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Um dos detalhes que consta do Despacho de Pronúncia exarado pela 6ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM) é referente a um correio electrónico enviado por Jean Boustani à arguida Maria Inês Moiane, Secretária particular de Armando Guebuza, durante os 10 anos em que este esteve na Presidência da República, com conhecimento do seu filho, Armando Ndambi Guebuza, cujo destinatário era o então Chefe de Estado.
O e-mail, enviado pelas 11:37 horas do dia 10 de Fevereiro de 2014 e transcrito pelo Tribunal, dizia:
“Excelência Chefe,
Tivemos uma discussão de ideias sobre as soluções imediatas para a Proindicus.
Podemos fazer um lobby (influenciar) com ANADARKO e ENI e garantir os contratos. Não há absolutamente nenhuma preocupação.
Mas, primeiro precisamos do seu aconselhamento e instruções para os seguintes passos se forem apropriados:
1) Criar uma filial da nossa empresa em Moçambique;
2) Criar uma empresa conjunta entre a filial moçambicana e o SISE, onde este último será o maior accionista;
3) Esta empresa conjunta deve receber concessão EXCLUSIVA tanto do Conselho de Ministros ou do Decreto Presidencial para gerir os activos da Proindicus e providenciar serviços de protecção a todas as empresas (nacionais e estrangeiras) em funcionamento em Moçambique.
Com esta solução, somos legalmente “prova de bala”.
Como você nos instruiu, devemos agir imediatamente.
Aguardamos as suas ordens
Melhores cumprimentos
Sandy & Jean”.
Entretanto, o documento na posse da “Carta” não revela qual terá sido a resposta de Armando Guebuza ao referido e-mail, da mesma forma como não apresenta a resposta dada por Ndambi Guebuza ao banco sul-africano FNB, quando este questionou a proveniência do valor, assim como da relação entre Ndambi Guebuza e Privinvest, como condição para disponibilizar o dinheiro.
De acordo com a acusação do Ministério Público, Maria Inês Moiane, enquanto Secretária Particular do ex-Chefe de Estado, preparou encontros entre o Presidente da República e dirigentes seniores do Grupo Privinvest, com destaque para Jean Boustani e Iskandar Safa. Nessa missão, revela o despacho do TJCM, a arguida recebeu e-mails de Jean Boustani, incluindo o acima citado, com conhecimento de Ndambi Guebuza, relacionados com os equipamentos a serem fornecidos pela Privinvest no âmbito da implementação do Projecto de Protecção da Zona Económica Exclusiva com a orientação de fazê-los chegar ao Presidente da República.
Aliás, no e-mail enviado à arguida e transcrito pelo Tribunal, direccionado a Armando Guebuza, Jean Boustani escreveu: “Bom dia minha irmã. Por favor, passe para o Chefe. Abraços e 100 beijos. Jean”.
Pelo trabalho, Inês Moiane recebeu da Privinvest um valor total de 877.500 Euros, que aplicou na aquisição de imóveis, que os passou para a gestão do irmão Elias Moiane, também arguido no processo nº 18/2019-C. (Abílio Maolela)
