibilidade financeira para a realização da despesa.
Mesmo assim, Tinga ressaltou que houve aspectos positivos que contribuíram para o nível de arrecadação de receitas. Dos vários factores, a fonte destacou a expansão e melhoria do sistema de cobrança e-Tributação, formação dos funcionários em língua chinesa; auditorias e área paramilitar para melhor encararem os desafios da defesa das fronteiras, da arrecadação de receitas e da economia. Tinga incluiu ainda o processo de marcação de combustíveis, a selagem de bebidas e produtos de tabaco, para além das auditorias que, em 2019, contribuíram com 885,9 milhões de Meticais para os cofres do Estado, contra 640.9 milhões de Meticais registados em 2018, o que representou um crescimento de 38.2%.
Para este ano, a AT desafia-se, de entre vários aspectos, a cobrar 261,90 mil milhões de Meticais, implementar com efectividade a selagem electróncia e aprovar regulamentos e modelos de declaração, com vista a garantir um bom ambiente de negócio no sector de minas e petróleo. (Evaristo Chilingue)
