A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) e o Ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, estão em colisão. Em causa está a troca de acusações entre ambos. Tudo começou no dia 09 de Novembro corrente quando, durante o Economic Briefing, a CTA apelou ao Governo a tomar “uma decisão firme de liberalização da exportação do feijão bóer”, e criticou a forma precipitada como foi introduzido o Programa de Avaliação da Conformidade (PAC), pois para o sector privado confunde-se com uma Pauta Aduaneira paralela.

As referidas declarações, feitas pelo Presidente da CTA, Agostinho Vuma, não agradaram o Ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, que no dia seguinte (10 de Novembro), procedendo ao encerramento do Primeiro Fórum de Investimento do Niassa, acusou a CTA de não respeitar os seus limites de actuação. Acusou, de modo particular, a Vuma de fazer intervenções movidas por protagonismos individuais. 

“Gostaríamos de aproveitar este pódio para referir que as Associações Económicas devem desenvolver as suas actividades dentro do seu objecto social. Como Governo não apoiamos intervenções movidas por protagonismos individuais e não apoiamos Associações que não respeitam os seus limites de actuação. Aqui gostaríamos de lembrar o papel da CTA, a Confederação das Associações Económicas, que é o aglutinador de Associações e parceiro do Governo no Diálogo Público-Privado na melhoria do Ambiente de Negócios”, afirmou o Ministro da Indústria e Comércio.

Por sua vez, esta segunda-feira (13), a CTA respondeu às declarações do Ministro Moreno. Em comunicado de imprensa, enviado à “Carta”, a CTA começa por afirmar que acompanhou, através da imprensa, as declarações do Ministro “nas quais menciona a CTA como sendo uma organização que não respeita os seus limites de actuação”. A Confederação acha estranha esta intervenção, pelo facto de o Ministro da Indústria e Comércio ter-se desviado do assunto que o fez se deslocar até à Cidade de Lichinga, nomeadamente, o Primeiro Fórum de Investimentos da província do Niassa.

“No seu discurso de encerramento, no lugar de fazer o balanço com aspectos tangíveis do fórum, passando uma mensagem de incentivo para todos que pretendam investir no Niassa e/ou Moçambique, o Ministro achou mais relevante falar sobre a CTA e os seus membros, algo que não consta das suas competências”, lê-se no comunicado da CTA.

Além disso, tendo se apercebido que o posicionamento do Ministro está ligado aos assuntos levantados durante o Economic Briefing, a CTA esclarece em comunicado que, em relação ao feijão bóer, chamou atenção do Governo sobre o facto de os constrangimentos que se registam na comercialização de alguns produtos agrícolas de exportação poderem afectar e condicionar as exportações agrícolas do sector privado em cerca de 20%, bem como as campanhas agrícolas seguintes.

“Aqui, se inclui o próprio feijão bóer, o gergelim e a castanha de caju, dentre outros, dado que os comerciantes do feijão bóer e gergelim são os mesmos que intervêm na exportação da castanha de cajú, com recurso às mesmas infra-estruturas logísticas. Por isso, é justificável o pedido de intervenção urgente, ao mais alto nível, para que se tome uma decisão firme de liberalização da exportação do feijão bóer”, reitera a CTA em comunicado.

Quanto ao PAC, a CTA lembra, na nota, que o Programa aparece como se fosse uma Pauta Aduaneira paralela, com impactos extremamente altos nos custos das empresas, o que pode minar o ambiente de negócios. A este propósito, a CTA sublinha em comunicado: “o PAC foi introduzido sem nenhuma discussão prévia e profunda com o sector privado, como tem sido normal no processo de introdução de diversas reformas públicas que incidem, directamente, sobre a actividade empresarial, o que surpreendeu, negativamente, os principais intervenientes”.

Na nota, a CTA reitera ainda que, embora reconheça a necessidade de existência dos sistemas de avaliação da conformidade, estes não devem ser implementados à custa da competitividade empresarial. Enaltece o facto de, no diálogo com o Ministro da Indústria e Comércio, ter sido possível melhorar alguns aspectos. Entretanto, a Confederação diz assistir à INTERTEK (empresa contratada pelo Instituto Nacional de Normalização e Qualidade para implementar o Programa) a continuar a forçar a implementação da Avaliação da Conformidade, mesmo antes da aprovação do novo Diploma Ministerial, que vai incluir a lista dos produtos ou itens a serem abrangidos na primeira fase.

“Nesta colocação, longe da intenção de apontar dedo acusatório ao Ministro da Indústria e Comércio, a CTA apenas apelou ao Governo a tomar medidas necessárias para evitar que a imagem do país seja beliscada junto dos diversos fornecedores globais, como está a ser, com a acção da INTERTEK”, afirma a CTA em comunicado.

No comunicado, a CTA termina reafirmando que, na qualidade de parceiro do Governo no Diálogo Público-Privado, continuará a empenhar-se no seu compromisso em prol de uma contínua melhoria do ambiente de negócios em Moçambique, como forma de promover o investimento nacional e atrair o externo para o bem da economia. (Evaristo Chilingue)