A nova Lei do Caju, aprovada hoje na generalidade e por aclamação pela Assembléia da Republico, coloca ênfase na indústria do sector, prosseguindo a reversão de um velho e falhado paradigma do Banco Mundial, que em meados dos anos 90 empurrou Moçambique para um vasto programa de desproteção do sector, privilegiando a exportação da castanha em bruto.

 

 

As consequências da medida foram drásticas: o processamento local de castanha de caju baixou para apenas 8000 toneladas. Antes da interferência do Banco Mundial, Moçambique processava 50 000 toneladas.  Os economistas do banco argumentavam que a indústria de transformação nacional era insustentável, orientando o mercado de exportação bruta, através da remoção da taxa de sobrevalorização (imposto de exportação).

 

 

Esse papel perverso do banco foi destacado pelo Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, na apresentação hoje da proposta legislativa. Ele frisou que as políticas do Banco Mundial levaram o sector à decadência. Na altura, o governo deixou que a política do banco imperasse, sem contestar, mesmo depois de protestos dos industriais.

 

 

Provada a desindustrialização, o Governo meteu mão à consciência, poucos anos depois, com a aprovação da Lei do Caju (13/99) visando promover a renovação da indústria. É esta lei que está agora em revisão.

 

 

A proposta é uma sinalização de que o Governo aposta na industrialização, pois aumenta a taxa de exportação da castanha de caju em bruto de 18 para 22%, defendendo o processamento local. A exportação da amêndoa da castanha de caju com película passa a pagar uma sobretaxa de 15%. Outra indicação de que a nova lei aumenta a proteção às indústrias é que eles passam a ter o direito de exportação da castanha em bruto.

 

 

O sub-sector do caju tem aumentado sua vitalidade nos últimos anos, com grande impacto na economia e sociedade. Na campanha agrária 2021/2022, os produtores de arrecadaram uma receita bruta na ordem de 5.7 biliões de meticais (Usd 90 milhões) e a receita de receita pela exportação de amêndoa e castanha bruta foi de perto de 6.7 biliões de meticais (Usd 107 milhões).

 

 

O sub-sector emprega cerca de  próximo de 20 mil empregos directos no sector industrial e é responsável por cerca de 20% do volume nacional de exportação agrícola. (Carta)