A recusa da maioria dos chefes de Estado da SADC em testemunhar a tomada de posse de Mnangagwa e a ausência da Troika da organização segue-se à condenação sem precedentes das eleições por parte da missão de observação da SADC.

Enquanto os apoiantes da Zanu-PF enchiam o Estádio Nacional do Zimbabwe para a cerimónia de tomada de posse do Presidente Emmerson Mnangagwa, no passado dia 4 de Setembro, um grupo de convidados destacou-se pela sua ausência.

Dos 16 presidentes da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral ( SADC ), apenas três, Filipe Nyusi de Moçambique, Cyril Ramaphosa da África do Sul e Félix Tshisekedi da República Democrática do Congo marcaram presença.

Dos restantes 51 países africanos, nenhum chefe de estado esteve presente, sendo representados por uma delegação ecléctica de embaixadores e ministros juniores. 

Este desprezo é uma acusação contundente da ilegitimidade das tão ridicularizadas eleições no Zimbabwe e que será duramente sentido por Mnangagwa. Uma coisa é o seu regime ter sido condenado e sancionado pelo Ocidente, mas outra coisa é ser condenado ao ostracismo por outros líderes africanos.

O presidente Mnangagwa foi forçado a procurar apoio: o antigo presidente da Zâmbia, Edgar Lungu, fez uma rara aparição pública na tomada de posse, a convite (de última hora) do líder zimbabueano. Mas isto pouco importa quando o actual presidente da Zâmbia, Hakainde Hichilema, recusou felicitar Mnangagwa ou assistir à sua tomada de posse, enviando em seu lugar o ministro dos Negócios Estrangeiros, Stanley Kakubo.

A censura inesperada da SADC

A indiferença de Hichilema é um sinal diplomático importante. Como Presidente do Órgão de Cooperação em Política, Defesa e Segurança da SADC, a sua opinião tem grande peso na região.

O Dr. Nevers Mumba, nomeado chefe da missão de observação eleitoral da SADC por Hichilema, desferiu o golpe de martelo nas esperanças da Zanu-PF de apresentar publicamente estas eleições como algo que não fosse profundamente fraudulento.

O relatório preliminar da SADC acusou as autoridades zimbabueanas de não cumprirem os requisitos da Constituição do país, incluindo a Lei Eleitoral e os Princípios e Directrizes da SADC que Regem as Eleições Democráticas. Desde então, Mumba descreveu as eleições como “as mais fraudulentas da história da SADC”.

Condenar abertamente estas eleições foi uma ruptura importante e corajosa com a tradição por parte de Mumba. O bloco tem um histórico de aprovar eleições profundamente contestadas no Zimbabwe. Mas Mumba e a sua equipa revelaram as tácticas de longa data da Zanu-PF e da Comissão Eleitoral do Zimbabwe (ZEC) para suprimir a participação e manipular a contagem final dos votos.

Essas tácticas incluíam a recusa da ZEC em divulgar os cadernos eleitorais, mudanças nos limites dos círculos eleitorais e a intimidação dos eleitores por uma organização filiada à Zanu, chamada FAZ, que colocou agentes ″ameaçadores″ fora das assembleias de voto no dia das eleições.

Estas graves preocupações foram corroboradas por todas as outras missões de observação, incluindo a União Africana (UA), a União Europeia (UE), a Commonwealth e o Centro Carter. Condenaram também a detenção de cerca de 40 observadores de uma ONG local na noite das eleições, numa tentativa flagrante do governo de encobrir os seus esquemas. Para além da detenção, foi confiscado o equipamento utilizado por estes observadores para realizar uma contagem paralela para impedir a sua publicação.

No próprio dia das eleições, o que deveriam ter sido 12 horas de votação transformou-se numa maratona que durou dois dias e duas noites. Dezenas de assembleias de voto, em grande parte concentradas nos redutos da oposição em Harare e Bulawayo, permaneceram fechadas até altas horas da noite enquanto esperavam a chegada dos boletins de voto.

A forma como a ZEC lidou com a situação, segundo a SADC, levantou “dúvidas sobre a credibilidade deste processo eleitoral”. Como uma manobra flagrante de supressão eleitoral, foi incrivelmente bem-sucedida: a participação eleitoral nacional caiu para os escassos 69%, abaixo dos 85% nas eleições de 2018. Os centros urbanos da oposição ″Coligação de Cidadãos para a Mudança″ (CCC) foram os mais atingidos, com a participação em Harare e Bulawayo a cair 19% e 25%, respectivamente.

Apesar destes esforços exaustivos, a comissão eleitoral ainda lutou para garantir uma vitória conclusiva para Mnangagwa. Ao anunciar os resultados, a ZEC afirmou que o presidente obteve 52,6% dos votos, enquanto o candidato do CCC, Nelson Chamisa, obteve apenas 44%. Estes resultados foram altamente contestados e a ZEC mantém a sua recusa em publicar os resultados a nível das assembleias de voto.

Mas mesmo que estes números sejam precisos, proporcionam um retorno lamentável para tais períodos de coerção, intimidação e repressão eleitoral. Eles também retratam Mnangagwa, conhecido como “o Crocodilo” pela sua reputação implacável, como comprovadamente menos popular do que o seu partido.

Não há escolha a não ser reformar

Os comentadores, tanto em África como no Ocidente, previram com uma certeza sombria que estas eleições seriam conduzidas, e concluídas, da mesma forma que há cinco anos. Mas 2023 não foi uma repetição completa de 2018. Pela primeira vez, a SADC declarou inválida uma eleição dentro do seu bloco. Este é um grande desenvolvimento para o Zimbabwe e para a África Austral como um todo.

Isto não quer dizer que os próximos cinco anos não serão uma luta brutal para milhões de zimbabueanos, que trabalham sob um regime que desrespeita consistente e violentamente os seus direitos humanos básicos. Mesmo desde as eleições, activistas da oposição foram alegadamente detidos e torturados. Os advogados de direitos humanos Doug Coltart e Tapiwa Muchineripi foram detidos enquanto tentavam ajudar duas dessas vítimas acusadas de obstruir a justiça.

Contudo, a reacção dos amigos e vizinhos do Zimbabwe oferece esperança. Mnangagwa não pode mais fingir que tudo está normal enquanto os seus colegas presidentes o ignoram.

Entretanto, organismos internacionais como a Commonwealth e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) sentir-se-ão galvanizados na sua condenação. O BAD indicou anteriormente que qualquer esperança de renegociar as dívidas do Zimbabwe depende da reforma democrática.

Da mesma forma, os pesos pesados da Commonwealth, como o Reino Unido e a Austrália, sentirão menos pressão para admitir o Zimbabwe, enquanto as suas preocupações são ecoadas pelas nações africanas.

Reflecte também uma mudança mais ampla em direcção à democracia na África Austral que já está em curso há vários anos. Em 2019, o Tribunal Constitucional do Malawi anulou as eleições fraudulentas do país, após relatos generalizados e credíveis de adulteração de votos.

Na Zâmbia, a tentativa frustrada do antigo presidente Edgar Lungu de se manter no poder após as eleições de 2021 foi inviabilizada com a ajuda do antigo presidente Rupiah Banda e do líder da missão de observação da UA, Ernest Karoma, antigo presidente da Serra Leoa.

Eleições falsas são agora cada vez mais raras na África Austral e ainda menos toleradas. Se Mnangagwa tiver alguma esperança de reaproximar-se dos estados vizinhos e muito menos de voltar a aderir à Commonwealth ou de negociar o peso da dívida do Zimbabwe - eleições justas terão de vir em primeiro lugar.

Ao garantirem a condenação total da região, Hichilema e Mumba atiçaram tão alto as chamas da reforma democrática no Zimbabwe que até o próprio Crocodilo terá dificuldade em aguentar a pressão. (Daily Maverick)