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O documento alega que Boustani trabalhava para a Privinvest e esta firma entrou num contrato de fornecimento com o Governo moçambicano no quadro de um projecto de segurança costeira cujos detalhes são sobejamente conhecidos pelo público leitor. Para pagar os serviços à Privinvest, o Governo moçambicano (as empresas Ematum, Proindicus e MAM) endividou-se perante dois bancos de investimento europeus, nomeadamente o Credit Suisse, de Londres, e o Russo VTB.
Depois que o crédito foi concedido e a Privinvest paga pelos seus serviços, os bancos credores trataram de vender alguma da dívida a diversos compradores, incluindo a investidores americanos, que acabaram sendo vítimas do calote. “Estes compradores foram induzidos a comprar a dívida por supostas deturpações constantes nos documentos dos empréstimos subjacentes, assinados pelas empresas moçambicanas. Os compradores receberam esses documentos deturpados, dentro dos esforços de vendas dos bancos de investimento europeus”, diz a firma de advogados de Jean Boustani.
Mas, escreve a Willkie Farr and Gallagher, nenhuma parte do dinheiro dos investidores americanos que compraram parte da divida entrou nos bolsos dos alegados conspiradores (Jean Boustani e companhia). Foi, isso sim, para os bancos europeus. Por esta razão, argumenta a firma legal, a acusação americana é “completamente inusual”.
“O Governo (americano) está a tentar usar os tribunais americanos para acusar um cidadão libanês, que trabalha para uma construtora naval baseada no médio oriente, por causa de declarações falsas feitas por três companhias moçambicanas, cada uma delas detida por entidades do Governo moçambicano, com vista à obtenção de dívida junto de bancos de investimento europeus, a qual (a dívida), subsequentemente, e para seu próprio benefício, foi vendida a compradores em todo o mundo”, lê-se na nota da firma legal contratada por Boustani.
A defesa de Boustani alega que seu constituinte desconhecia por completo as deturpações efectuadas pelas empresas moçambicanas no quadro da venda da dívida a investidores americanos. Muito menos a acusação americana detalha que Boustani sabia das “falsas declarações” que estiveram na origem da venda da dívida moçambicana aos investidores americanos.
A Willkie Farr and Gallagher vai mais longe e declara o seguinte: a Lei americana não governa o mundo e a acusação contra Boustani neste país, a milhares de km do seu país de residência e dos eventos que se alega que ele participou, é completamente ilegal.
O documento da defesa de Boustani tenta derrubar não só os fundamentos gerais da acusação americana como também os tipos legais de crimes de que o libanês é acusado, nomeadamente mostrando que para alguns crimes (Boustani é acusado de quatro crimes) não se encontravam reunidos os seus elementos constitutivos.
Por exemplo, o crime de fraude electrónica, o primeiro de que Boustani é acusado. A defesa alega que esse crime não tem uma dimensão extraterritorial. Ou seja, para que ele caia na alçada da justiça americana, a fraude devia ter sido originada (ou controlada) dentro dos Estados Unidos da América, o que não foi o caso.
Outro crime de que Boustani é acusado é o de branqueamento de capitais. A defesa diz que esta acusação deve também cair, pois boa parte das transacções a que se refere ocorreram fora dos Estados Unidos da América e mesmo que algumas (transacções) tenham usado bancos correspondentes americanos, isso em si só não serve para dar corpo à acusação referida.
O “affidavit” da defesa é um extenso documento prenhe de alegações de doutrina e jurisprudência, mas também de argumentos factuais relativamente ao contexto da formação das empresas Ematum, MAM e Proindicus e toda a trama à volta da contratação da dívida junto do Credit Suisse e do VTB e, posteriormente, a venda de parte dessa dívida a investidores estrangeiros.
Toda a argumentação é orientada para concluir que três das acusações contra Jean Boustani não resistem. O principal argumento usado é o da extraterritorialidade. Todos os factos arrolados na acusação aconteceram fora dos Estados Unidos da América e, por isso, a justiça americana não tem legitimidade para acusar o seu constituinte. (Marcelo Mosse)
