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A Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) convidou, na passada sexta-feira, a imprensa para, entre outros, dar o ponto de situação dos casos pontuais sobre os direitos humanos no país. O caso dos 18 delegados de candidatura do partido Nova Democracia (ND), em Chókwè, ora em liberdade, foi um dos temas que marcou o encontro com os órgãos de comunicação social.
Na óptica deste organismo, a situação a que estiveram votados os 18 jovens daquela embrionária formação político-partidária configura uma flagrante situação de violação dos direitos humanos.
Luís Bitone, Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, fez saber que os jovens da ND, pelo menos, na cadeia do Guijá, estavam em “condições precárias”. Perante a precariedade, disse Bitone, foi recomendada a transferência dos mesmos para um outro estabelecimento prisional, situação que chegou a acontecer, mas não se conseguiu aferir sobre as condições do local para onde foram transferidos.
Os 18 jovens da ND foram presos no passado dia 15 de Outubro por terem pretendido “controlar” as eleições na qualidade de delegados de candidatura em Chókwè. Inicialmente, foram encarcerados na cadeia do Guijá e, mais tarde, transferidos para a cadeia da cidade de Xai-Xai, província de Gaza.
Em entrevista à “Carta”, Adelino da Silva, um dos “presos políticos e também delegado do partido em Chókwè, contou que foram colocados numa cela (que era um antigo armazém), isto em Guijá, com aproximadamente 200 reclusos, com sanitários imundos e sem água corrente.
Ainda naquele estabelecimento prisional, narrou Da Silva, para além de serem obrigados a passar as refeições no seu interior (na cela), as refeições eram as mesmíssimas quase todos os dias e estavam privados do banho de sol bem como de receber visitas.
Num outro desenvolvimento, o presidente da CNDH anotou que não foram encontrados elementos bastantes que impedissem que os delegados de candidatura da ND aguardassem pelo julgamento em liberdade.
Os “presos políticos”, como ficaram conhecidos, foram restituídos à liberdade na tarde do passado dia 30 de Novembro, cerca de quarenta e seis dias depois da sua detenção, em virtude de terem pago 720 mil Mts de caução e mais 17 referentes a custas judiciárias.
A Comissão Nacional dos Direitos Humanos é uma instituição do Estado, criada pela Lei n° 33/2009, de 22 de Dezembro, com o objectivo de promover a cultura de paz, do reforço do Sistema Nacional de Promoção, Protecção, Defesa e melhoria da situação dos cidadãos no que respeita aos Direitos Humanos no país. (Carta)
