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Informações prestadas ontem pela Procuradora-Geral da República aos deputados revelam que grande parte dos actos preparatórios para execução do crime de raptos e os pagamentos de resgate ocorrem na vizinha República da África do Sul, local onde estão instalados parte dos seus mandantes, constituindo, desta forma, o principal desafio do sistema judicial no combate a este tipo de crime, segundo Beatriz Buchili.
“A investigação e instrução impõem, necessariamente, o recurso aos mecanismos de cooperação jurídica e judiciária internacional, envolvendo conexão objectiva ou subjectiva com o crime, para a assistência mútua legal, extradição ou partilha de informação”, defende Buchili.
No entanto, de acordo com o Informe da Procuradora-Geral da República, a cooperação jurídica e judiciária com a África do Sul não tem corrido aos níveis necessários para combater este tipo de criminalidade, que afecta os dois países.
Para sustentar o seu posicionamento, a PGR revela já ter submetido, àquele país vizinho, um total de 20 pedidos de extradição e auxílio judiciário mútuo, na sua maioria há mais de um ano, contra indivíduos que residem na “terra do rand”, alguns devidamente identificados, mas até então não obteve resposta.
Segundo Beatriz Buchili, os raptores têm estado a sofisticar o seu modus operandi, “que se traduz numa organização estruturada, integrando membros que actuam, de forma coordenada, dentro e fora do país e com tarefas específicas, servindo-se de meios tecnológicos avançados, quer para o recrutamento dos executores, quer para o pagamento de resgate”.
Por isso, a magistrada do Ministério Público defende a necessidade de se reforçar as medidas tácticas e operativas para o desmantelamento das redes criminosas que actuam dentro e fora do país, com destaque para a vizinha África do Sul. Aliás, neste aspecto, Buchili refere que tem vindo a reforçar as acções de especialização de magistrados, investigadores e outros quadros afectos ao Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional e a alocação de meios técnicos e tecnológicos adequados para a investigação deste tipo de crime.
De acordo com os dados da PGR, em 2023, foram registados sete processos de raptos, contra 15 de 2022, representando uma diminuição de oito casos. Dos processos que estavam em instrução, 17 foram despachados e nove transitaram para 2024. Dos processos despachados, 12 tiveram despachos de acusação e cinco foram arquivados. (A.M.)
