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Continua na mesa de debate, por parte do Governo, a implementação da Tabela Salarial Única (TSU). Nesta terça-feira, reunido na sua 3ª Sessão Ordinária, o executivo aprovou o Decreto que revê o Decreto n° 53/2022, de 14 de Outubro, que define o critério de Enquadramento, o Regime e os quantitativos dos suplementos dos níveis salariais e escalões das Forças de Defesa e Segurança.
No entanto, segundo o vice-ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, os quantitativos definitivos e aprovados não podem ser divulgados por enquanto por alegadas razões estratégicas.
Nesta sequência, recorde-se que, recentemente, o Governo recomendou a Comissão Técnica Multi-sectorial de Avaliação do processo de implementação da TSU a propor medidas concretas, com vista à redução de salários e regalias dos altos dirigentes da nação e até agora não se sabe ainda em que medida isto poderá abranger esta classe.
Ainda nesta sessão, o Conselho de Ministros apreciou e aprovou ainda o Decreto que revê o Decreto n° 54/20222, de 14 de Outubro que define o critério de Enquadramento, o Regime e os quantitativos dos suplementos dos níveis salariais e escalões dos membros da Polícia da República de Moçambique e outras entidades para-militares equivalentes.
Na mesma sessão, o executivo aprovou o Decreto que delega competências no âmbito da execução do Plano Económico e Social e do Orçamento do Estado de 2023. (Marta Afonso)
