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Fulgêncio Seda acrescentou que a instituição recebeu os quatro cidadãos do Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique.
“Do trabalho de auscultação, constatámos que eles entraram através da Fronteira de Ressano Garcia [com a África do Sul], no mês de Fevereiro – não conseguiram dizer exactamente o dia – e não trazem nenhum documento de identificação. Por esta via, sob ponto de vista da legislação migratória, sobretudo o regime geral do cidadão estrangeiro em Moçambique, estão numa situação de infracção, por terem entrado de forma ilícita e por permanecerem no território nacional de forma ilegal”, explicou Seda, que adiantou que, apesar da permanência ilegal no país, não serão extraditados para Angola, em respeito, entre outros, a instrumentos legais sobre cidadão imigrante, de que Moçambique é signatário.
Preocupação da UNITA
O alerta de que "Man Gena" podia ser extraditado para Angola depois de ter fugido para Moçambique devido a ameaças no seu país foi dado pela UNITA, num comunicado divulgado na passada quinta-feira (02), em que aquele partido da oposição manifestou “enorme preocupação” pelas denúncias feitas pela "cidadã Clemência Suzete Vumi, segundo as quais, ela, o seu esposo e duas crianças menores se encontravam sob custódia da Polícia da República de Moçambique e na iminência de serem extraditados compulsivamente para Angola, colocando em risco as suas vidas”.
“A denunciante revela se terem deslocado para Moçambique em busca de protecção política e jurídica, na sequência de perseguições que vêm sofrendo desde que o seu esposo, Gelson Emanuel Quintas, mais conhecido por “Man Gena”, fez denúncias sobre o suposto envolvimento de altas figuras da Polícia Nacional e dos Serviços de Investigação Criminal no narcotráfico”, acrescenta o comunicado da UNITA.
PGR não pediu extradição
A PGR de Angola diz não ter pedido a extradição, mas a esposa revela medo de regresso a Luanda pelas denúncias feitas por "Man Gena" contra altas figuras da Polícia Nacional e dos Serviços de Investigação Criminal no narcotráfico.
Entretanto, fontes da Procuradora Geral da República (PGR) disseram à VOA existirem vários processos contra "Man Gena", entre eles furto, mas que se encontra em liberdade provisória.
As mesmas fontes acrescentaram não haver qualquer processo de extradição contra ele e que para haver um processo de extradição são necessárias diligências administrativas e diplomáticas culminando com uma decisão do tribunal daquele país, o que não foi feito.
O embaixador de Angola acreditado em Maputo, José Manuel, confirmou que “Man Gena” é angolano. O diplomata avançou que ele não pediu assistência consular, mas confirmou que não está abandonado. José Manuel referiu que seria ideal que “Man Gena” fosse a Angola para provar as acusações que faz sobre o tráfico de drogas, tendo acrescentado que até agora o governo angolano ainda não fez um pedido formal para a sua deportação.
“Man Gena” é um antigo membro do conhecido Homens de Artes (HDA), um grupo de praticantes de artes marciais, criado há mais de 20 anos alegadamente para "defender" o município das Ingombotas dos demais grupos rivais dos outros municípios de Luanda.
O grupo tem sido muitas vezes citado como “grupo ligado à criminalidade e tráfico de drogas”. Ele mesmo esteve vários anos presos. (Carta)
