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Parece que nenhuma Missão de Observação Eleitoral está disposta a emitir a sua opinião final sobre as Eleições Gerais e das Assembleias Provinciais, realizadas no passado dia 15 de Outubro, antes do “carimbo” do Conselho Constitucional (CC). Depois das declarações preliminares, publicadas a 17 de Outubro último, dois dias após o escrutínio, que reelegeu Filipe Nysui para mais cinco anos na direcção máxima do país, nenhuma Missão de Observação apareceu, publicamente, a apresentar o seu relatório final em torno do processo.
Na última sexta-feira, a Missão de Observação Eleitoral da União Europeia anunciou, em comunicado de imprensa, que o seu Relatório Final, com uma “análise completa” em relação ao processo eleitoral, assim como recomendações, será publicado após a validação e proclamação dos resultados pelo CC, cuja data ainda é desconhecida.
Sem explicar as razões para atrasar a publicação do documento final, a Missão que iniciou as suas actividades a 31 de Agosto de 2019, destacando 170 observadores para o dia da votação, apenas reitera o facto de ter registado um “número de irregularidades e más práticas no dia eleitoral e durante o processo de apuramento de resultados”, porém, não emite o seu posicionamento sobre o processo.
No seu comunicado de uma página, a Missão de Observação da UE afirma que as irregularidades detectadas incluíram enchimento de urnas, voto múltiplo, invalidação intencional de votos da oposição e alteração de resultados de Mesas de Assembleia de Voto com adição fraudulenta de votos extra.
“Os observadores da UE notaram também dados improváveis de participação, grandes desvios de resultados entre Mesas da mesma Assembleia de Voto e, em muitos casos, membros de mesa, funcionários públicos e eleitores encontrados com boletins de voto fora das assembleias de voto. As irregularidades foram observadas em todas as províncias”, relata o comunicado, enviado à “Carta”.
Os observadores da EU, sublinha o documento, relataram também que os procedimentos de encerramento de votação não foram implementados uniformemente, com cerca de um terço das mesas de votação observadas a não efectuar o requisito de reconciliação de boletins de voto antes de iniciar a contagem.
“Durante a contagem e o preenchimento dos dados nos editais não foram feitas verificações aritméticas e a maioria dos membros das mesas observadas tiveram dificuldades em completar a documentação. Em oito, de 69 mesas de assembleia de voto observadas, um número de votos foram considerados inválidos mesmo sendo clara a intenção de voto”, defende a Missão de Observação Eleitoral.
A Missão de Observação da UE diz ter acompanhado o apuramento distrital em 51 distritos do país e revela que a recepção de materiais, em muitos distritos, foi desorganizada, tendo-se observado casos de editais a serem preenchidos pelos membros de mesas, enquanto esperavam na fila para entregar os materiais.
“Os procedimentos estabelecidos foram seguidos somente em metade dos distritos e os funcionários do apuramento distrital geralmente copiaram directamente os resultados das mesas de assembleia de voto para os formulários de apuramento distrital sem antes rever a exactidão dos dados”, narra a Missão, sublinhando ter registado um significante número de inconsistência de dados, incluindo somas de votos que excediam o número de votos na urna ou número de eleitores.
“A MOE UE recebeu informação credível e observou casos de intimidação de delegados dos partidos políticos. Os observadores da UE tomaram conhecimento de centenas de casos, em que presidentes de mesas de votação expulsaram delegados e membros de mesa nomeados pelos partidos da oposição, muitas vezes com a assistência da polícia. Muitos membros da oposição, quer delegados dos partidos, quer membros de mesa nomeados pelos partidos da oposição, que reclamavam durante o processo, foram considerados pelas autoridades como estando a perturbar o processo eleitoral e foram retirados do local ou expulsos com a assistência da polícia. Quando a polícia esteve envolvida na expulsão de delegados dos partidos, a situação tornou-se por vezes violenta”, acrescenta a Missão de Observação Eleitoral da União Europeia.
Os observadores da UE afirmam que vários delegados dos partidos permanecem detidos, desde o dia eleitoral e que o caso de detidos, na província de Gaza, é particularmente “alarmante, dada a evidência submetida à missão que os delegados de partidos estiveram detidos sem acesso à defesa de sua escolha ou respeito por procedimentos legais”.
Por essa razão, os observadores da UE consideram que a Comissão Nacional de Eleições e o Secretariado de Administração Eleitoral devem assumir a responsabilidade em esclarecer as irregularidades constatadas e que estão consciente de que os factos constatados constituem um esforço acrescido para o CC, que tem a oportunidade de dar resposta a algumas destas irregularidades, durante a validação de resultados. (Carta)
