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sexta-feira, 01 novembro 2019 09:27

Decisão de extradição de Chang nas mãos do Ministro Ronald Lomola

O Tribunal Supremo de Gauteng proferiu esta manhã em Joanesburgo o seu veredicto sobre o processo do antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang. 

 

O Tribunal chumbou o pedido de Chang no sentido de se iniciarem os procedimentos para a sua extradição para Moçambique, invalidou a decisão do anterior Ministro Michael Masutha de extraditar Chang para Moçambique e remeteu uma decisão final sobre os pedidos de extradição de Moçambique e dos EUA para o novo Ministro da Justiça e Serviços Correcionais, Ronald Lomola. 

 

No fundo, o Tribunal dá razão ao Ministro Lomola e ao Fórum de Monitoria do Orçamento, que  se opuseram à anterior decisão de Masutha por "irracionalidade e inconstitucionalidade". Ao fim e ao cabo, a decisão final sobre o destino de Chang terá cunho político, embora informada por argumentos legais. Não foi indicado o prazo legal que o Ministro tem para tomar sua decisão. (Carta).

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