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A sociedade moçambicanaestá em estado de choque, depois de ter tomado conhecimento da isenção aduaneira concedida ao empresário Salimo Abdula, pela importação da sua nova viatura luxuosa, da marca Rolls Royce Cullinan, modelo 2022.
Em causa está o facto de o antigo Presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) ter pago apenas 1.559,00 Meticais aos cofres do Estado, pela importação de uma viatura avaliada, de acordo com o recibo de importação posto a circular nas redes sociais, em 25 milhões de Meticais.
O documento revela que o fundador e proprietário do Grupo Intelec Holdings – que actua nos sectores de energia, telecomunicações e agro-indústria – e um dos homens mais ricos de Moçambique devia ter pago 18.9 milhões de Meticais em direitos e outras imposições aduaneiras pela importação da referida viatura, porém, pagou apenas 1.559,00 Meticais, dos quais 1.500,00 Meticais referentes à taxa de importação com isenção e 59,00 Meticais da Taxa de Rádiodifusão.
Ficou por cobrar, a Salimo Abdula, 5 milhões de Meticais em direitos aduaneiros; 7.5 milhões de Meticais em Imposto Sobre Consumos Específicos; e 6.3 milhões de Meticais em Imposto sobre Valor Acrescentado.
O Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização da sociedade civil que defende o cultivo da transparência na gestão do erário, revela que Salimo Abdula beneficiou-se de isenções na qualidade de antigo deputado da Assembleia da República, cargo exercido entre 1994 e 1999.
A isenção concedida ao empresário era suficiente para pagar cerca de 2.169 salários mínimos da função pública, avaliados agora em 8.758,00 Meticais. A viatura, sublinhe-se, foi importada da vizinha África do Sul a 20 de Dezembro de 2022, mesmo dia em que o Chefe de Estado anunciou a incapacidade do Governo em pagar o 13º salário aos funcionários e agentes do Estado, devido à falta de fundos.
A concessão de isenções no valor de 18.9 milhões de Meticais ao empresário Salimo Abdula está a causar indignação junto da sociedade moçambicana, entre anónimos, figuras públicas e organizações da sociedade civil, que entende se ter beneficiado os ricos em detrimento dos pobres, que deverão suportar os encargos da isenção concedida ao empresário.
Numa publicação tornada pública ontem, o CIP defendeu haver excesso de privilégios para as elites moçambicanas em prejuízo da maioria dos moçambicanos, para além de a atitude tomada pelas autoridades demonstrar que “nem sempre o que é legal é justo”.
“O facto de a lei permitir que um dos homens mais ricos do país, dono e dirigente de grandes empresas, se possa beneficiar de isenção para a importação de viaturas de luxo, quando um cidadão não pode beneficiar da mesma isenção para importar uma simples viatura para o transporte pessoal e da família, é revelador do excesso de privilégios que o Estado concede às elites. É a expressão máxima de que nem sempre o que é legal é justo”, considera a organização, sublinhando que o valor isentado a Salimo Abdula é suficiente para se adquirir 27 milhões de livros de português da 5ª classe, editados pela Plural Editoras.
Por sua vez, a activista social Fátima Mimbire defende que a isenção concedida a Salimo Abdula “é a expressão inequívoca da existência de filhos e enteados neste país”, pelo facto de o pacato cidadão não se beneficiar dos mesmos privilégios.
“É bastante preocupante a tamanha isenção de pagamento de impostos por pessoas tão afortunadas que nada faz em benefício dos que nada podem para sobreviver. Este Estado está a matar-nos enquanto já estamos mortos”, defende um anónimo, que entende que os empresários deviam ser os primeiros a pagar direitos aduaneiros como forma de incentivar os mais pobres.
Refira-se que Salimo Abdula é mais um exemplo de como as elites moçambicanas pouco têm contribuído para a robustez das finanças públicas, enquanto são as primeiras a beneficiarem-se do “tacho” do Estado, através das suas redes clientelistas no partido Frelimo. (Carta)
