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O combate à corrupção continua a ser um imperativo para o país e, em particular, para o Ministério Público, porquanto as suas manifestações acarretam consequências graves que afectam, negativamente, o desenvolvimento económico, político e social.
Dados da Procuradoria-Geral da República (PGR) referentes ao último ano indicam que os prejuízos da corrupção ao Estado foram estimados em pouco mais de 716 milhões de Meticais. A Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, afirma que, em 2023, foram registados 1.349 processos na componente repreensiva, contra 1.639 de igual período anterior, verificando-se uma redução de 290, correspondente a 21%.
Ao apresentar o seu Informe Anual na Assembleia da República, Buchili detalhou que foram despachados 1.374 processos, tendo recaído acusação em 966, 408 arquivados 158 e 622 transitaram para o período seguinte. Ainda no âmbito da actividade processual, no mesmo período, foram detidos 200 cidadãos, dos quais 185 em flagrante delito, por prática de crimes de corrupção.
No que se refere aos tipos legais de crimes mais frequentes, o de corrupção passiva para acto ilícito, com 413 processos, foi o que apresentou maior número, seguido dos de corrupção activa, com 392, abuso de cargo ou função, com 159; peculato, com 129; simulação de competências, com 81; e concussão, com 34.
A Procuradora-Geral disse que a instituição que dirige continuou a registar um número considerável de processos-crime, envolvendo servidores públicos de sectores-chave do Estado e outros profissionais, nomeadamente, agentes da Polícia da República de Moçambique, quadros da Educação, Saúde, magistrados Judiciais, Judiciais Administrativos e do Ministério Público, advogados e membros do Serviço Nacional de Investigação Criminal, não obstante as actividades de sensibilização em matérias de ética e integridade pública e as inspecções sectoriais, incluindo a revitalização das comissões de ética.
“Os nossos registos revelam que, em resultado das práticas corruptivas, no período em análise, o Estado foi lesado em cerca de 716 milhões de Meticais. A par dos prejuízos avaliados em termos económicos, a corrupção tem causado danos incomensuráveis, com reflexo nas diferentes esferas da sociedade”, reportou a Procuradora-geral.
O combate à corrupção se concretiza com a responsabilização efectiva dos seus agentes, o que passa pela condenação pelos tribunais. No entanto, para Buchili, esse desiderato tem sido comprometido, pois os julgamentos não são realizados com a celeridade desejável, dada a complexidade dos processos e a confluência, nas secções criminais dos tribunais, de processos relativos a outros tipos legais de crime, competindo o seu conhecimento aos mesmos juízes, diferentemente do que sucede com os magistrados do Ministério Público e investigadores que estão adstritos a esta matéria de forma exclusiva.
“Assim, importa, uma vez mais, vincar a necessidade de criação, nos tribunais, de secções criminais especializadas para o julgamento dos crimes de natureza económico-financeira, na qual se inclui a corrupção e o branqueamento de capitais, como forma de ampliar os esforços realizados para a prevenção e combate a este tipo de criminalidade”, desafiou Buchili.
Outrossim, a Procuradora-Geral assegurou que os Conselhos Superiores das Magistraturas Judicial, Administrativa e do Ministério Público, bem assim as respectivas inspecções, têm reforçado o seu papel no âmbito disciplinar, com vista a assegurar a estrita observância da lei e preservar valores deontológicos nestas carreiras profissionais, pois são eles responsáveis pela promoção da probidade pública e da credibilidade dos serviços públicos.
Neste contexto, Buchili lembrou que foi aprovado o Código de ética dos Magistrados Judiciais, estando em revisão o Código de ética e Deontologia Profissional dos Magistrados do Ministério Público, instrumentos que vêm complementar os esforços para a promoção da ética e integridade destes profissionais. (Evaristo Chilingue)
