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Não há transparência, prestação de contas e, muito menos, responsabilização no processo de financiamento dos partidos políticos pelo Estado. A constatação é do Centro de Integridade Pública (CIP) que analisou o processo de Financiamento da Campanha Eleitoral nas Eleições Gerais de 1999, 2004, 2007 e 2009.
A conclusão vem vertida no estudo daquela organização da sociedade civil vocacionada em assuntos ligados à transparência na gestão da coisa pública tornado público, esta terça-feira, em Maputo.
De acordo com o documento, os critérios de financiamento público à campanha eleitoral definidos pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) nas eleições de 1999, 2004 e 2009 favoreceram os três maiores partidos, nomeadamente, a Frelimo, Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), pontificando o partido actualmente no poder o maior beneficiário.
Por exemplo, nos pleitos de 1999, 2004, 2009 e 2014, do bolo global de 171 milhões de meticais, os partidos Frelimo e Renamo ficaram com 29.6 e 21.5 por cento do valor, respectivamente, o que no total dá 51.1 por cento. O Partido Trabalhista (PT), por exemplo, no período em referência, ficou com apenas 1 por cento e os restantes 39 por cento foram alocados aos outros partidos.
Na vigência do princípio de representatividade parlamentar na alocação dos fundos para campanha eleitoral, que norteou os pleitos de 1999, 2004 e 2009, a Frelimo ficou com 36 por cento, a Renamo 27 por cento, o MDM (2009-2014) com 5 por cento, o PT com 1 por cento e 31 por cento foram destinados as outras formações políticas.
Para o pleito de 2014, altura em que deixou de vigorar o princípio da representatividade parlamentar, tal como anotou Aledmiro Bande, investigador do CIP, a quem coube a apresentação do estudo, deixou de haver um desnível na alocação dos fundos. Dos 70 milhões disponibilizados para o pleito de 2014, os três partidos com assento no parlamento receberam, cada, 21 por cento e o PT embolsou apenas 1 por cento. Aos outros partidos couberam os restantes 36 por cento.
O outro aspecto levantado pelo estudo tem que ver com os relatórios e contas da CNE. Anota que os mesmos não apresentam informações detalhadas sobre a forma como os partidos políticos gastaram os fundos recebidos, dificultando, por essa via, o escrutínio público.
A questão dos partidos políticos com histórico negativo, no que à prestação de contas diz respeito, é um outro ponto que mereceu atenção do estudo tornado público, focando, com particular incidência, os partidos que receberam e não justificaram os valores recebidos e que, no entanto, nada lhes aconteceu. Em 2009, por exemplo, os partidos Aliança Independente de Moçambique (ALIMO), PT e Partido União para Mudança (UM) receberam os fundos públicos, não apresentaram qualquer justificativo e, ainda assim, nada lhes aconteceu.
Nas Eleições Gerais de 2014, mais quatro partidos receberam os fundos públicos e, igualmente, não comprovaram por via documental a utilização dos valores alocados e também escaparam do escrutínio dos órgãos de justiça. São eles, os partidos ALIMO; Liberdade e Solidariedade (PAZS); Nacional dos Operários e dos Camponeses (PANAOC) e PAHUMO.
Aumento da contribuição do cidadão para a campanha eleitoral dos partidos políticos
O estudo aponta, igualmente, para o aumento da contribuição do cidadão eleitor para a campanha eleitoral dos partidos políticos no período em alusão. Depois de, em 2004 e 2009, os cidadãos terem contribuído 4 e 5 meticais, respectivamente, nas últimas Eleições Gerais o cidadão eleitor contribuiu 7 meticais.
Aquela organização da sociedade civil critica, igualmente, o facto de as variáveis usadas para o cálculo dos valores que cada cidadão eleitor tira do seu bolso para financiar a campanha dos partidos políticos não serem do domínio do grande público.
“A cada pleito, o valor contribuído pelo cidadão para a campanha dos partidos políticos tende a aumentar. Em 2004, o cidadão contribuiu com 4 meticais, 2009 com 5 meticais e em 2014 com 7 meticais”, disse Bande.
Para as eleições gerais de 15 de Outubro que se avizinha, anota Bande, a contribuição irá subir, a avaliar pela verba a ser alocada pelo Estado no valor de 85 milhões de meticais, cifra que representa um aumento na ordem de 19 por cento se comparado com as eleições anteriores. (I.B)
