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A Renamo, o auto-intitulado “pai da democracia”, pontapeou, ontem e hoje, a decisão do Tribunal Judicial do Distrito de Alto-Molócuè, que ordenava a presença do deputado Venâncio Mondlane na tenda onde decorre o VII Congresso da “perdiz”.
Sem quaisquer explicações públicas, o partido dirigido pelo General Ossufo Momade recusou-se a receber e assinar a notificação do Tribunal, que dá provimento à Providência Cautelar Não Especificada submetida por Venâncio Mondlane, a contestar a sua exclusão do principal órgão do maior partido da oposição, após ser eleito, por aclamação, delegado ao Congresso, durante a Conferencia Provincial da Cidade de Maputo.
Aos jornalistas, Ossufo Momade disse não ter tido conhecimento do referido despacho, no entanto, o documento foi exarado na terça-feira (14 de Maio) e apresentado ao partido horas antes do início do evento. Aliás, imagens divulgadas ontem em directo por alguns canais de televisão ilustravam oficiais da justiça, acompanhados de agentes da Polícia, a conferenciar com membros da Renamo, no sentido destes receberem a notificação do Tribunal.
Em entrevista concedida esta tarde aos órgãos de comunicação social, Venâncio Mondlane afirmou que a desobediência à decisão do Tribunal foi promovida por Saimone Macuiane, Presidente do Conselho Jurisdicional da Renamo, com apoio do Comando Distrital da PRM (Polícia da República de Moçambique) de Alto-Molócuè que, mesmo solicitado pelos oficiais de justiça, não se dignou a fazer cumprir a lei.
Perante a inoperância manifestada ontem pelo Comandante Distrital da PRM, conta Venâncio Mondlane, o Tribunal emitiu hoje um ofício a ordenar a Polícia a fazer cumprir a decisão, mas esta voltou a ignorar o ofício da justiça, mantendo o político longe do local do evento.
Na sua longa entrevista, seguida de uma passeata pelas artérias da pacata vila municipal de Alto-Molócué, Venâncio Mondlane disse estar na companhia de 600 jovens disponíveis a lhe acompanhar à tenda da Renamo com o despacho do Tribunal, porém, defende que recorreu às instituições da justiça por acreditar neste pilar da democracia.
“Este é o paradigma que estou a trazer à política: usar métodos públicos, constitucionais e legais. Somos políticos, mas não somos politiqueiros, não fazemos politiquice”, defende o político, afirmando que usa os órgãos de justiça para demandar os seus direitos.
Referir que, ao abrigo do artigo 133 da Constituição da República, os Tribunais são órgãos de soberania. Por sua vez, o artigo 214 da Constituição da República estabelece que as decisões dos Tribunais são de cumprimento obrigatório para todos cidadãos e demais pessoas jurídicas e prevalecem sobre as de outras autoridades.
Perante o crime de desobediência qualificada verificada ontem e hoje, Elvino Dias, advogado de Venâncio Mondlane, defende que o Tribunal Distrital de Alto-Molócuè, em coordenação com a Procuradoria Distrital local, deve emitir um mandado de captura contra o Comandante Distrital da PRM daquele distrito por não ter cumprido com a ordem do juiz.
O advogado sublinha que os atropelos verificados no VII Congresso da “perdiz” (a exclusão verbal de Venâncio Mondlane, de mandatários de algumas candidaturas e a desobediência ao despacho do Tribunal) podem levar à anulação da reunião e, consequentemente, das suas decisões.
Sublinhar que, para além de Venâncio Mondlane, Manuel Bissopo, antigo Secretário-Geral da Renamo, é um dos excluídos do VII Congresso da “perdiz”. O antigo deputado e mandatário da candidatura de Elias Dhlakama não recebeu convite para participar do evento, tendo sido impedido pelos seguranças de atravessar o portão do local onde decorre o evento. Disse aos jornalistas ter sido mandado aguardar, porém, não sabe até que horas.
Referir que a Polícia que negou de executar a ordem do Tribunal, mobilizou-se esta tarde para impedir Venâncio Mondlane de se manifestar naquele ponto do país. (A.M.)
