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No parlamento alemão, Bundestag, levantam-se vozes que defendem o pagamento de indemnizações aos "madgermanes", os antigos trabalhadores moçambicanos na ex-RDA. Há décadas que os chamados madgermanes lutam sem sucesso pelo reconhecimento das injustiças de que foram vítimas.
Evelyn Zupke, encarregada parlamentar para as vítimas do partido governamental único na ex-RDA, o SED, acaba de lançar uma iniciativa que visa pressionar o Governo de Berlim a indemnizar os antigos trabalhadores moçambicanos.
"Fui à Comissão dos Direitos Humanos do Parlamento alemão e expliquei a situação dos madgermanes. Disse-lhes que esses trabalhadores estão a passar por maus momentos e muitos dos deputados ficaram surpreendidos", disse Zupke à DW África. "Disse-lhes que este não é um assunto interno de Moçambique, mas sim um assunto que diz respeito também à Alemanha e que a Alemanha tem responsabilidades históricas", acrescentou.
Zupke conta que parlamentares de todos os partidos reconheceram as injustiças sofridas pelos madgermanes. Os deputados concordaram que deve ser paga uma compensação financeira aos lesados, como forma de atenuar os danos provocados pelos dois regimes de então.
Segundo Zupke, cabe agora ao Governo de Berlim, nomeadamente ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, e aos parlamentares, tomar medidas céleres neste sentido. A encarregada para os assuntos das vítimas do regime comunista alemão promete insistir, caso não seja apresentada em breve qualquer proposta concreta.
A encarregada parlamentar concorda que cabe à Alemanha de hoje uma parte da responsabilidade pelo que aconteceu aos madgermanes. Na altura, diz, foram assinados contratos pensados para beneficiar os dois países. "Mas esqueceram-se das pessoas. As pessoas não contavam, eram apenas mercadoria. O regime moçambicano vendeu os seus filhos, por assim dizer, para pagar a dívida que tinha para com a Alemanha do Leste. E a RDA aproveitou-se descaradamente do facto. Burlaram os trabalhadores de forma premeditada. Para além disso, não trataram bem os trabalhadores moçambicanos."
Para além das questões jurídicas e financeiras
O destino dos trabalhadores moçambicanos é a história de um grupo esquecido de vítimas, disse Markus Meckel, presidente do conselho da Fundação Federal para a Reapreciação da Ditadura SED. A injustiça da RDA foi agravada por erros no processo de unificação alemã. Na velocidade do processo de unificação, as coisas que tinham sido prometidas já não podiam ser implementadas de forma limpa e completa.
Agora, após 33 anos, a questão tem um elevado grau de urgência. Para além das questões jurídicas e financeiras, a Alemanha tem uma responsabilidade moral. Esperava que esta questão fosse agora retomada pelo parlamento. A compensação por salários perdidos tinha de ser paga, os pedidos de pensão tinham de ser examinados, mas também era importante sensibilizar o público para esta parte da história alemã. Poderia ser criada uma fundação, poderia ser criado um fundo para as dificuldades.
A história dos trabalhadores contratados moçambicanos deve também ser tratada de uma forma orientada para o futuro, tendo em mente as próximas gerações e intensificando as relações entre a Alemanha e Moçambique.
A socióloga Uta Rüchel delineou os antecedentes do contrato de trabalho entre a antiga República Democrática Alemã e a República de Moçambique. No acordo assinado a 24 de Fevereiro de 1979, tinha sido acordada a utilização de mão-de-obra de Moçambique. O acordo estipulava que parte dos salários do trabalho seria retida para pagar as dívidas de Moçambique à RDA. No entanto, foi prometido aos trabalhadores que receberiam a diferença não remunerada em relação ao salário acordado após o seu regresso.
Nenhuma menção no Tratado de Unificação
Cerca de 20.000 trabalhadores contratados foram empregues em 245 empresas da RDA entre 1979 e 1989. A intenção era reduzir a dívida da República de Moçambique à RDA até 1995. No entanto, os trabalhadores contratados não tinham sido informados sobre estes antecedentes e tinham, portanto, sido deliberadamente enganados. Durante o período da reunificação, a RDA e os seus agentes só puderam agir de forma limitada e muitas perguntas ficaram por responder. Os trabalhadores contratados não foram mencionados no Tratado de Unificação.
Cerca de 2.000 antigos trabalhadores contratados e os seus descendentes ainda vivem hoje na Alemanha. Todos os outros regressaram a Moçambique e aí sofreram exclusão e discriminação. O pagamento das partes salariais retidas não tinha sido feito de forma transparente e compreensível e precisava de ser esclarecido, tal como a questão dos pedidos de pensão, disse Rüchel, assim como o paradeiro dos 75 milhões de marcos alemães pagos pela Alemanha a Moçambique em 1992 como parte da cooperação para o desenvolvimento. O caso do acordo de 1979 não está encerrado, disse, nem é um assunto interno moçambicano.
Adelino Massuvira: só agora estamos a receber atenção
Ele tem agora 61 anos de idade e muitos dos seus compatriotas já não estão vivos. Disse que era agora uma questão de ajudar rapidamente os que ficaram, mas também os que ficaram para trás. “Não permitir que o problema seja resolvido de uma forma orgânica”. Na RDA, disse Massuvira, os trabalhadores contratados não tinham lobby. O sindicato não se preocupava com os salários ou para onde ia o dinheiro da Alemanha. Os retornados não foram reintegrados em Moçambique, mas foram rejeitados e desprezados. Não tinham nada em mãos, os seus certificados de trabalho tinham-lhes sido retirados, informou Massuvira.
“Só agora estamos a receber atenção, desde a Igreja Protestante da Alemanha Central até à Stiftung Aufarbeitung, passando pelos esforços pessoais dos indivíduos”. O governo alemão, disse Massuvira, tinha até agora considerado o assunto encerrado e um assunto interno para Moçambique. “Mas a promessa de que os antigos trabalhadores contratados receberiam o seu dinheiro não aconteceu na totalidade”. A Alemanha tinha transferido dinheiro para um governo corrupto. A questão tem agora de ser tratada politicamente. Para além do pagamento de indemnizações e de um fundo de ajuda, o objectivo deve ser melhorar a imagem manchada dos antigos trabalhadores, honrar as suas realizações, e investir num programa sustentável de intercâmbio entre a Alemanha e Moçambique, desde os compromissos de local universitário até ao turismo.
Arnaldo Mendes líder dos madgermanes
Em Moçambique, os madgermanes receberam a notícia com um misto de cepticismo e esperança, diz Arnaldo Mendes, um dos ex-trabalhadores que se manifestam há décadas, todas as quartas-feiras, no Jardim 28 de Maio, em Maputo, hoje mais conhecido por "jardim dos madgermanes".
"Tínhamos a expectativa que o nosso problema fosse reconhecido na Alemanha e que o Governo na Alemanha assumisse parte da responsabilidade. Qualquer iniciativa nesse sentido é bem-vinda", disse Mendes à DW África.
A luta dos madgermanes não vai esmorecer, garante: "Nós percebemos que fomos vítimas de um grande engano. Fomos enganados pelos governos. Eles têm que assumir responsabilidades e chegar a uma solução que satisfaça todas as partes".
A história remonta a fevereiro de 1979, quando a República Democrática Alemã (RDA) e Moçambique assinaram um tratado sobre o envio de trabalhadores moçambicanos para o que era então a Alemanha comunista. Na sequência, cerca de 20.000 trabalhadores contratados rumaram em direcção à RDA, para trabalhar em fábricas e executar trabalhos que os alemães rejeitavam. Auferiam apenas uma parte dos salários acordados, sob promessa de que lhes seria pago o resto depois do regresso a Moçambique. O que nunca aconteceu. De regresso ao país, os fundos prometidos foram retidos por instâncias governamentais, até hoje.
Muitos madgermanes também se queixam que foram vítimas de discriminação, racismo e segregação na RDA nos anos 80. Um golpe adicional foi o seu regresso forçado a Moçambique após a reunificação alemã em 1990. De um dia para o outro passaram a ser indesejáveis.
Hoje, a maioria dos antigos trabalhadores já alcançou a casa dos 60 anos de idade. Alguns morreram sem nunca ver reconhecidos os seus direitos e as injustiças de que foram vítimas. (Carta⁄Dw)
