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O Governo dos EUA enviou a notificação por carta à defesa dos arguidos, inserida no processo que investiga um esquema de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro que somou, de forma ilegal e oculta, mais de 2.000 milhões de dólares à dívida pública de Moçambique até 2016.
“Poderemos chamar a juíza Susano para uma audiência antes do julgamento, para testemunhar em relação a aspetos relevantes da República de Moçambique relativos a anticorrupção e suborno de autoridades públicas”, lê-se na carta do Governo norte-americano aos advogados de defesa.
A acusação norte-americana incrimina o antigo ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, um "lobbista", Teófilo Nhangumele, e um funcionário do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE), António do Rosário.
“Esperamos que a juíza Susano venha a testemunhar que a lei moçambicana criminaliza a solicitação ou a aceitação de subornos de autoridades públicas”, com base em artigos do Código Penal e de legislação em vigor, acrescentam os procuradores.
Os EUA vão também pedir clarificação à juíza portuguesa sobre que tipos de cargos são considerados autoridades públicas na lei moçambicana e sobre as características das entidades que são detidas pelo Estado moçambicano.
As três empresas públicas moçambicanas que terão contraído empréstimos internacionais por autorização do antigo ministro Manuel Chang são a Mozambique Assess Management (MAM), Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) e Proindicus.
Segundo o documento consultado hoje pela Lusa, no resumo das qualificações de Helena Susano refere-se a ligação à Instância Central do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa desde 2001 e que é docente no Centro de Estudos Judiciários desde 2014, do qual se tornou coordenadora da Secção Criminal.
A juíza possui experiência profissional em leis criminais “em Portugal e países africanos cuja língua oficial é a portuguesa, inclusive Moçambique”, escreve o Governo norte-americano, especificando que será chamada a testemunhar sobre leis do Código Penal moçambicano de 1886 e de 2015 e legislação de 1991, 1998, 2004, 2012 e 2018.
Segundo os procuradores, será disponibilizada, em papel, a versão original em português de cada lei, com a respetiva tradução em inglês.
Os procuradores valorizam a experiência de Helena Susano em ensinar direito e processos penais de lavagem de dinheiro e corrupção, em cursos em Portugal e Moçambique, sendo autora de “numerosos artigos e publicações, incluindo sobre direito penal de Moçambique”.
Para a justiça norte-americana, o principal suspeito de criar o esquema é o libanês Jean Boustani, que atuava pela empresa Privinvest e que teve ajuda do diretor financeiro desta empresa, o libanês Najib Allam e o diretor executivo do grupo bancário Credit Suisse Global Financing Group, o inglês Surjan Singh.
Incluem-se também como conspiradores do Credit Suisse a búlgara Detelina Subeva, vice-presidente do Global Financing Group, e o neo-zelandês Andrew Pearse, antigo diretor do Banco de Investimento e diretor do grupo financeiro.(Lusa)
