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Discursando esta segunda-feira (11) em Maputo na abertura da X Reunião Nacional das Autarquias Locais, o Presidente da República exigiu aos recém-empossados presidentes dos Conselhos Autárquicos (CA) uma governação transparente e isenta de corrupção.
Na sua intervenção, Filipe Nyusi recomendou aos novos edis o cumprimento dos seus programas de governação, em vez de se esforçarem por “justificar insucessos”. Sobre o combate à corrupção, afirmou que “não foram eleitos para servirem-se, mas para servir os munícipes”.
Manifestou o desejo de as instituições da Administração Estatal ou Aparelho do Estado servirem de espelho na gestão da coisa pública. Acrescentou que na tomada de posse dos novos órgãos autárquicos foi feito um apelo a todos os gestores para terem uma cultura de responsabilização e prestação de contas junto das comunidades. “Isto contribui para uma gestão mais transparente, participativa, e enriquece a democracia”, disse. Enalteceu a importância das Autarquias no desenvolvimento do país, com realce para a formação da economia local, ordenamento territorial e na requalificação do espaço urbano.
O Presidente da República destacou a importância de que se revestem o diálogo, cooperação e concertação social, reiterando que as boas ideias ‘não têm cor’, numa clara alusão aos Municípios governados pela oposição.
Quanto à necessidade de os recém-eleitos presidentes dos CA mudarem de postura, não apostando no populismo caracterizado por promessas eleitorais, mas cuja operacionalização é insustentável, Filipe Nyusi contou que durante o muito tempo que viveu na província de Nampula assistiu a um episódio que aconteceu certa vez em Nacala. Disse ter-se tratado de indivíduos que por lhes terem sido prometidos terrenos durante a campanha para as eleições autárquicas colocaram placas de demarcação em espaços impróprios para qualquer tipo de construção, uma vez que lá existiam colinas! Sublinhando que “governar é ciência”, o Chefe de Estado referiu-se à importância de os titulares dos órgãos autárquicos dominarem a legislação. “Quem não domina a legislação dificilmente pode governar”, afirmou.
Por sua vez, o presidente da Associação Nacional dos Municípios, Tagir Carimo, referiu que para o desenvolvimento dos recursos humanos e programas estruturantes a nível das Autarquias “é necessário um sistema financeiro adequado às competências e atribuições das Autarquias”.Segundo Carimo, as Autarquias necessitam de uma transferência fiscal que permita àqueles órgãos investir em infra-estruturas, numa política e estratégia para utilização do financiamento externo, bem como num investimento privado através de parcerias público-privadas.
Nesta X reunião Nacional das Autarquias Locais participam os presidentes dos 53 Conselhos Autárquicos a nível nacional, bem como os respectivos timoneiros das Assembleias Municipais. Também estão presentes no encontro os administradores dos 53 distritos com Autarquias, bem como governadores das 11 províncias do país. (Abílio Maolela)
