O Governo moçambicano emitiu, esta terça-feira, a sua declaração de incapacidade para pagar, antes do fim do mandato, as horas extraordinárias dos sectores da educação e saúde, referentes aos anos de 2023 e 2024.

Em conferência de imprensa concedida ontem no fim da 37ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, o porta-voz do órgão, o vice-Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Filimão Suazi, garantiu que mais da metade do valor em dívida será pago em 2025.

Segundo Filimão Suazi, no sector da educação, por exemplo, o Governo validou uma dívida de 3.813,19 milhões de Meticais (de um total de 4.335,44 milhões apurados), referentes aos anos de 2022 e 2023, faltando ainda validar-se a dívida de 2024, cujo montante apurado não foi revelado.

Das horas extras em dívida, validadas pelo Governo no sector da educação, 615,19 milhões de Meticais são de 2022 e 3.198 milhões de Meticais são referentes ao ano lectivo de 2023. Deste valor, o Governo diz ter pago 615,19 milhões de Meticais, referentes a 2022, e 315 milhões de Meticais do ano de 2023, sendo que, até ao fim do mês de Dezembro corrente, serão pagos mais 700 milhões de Meticais.

Isto é, até ao momento, o Governo pagou um montante de 929,99 milhões de Meticais aos professores, sendo que, até 31 de Dezembro, o valor deverá subir até 1.629,99 milhões de Meticais. Para o próximo Governo transita, só em dívidas referentes a 2022 e 2023 com os professores, um total de 2.183,2 milhões de Meticais.

Já no sector da saúde, o Governo afirma que foi validada uma dívida de 336,29 milhões de Meticais, sendo 66 milhões de Meticais, de 2022, e 270,29 milhões de Meticais, de 2023. O valor de 2022 foi pago na totalidade, enquanto o de 2023 foi pago em 94%. Não foi revelado o valor nominal. As horas extras de 2024 ainda estão por validar.

Segundo Filimão Suazi, o Governo constatou, em 2022, “o empolamento das horas extras”, pelo que “as regras de controlo e o pagamento das horas extras foram temporariamente suspensas para garantir a consolidação deste mesmo processo”.

“O Governo vem gerindo o processamento e pagamento das horas extras ao longo dos anos, motivado, por um lado, pelo défice dos recursos humanos em alguns sectores da administração pública, em particular saúde e educação, e, por outro, pela necessidade de incrementar melhorias no processo de controlo interno para evitar a acumulação sistemática de passivos”, explicou a fonte, garantindo que parte dos processos pendentes derivam da falta de prova de vida.

Refira-se que a falta do pagamento de horas extras levou centenas de professores a boicotarem o processo de realização dos exames da 10ª e 12ª classes, na província e cidade de Maputo. Já, na Beira, província de Sofala, os professores garantiram a realização dos exames, mas boicotaram o processo de corecção dos mesmos. (A. Maolela)