Em vez de liberalizar, como está a fazer Angola, o Banco de Moçambique (BM) transferiu ontem o monopólio do serviço interbancário de uma empresa portuguesa, a BizFirst, para uma americana, a Euronet Wordwilde Inc. O contrato foi assinado num ambiente pesado, sem pompa e com pouca circunstância. O BM delegou uma Directora (e não um administrador ligado ao pelouro) para assinar pelo banco, no caso Luísa Navela, do Gabinete de Assessoria Jurídica.Sir Motors
O contrato é para licenciamento, implementação e manutenção de um sistema informático para pagamentos eletrónicos interbancários, a ser utilizado pela Sociedade Interbancária de Moçambique – SIMO, onde o BM tem uma participação de referência de 49%. Da parte da Euronet, assinou a CEO, Cyintia Ascrhaft. O governador do BM, Rogério Zandamela, testemunhou a assinatura. Quando abriu a boca, em vez de passar uma mensagem de conforto para o sector financeiro e para toda a sociedade, ele fez uma apelação divina. Disse graças à Deus!
Cyintia Ascrhaft, por sua vez, disse que a Euronet, com um capital de 5,5 bilhões de USD, opera em 116 países e tem 24 anos de experiência no provimento e distribuição de soluções financeiras. A assinatura foi testemunhada por um batalhão de jornalistas mas ninguém aceitou responder a questões centrais para a opinião pública, nomeadamente porque é que o banco não liberaliza o sector (para mais operadores) e continua sendo accionista da Simo Rede. Uma indicação clara sobre durante quanto tempo o sistema vai continuar integrado na plataforma da BizFirst não foi comunicada. Muito menos quanto custa o contrato com a Euronet. Esse silêncio legitima quaisquer especulações.
Na assinatura com a Euronet, o Banco de Moçambique praticamente transfere a “soberania” do sistema interbancário de um único operador, português, para outro, americano, com quem iniciou contactos em Maio, muito antes do apagão do sistema em Novembro, por desacordo com a BizFirst. Ontem não foram revelados os valores contratuais com a Euronet mas “Carta” já tinha adiantado que o banco central vai gastar 7 milhões de USD, pagos na totalidade à cabeça. Por outro lado, o processo de procurement não foi claro, dando a entender que as cartas dirigidas à OpenWay e à Progressoft foram-no apenas para se cumprir um requisito de transparência. Nem uma nem outra estava capacitada. Por isso, a OpenWay não respondeu à solicitação de propostas. E a Progressoft apresentou um software de switchinhg, que não servia aos propósitos. Mais grave, os Termos de Referência usados pelo banco para contratar a Euronet foram os mesmos de há 10 anos. A mesma Euronet concorrera e tinha sido desqualificada, por não cumprir determinados requisitos. Ontem, Luisa Navele disse que a contratação da Euronet decorria de algumas vantagens, mencionando aplicações elementares como o Contactless e ISPs (Redes Internacionais).
A substituição de um operador por outro não é um processo automático. Vai ter implicar o desenvolvimento de aplicações extra, emissão de novos cartões para todos os bancos, migração de todo o parque (ATM e POS), incluindo o desenvolvimento de aplicações que cada um dos banco terá de fazer. Em suma, é provável que a entrada em operações da Euronet aconteça apenas daqui a dois anos e venha a custar mais do que os 7 milhões de USD já declarados.
Enquanto Moçambique marca passos nesta matéria, Angola, que até bem pouco tempo tinha um sistema menos desenvolvido que o nosso, está a avançar para o cenário recomendável: a liberalização. Ou seja, em vez de um provedor, dois ou mais. A própria Euronet opera noutros contextos em regime de concorrência perfeita e não em regime de monopólio como acaba de obter em Moçambique. Em Portugal, a Euronet é o segundo operador depois do SIBS (dona da Multibancos). Os angolanos estão a rever A lei que regula os meios de pagamento está em processo de revisão e deverá seguir para a Assembleia Nacional em 2019. Objectivo é tornar o sector concorrencial com a entrada de novos "players". O objectivo é adequá-la aos novos desafios do comércio electrónico e permitir que mais empresas possam prestar o serviço interbancário, disse o director do departamento de meios de pagamento do Banco Nacional de Angola, Edgar Bruno, à margem da conferência sobre a Transformação Digital na Banca que decorreu há dias em Luanda.
Com a revisão da lei e a entrada de novos "players" na prestação de serviços interbancários, a EMIS, empresa de serviço interbancários, integra na sua estrutura accionista 22 bancos comerciais e o BNA, deixa de ter o monopólio do sector, focado. O PCE da EMIS, José Gualberto Matos, questionado sobre o assunto, considera a concorrência salutar porque quem sai a ganhar é o cliente bancário que poderá ter a opção de escolher quem lhe garante maior satisfação. (Marcelo Mosse, com Evaristo Chilingue)
