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Estão confirmadas as previsões vaticinadas pela “Carta” e pela generalidade da sociedade sobre o possível fracasso da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para averiguar o suposto envolvimento de um deputado no tráfico de drogas, através do Porto de Macuse, localizado no distrito de Namacura, província da Zambézia.
Quando faltam pouco mais de oito dias para a conclusão do Inquérito (termina no próximo dia 02 de Fevereiro), o Presidente da CPI, António Niquice, convocou os jornalistas, baseados na província da Zambézia, para informar que a sua equipa de trabalho ainda não encontrou qualquer vestígio que indicie o envolvimento de um deputado na milionária indústria do narcotráfico.
“(…) não temos ainda conclusões sobre este assunto e, dada a natureza do processo, não temos informação para partilhar até ao preciso momento”, disse António Niquice, afirmando que o Relatório da CPI será submetido à Comissão Permanente, que terá a responsabilidade de divulgá-lo.
Este pronunciamento, feito antes da conclusão dos trabalhos, mostra que a CPI, constituída por quatro deputados da Frelimo, dois da Renamo e um do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), voltará a Maputo de “mãos vazias”, depois de quase 30 dias de trabalho.
O fracasso dos trabalhos da CPI já era vaticinado pela sociedade, tendo em conta dois factores: o facto de a CPI ter sido criada pela Comissão Permanente da Assembleia da República, órgão do qual faz parte o deputado suspeito; e pelo facto de o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), que avançara as suspeitas de envolvimento de um deputado no narcotráfico, ter negado estar a investigar qualquer processo-criminal, envolvendo um representante do povo.
“O SERNIC não tem nenhum processo relacionado com um crime indiciando um deputado”, afirmou, na altura, Leonardo Simbine, porta-voz do SERNIC, numa clara tentativa de branquear a imagem do deputado suspeito.
Em causa, lembre-se, está um caso de tráfico de drogas ocorrido no fim de Novembro de 2022, na província da Zambézia, envolvendo um professor e um Tenente das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM). Na altura, as autoridades de investigação criminal alegaram suspeitar o envolvimento de um deputado, eleito pelo círculo eleitoral da Zambézia, uma versão depois posta em causa pelas mesmas autoridades.
Aliás, na sua fundamentação, a Comissão Permanente da Assembleia da República defende que a criação da Comissão de Inquérito Parlamentar “surge na sequência da informação veiculada, em Plenário da Assembleia da República, do dia 01 de Dezembro de 2022, pelo deputado Venâncio António Bila Mondlane, Relator da Bancada Parlamentar da RENAMO, do envolvimento de um deputado da Assembleia da República, no tráfico de droga, usando o Porto de Macuse, Província da Zambézia”.
Na província da Zambézia, a CPI interagiu com diversas entidades, desde o Ministério Público, SERNIC, PRM [Polícia da República de Moçambique], entidades locais dos distritos de Namacura e Mocuba e os órgãos de representação descentralizada do Estado na província.
O único facto que a CPI pôde provar nestes primeiros 17 dias de investigação, segundo António Niquice, foi a apreensão de uma embarcação, em Macuse, que faz parte da rede de narcotráfico. Também soube que, no distrito de Mocuba, a Polícia apreendeu quantidades significativas de metanfetamina e canábis sativa.
Refira-se que Moçambique é apontado como um dos maiores corredores mundiais de droga, proveniente da Ásia e América do Sul, com destino à África do Sul e Europa. (A.M.)
