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Passados 10 meses desde o encerramento da última base militar da Renamo, mais da metade dos guerrilheiros daquela formação política, abrangidos pelo processo de DDR (Desarmamento, Desmobilização e Reintegração), ainda não recebeu a sua respectiva pensão.
De acordo com dados divulgados ontem pelo Presidente da Renamo, dos 5.221 guerrilheiros desmobilizados entre 2019 e 2023, apenas 1.935 já recebem pensões, representando 37,1% deste universo. Os restantes 3.286 (que equivalem a 62,9%) ainda não viram a cor do dinheiro do DDR.
Discursando este domingo, durante a abertura da VI Sessão Ordinária do Conselho Nacional do partido, que decorreu ontem em Maputo, Ossufo Momade avançou que, dos 5.221 processos submetidos ao Ministério da Economia e Finanças para efeitos de fixação de pensões, até Março último, apenas 3.486 haviam sido remetidos ao Tribunal Administrativo, dos quais 2.522 já têm o competente visto.
Momade afirma ainda que, para além de ter alcançado entendimentos com o Governo para a fixação de pensões, conseguiu também enquadrar 46 oficiais da “perdiz” na Polícia da República de Moçambique (PRM), sendo que outros 100 combatentes terminaram, recentemente, uma formação para integrar a corporação.
Para Ossufo Momade, trata-se de conquistas que ainda não tinham sido conseguidas pelo partido desde o Acordo Geral de Paz, celebrado em Roma (Itália), em 1992. No entanto, mostrou-se insatisfeito com a morosidade do processo e os incumprimentos do Acordo. Aliás, intervindo na sessão de abertura do evento, o Presidente da Associação dos Combatentes da Luta pela Democracia defendeu a conclusão do processo ainda no mandato de Filipe Nyusi, de modo a não perderem estas “conquistas”.
Sobre os projectos de sustentabilidade económica, acordados com o Governo, o Presidente da Renamo garantiu que nunca se cansará para sua materialização, pelo que “continuaremos a exigir da contra parte do Acordo para o seu cumprimento”.
“Apelamos a estes nossos heróis para que não se deixem abalar pelos pronunciamentos irresponsáveis que pretendem desvalorizar o nosso esforço e empenho colectivos, porque enquanto líder deste Partido, tudo faremos para que o Acordo de Paz e Reconciliação de Maputo seja cumprido no espírito e na letra”, assegurou Ossufo Momade.
Lembre-se que a falta de acordo e garantias do Governo para o pagamento de pensões foi a razão que levou os guerrilheiros da Renamo a boicotarem o encerramento da base de Vunduzi, a 19 de Dezembro de 2022, a última base militar da “perdiz”.
Refira-se que o DDR iniciou a 31 de Julho de 2019 com a desmobilização dos primeiros antigos guerrilheiros da Renamo no famoso Quartel-General da Renamo, na Gorongosa, tendo sido concluído a 15 de Junho de 2023. A falta de fundos sempre esteve na origem dos sucessivos adiamentos. (A. Maolela)
