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Já não são os 154 distritos que compõem a República de Moçambique que devem testemunhar a realização das primeiras eleições distritais, em princípio marcadas para o ano de 2024, tal como preconiza o número 3, do artigo 311, da Constituição da República, mas alguns distritos do país.
Esta é a proposta apresentada pela Renamo, na voz do seu Presidente, Ossufo Momade, numa demonstração clara de resignação quanto às pretensões do maior partido político da oposição em ver o país realizar, em 2024, as suas primeiras eleições distritais.
A proposta foi apresentada na passada sexta-feira, na província de Manica, durante um encontro entre o Líder da “perdiz” e a população dos distritos de Guro e Catandica, que este ano realizam eleições autárquicas.
Para Ossufo Momade, a realização de eleições distritais em alguns distritos do país concretizaria o famoso “gradualismo” na implementação da descentralização autárquica, que desde 1998 viu apenas 65 vilas distritais e cidades tornarem-se municípios, das quais 12 autarquias vão realizar as suas primeiras eleições este ano.
“Em relação às eleições distritais, reiteramos a nossa posição da realização das mesmas, por se tratar de um comando constitucional. Daí que propomos a criação de um grupo técnico de trabalho constituído por quadros dos três partidos com assento na Assembleia da República. O nosso desejo é que o processo de gradualismo na descentralização seja concretizado com a realização das eleições distritais em alguns distritos”, afirma Ossufo Momade, em mensagem publicada na sua página oficial do facebook após os referidos encontros.
Esta é a primeira vez que o principal partido da oposição no xadrez político nacional “abre mão” à realização das eleições distritais no país, depois de, por várias vezes, ter fincado o pé para a necessidade de se respeitar o plasmado na Constituição da República que, aliás, é fruto de entendimentos políticos entre o Governo e a “perdiz”, no quadro da assinatura dos Acordos de Paz de Maputo.
A proposta de Ossufo Momade chega num momento em que a bancada parlamentar da Frelimo prepara-se para pedir a convocação de uma Sessão Extraordinária da Assembleia da República, com objectivo único de debater a proposta de revisão do número 3 do artigo 311, da Constituição da República.
“As primeiras eleições distritais, nos termos previstos na Constituição da República, têm lugar logo que sejam criadas as condições para a sua realização”. Esta é a nova redacção proposta pela Frelimo, cujo documento deu entrada na Assembleia da República no passado dia 03 de Maio.
Refira-se que o projecto de adiamento das eleições distritais foi apresentado, pela primeira vez, em Maio de 2022, pelo Presidente da Frelimo, Filipe Nyusi, durante o encerramento da V Sessão Ordinária do Comité Central daquele partido, tendo sido legitimado em princípios de Maio, pela Comissão de Reflexão sobre a Viabilidade da Realização das Eleições Distritais (CRED). (A.M.)
