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Oito meses depois de ter celebrado um acordo extrajudicial com os credores da PROINDICUS, o Governo moçambicano volta a alcançar mais um acordo extrajudicial com parte dos credores das “dívidas ocultas”, com objectivo único de pôr fim ao litígio que corre no Tribunal de Londres, capital da Inglaterra.
Desta vez, o acordo foi assinado com os credores da MAM (Mozambique Asset Management), uma das empresas beneficiadas pelos empréstimos ilegais, contraídos entre 2013 e 2014, no valor total de 2.2 mil milhões de USD. Trata-se de um sindicato bancário constituído pelo Banco Comercial Português; o VTB Capital; e o antigo VTB Bank Europe.
Segundo o Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, o acordo foi celebrado no último fim-de-semana e estabelece um “perdão” da dívida ao país de um valor de 1,4 mil milhões de USD (até 8% do PIB) para uma quantia de 220 milhões USD, representando um corte de 84% do total do montante reivindicado pelos bancos. Lembre-se que a MAM recebeu, do VTB, um empréstimo de 583 milhões de USD, enquanto a PROINDICUS recebeu um montante de 118 milhões de USD, totalizando uma dívida de 701 milhões de USD.
“A conclusão do acordo implica a libertação total e mútua de todas as partes, das suas reivindicações recíprocas, sobre a matéria objecto do litígio, com excepção da Privinvest e do seu Patrono, ora falecido, Iskandar Safa”, defende o Governo.
Em conferência de imprensa concedida no fim desta segunda-feira, em Maputo, Max Tonela defendeu que o acordo visa mitigar riscos e custos associados ao litígio judicial, além de reforçar o caminho para a restauração da confiança dos investidores internacionais no sistema financeiro moçambicano e fortalecer as relações entre o país e instituições financeiras.
“O acordo extrajudicial oferece vantagens claras para o Estado, em comparação com uma decisão judicial incerta e com possíveis consequências insustentáveis para o país a curto e médio prazo. Além disso, evita recursos intermináveis e custos extremamente elevados”, acrescenta Tonela, revelando que Moçambique teria de pagar cerca de 50 milhões de Libras em custas judiciais ao Estado inglês, caso perdesse a batalha judicial.
Na sua comunicação, o Governo garante que o acordo alcançado obedeceu a todas as formalidades legais essenciais para a sua aprovação e eficácia: o Parecer Jurídico da Procuradoria-Geral da República; a ratificação pelo Conselho de Ministros, através da Resolução n.º 29/2024, de 20 de Junho; a aprovação dos termos financeiros do mesmo, pelo Ministro da Economia e Finanças, ao abrigo do n.º 1 do artigo 31, da Lei do SISTAFE, e do n.º 4 do artigo 67, do seu Regulamento; tendo sido objecto da competente fiscalização pelo Tribunal Administrativo.
Refira-se que este é o segundo acordo extrajudicial a ser alcançado por Moçambique com os credores das “dívidas ocultas” em oito meses com o objectivo de evitar o processo de Londres,no qual Moçambique declara que as garantias emitidas a favor das empresas PROINDICUS e MAM não constituem uma obrigação válida, legítima ou exequível por terem sido obtidas por meio de suborno e corrupção. O primeiro acordo foi assinado em Outubro do ano passado, com o sindicato bancário liderado pelo extinto Credit Suisse.
“De forma global, um total de 2.3 biliões de dólares norte-americanos de dívida contingente neste processo desaparece das contas do Estado com a implementação dos dois acordos extrajudiciais alcançados”, defende o Governo. (A. Maolela)
