O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) publicou recentemente o seu Relatório e Contas referente a 2022, sem opinião adversa do auditor independente. Tal acontece pelo segundo ano consecutivo, o que contraria os informes dos anos anteriores, que eram severamente criticados pelos auditores externos, no que toca à gestão/aplicação dos fundos da instituição. Para o INSS, este facto demonstra boa gestão e transparência. 

Até 2020, as contas do INSS eram caracterizadas por irregularidades que eram alvo de duras críticas por parte dos auditores independentes. Nesse ano, por exemplo, o informe do INSS vinha repleto de muitas críticas feitas pelo auditor externo, a KPMG, sobre a recuperabilidade duvidosa de investimentos de 2.5 biliões de Meticais em infra-estruturas da instituição, até então em curso.

Entretanto, de 2021 a esta parte, as contas do INSS não contêm “pecado” algum. O auditor independente, a KPMG, não apresenta nenhuma opinião contrária no seu relatório anexo ao Relatório e Contas da instituição.

Uma fonte do INSS (na condição de anonimato) disse à “Carta” que este facto reflecte a “boa gestão e transparência, desde 2020. "Ciente dos problemas existentes, tomamos várias medidas para resolvê-los. O destaque vai para o investimento em projectos imobiliários rentáveis e expansão dos serviços, dentro e fora do país. Além disso, melhoramos consideravelmente as auditorias internas”.

Entretanto, no Relatório e Contas de 2022, a Comissão de Controlo do Conselho de Administração do INSS critica a demora na publicação dos informes da instituição. O último, por exemplo, foi publicado em meados de Dezembro de 2023, enquanto tinha de ser publicado até o fim do primeiro semestre daquele ano.

“A demora deve-se à lentidão do auditor em mandar o seu relatório. Temos, entretanto, apelado para o cumprimento dos prazos, mas por questões alheias à nossa vontade os relatórios dos auditores chegam relativamente tarde, tendo em conta que depois da chegada há processos subsequentes que devem ser cumpridos como a aprovação geral do Relatório e Contas e publicação”.

O Relatório e Contas do INSS de 2022 revela que a despesa total do período foi de 12 mil milhões de Meticais (biliões de Meticais). As Despesas Técnicas (pensões do regime) apresentaram uma execução de 9 mil milhões de Meticais, tendo registado um aumento de 22,46% comparativamente ao exercício anterior (7.3 mil milhões de Meticais), decorrente sobretudo da subida do número de pensionistas e do reajuste do valor das pensões.

Já as Despesas Administrativas e de Funcionamento apresentaram uma execução de 3.6 mil milhões de Meticais, tendo-se verificado um aumento em 746.8 milhões de Meticais, comparativamente ao exercício anterior que foi de 2.8 mil milhões de Meticais, o que representa em termos relativos 26,07%.

No que toca aos Investimentos, o INSS continuou a privilegiar a rentabilização dos investimentos efectuados nos períodos anteriores, sendo que no exercício de 2022 as despesas com investimentos registaram uma execução de 14.6 mil milhões de Meticais.

O resultado líquido (lucro) do INSS em 2022 foi de 8 mil milhões de Meticais, contra 5.3 mil milhões de Meticais registados em 2021.  Em 2022, o activo do INSS atingiu 69.2 mil milhões de Meticais e o passivo total atingiu 4.8 mil milhões de Meticais. (Evaristo Chilingue)