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O Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, desvalorizou esta quarta-feira (10), na Assembleia da República (AR), durante a sessão sobre perguntas ao Governo, as críticas feitas pelos auditores externos às contas do Banco de Moçambique nos últimos anos, alegadamente porque as mesmas não demonstram fraqueza no papel da instituição, de regulador do sistema financeiro nacional.
De entre várias críticas dos auditores, o destaque vai para o facto de o Estado não ter assumido as suas responsabilidades desde 2005 na dívida acumulada contraída junto do Banco Central, avaliada em 90 mil milhões de Meticais, até 2022. Além disso, nos últimos três anos, o Banco Central tem vindo a registar prejuízos. Em 2022, por exemplo, o prejuízo foi de 171 milhões de Meticais.
“Historicamente o Banco de Moçambique tem sido objecto de qualificação das suas contas. Todavia, as qualificações emitidas pelos auditores em nada têm a ver com qualquer fraqueza no controlo ou com o papel do Banco Central como regulador do sistema financeiro nacional”, afirmou o Ministro.
Segundo Tonela, as reservas dos auditores às contas do Banco Central surgem do facto de a instituição não cumprir integralmente as Normas Internacionais de Relato Financeiro na elaboração de relatórios e contas, apesar de essas normas serem, desde 2008, obrigatórias em Moçambique para todas as empresas.
“As Normas Internacionais de Relato Financeiro foram desenvolvidas essencialmente com o propósito de responder às necessidades dos investidores, isto é, com ênfase nos aspectos do desempenho financeiro, o que não é o caso do Banco Central, que não tem como propósito principal o lucro, mas sim o de prover à sociedade a estabilidade de preços e do sistema financeiro nacional, entre outros”, explicou o Ministro. Tonela reiterou que, apesar de o quadro conceptual para a produção e divulgação das Demonstrações Financeiras no geral não permitir aplicação parcial das Normas Internacionais de Relato Financeiro, como tem sido feito pelo Banco de Moçambique, (o que resulta nas qualificações que os auditores externos têm vindo a emitir), não coloca em causa a solidez e a credibilidade do nosso regulador do sistema bancário.
Para além dessa questão, a bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) perguntou sobre o endividamento público, que nos últimos anos é insustentável. Sobre a matéria, Tonela disse que a dívida pública actual é avaliada em 14.4 mil milhões (ou biliões) de USD, dos quais 30 por cento associado à dívida interna contratada em Moçambique e 70 por cento de dívida externa. Explicou que a dívida é contraída porque o Estado não tem dinheiro suficiente para fazer face a todas as despesas de funcionamento e de investimento.
Contudo, lembrou que o Governo tem uma estratégia de gestão da dívida pública e, nesse contexto, “o Estado vai pagar 1.571 milhões de USD e esta é uma prioridade que o Executivo vai cumprir”. (Evaristo Chilingue)
