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Inicia hoje (12), no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, o julgamento do rombo financeiro no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), o chamado “banco dos pobres”.
Dos cofres daquela instituição responsável pela gestão das pensões dos contribuintes foram retirados, ilicitamente, 84 milhões de Mts para a aquisição de quatro aeronaves.
São arguidos no processo, Francisco Mazoio (Presidente do Conselho de Administração do INSS), Baptista Machaieie (antigo Director-geral daquela instituição) e Miguel Ângelo Curado Ribeiro, ex-Director-geral da firma CR Aviation.
O outro arguido seria Rogério Manuel, ex-presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) e Presidente do Conselho de Administração da CR Aviation, falecido em acidente de aviação ocorrido no dia 30 de Dezembro de 2018, no Distrito da Manhiça, província de Maputo.
Os três gestores, que hoje estarão sentados no banco dos réus, vão responder pelos crimes de abuso de cargo ou função, simulação e peculato. Concretamente, os réus são acusados de terem adquirido quatro aeronaves, “driblando” os procedimentos legalmente instituídos, ou seja, recorrendo a esquemas fraudulentos. Na “bolada”, a CR Aviation encaixou 84 milhões de meticais, sacados dos cofres do chamado “banco dos pobres”.
Francisco Mazoio e Baptista Machaieie encontram-se actualmente detidos. Aliás, a dupla está, igualmente, indiciada num outro caso de desfalque de 317 milhões de meticais, também surripiados dos cofres do Instituto Nacional de Segurança Social.
O Ministério Público arrola, na acusação, que o memorando celebrado entre as duas instituições (INSS e CR Aviation) não foi submetido à fiscalização do Tribunal Administrativo (TA), que a CR Aviation não apresentou um plano concreto de pagamento dos fundos recebidos do INSS e que os fundos recebidos por aquela empresa de aviação foram concedidos sem a devida deliberação do Conselho de Administração do INSS.
O INSS é gerido por um Conselho de Administração, que integra representantes do Estado, de Entidades Empregadoras e dos Sindicatos. (Carta)
