Sir Motors
Parece falacioso que maior parte dos Funcionários e Agentes do Estado estão felizes com a Tabela Salarial Única (TSU), tal como defendeu há dias o Chefe de Estado em relação às reclamações apresentadas por diversos grupos profissionais acerca da nova política salarial da Administração Pública.
Depois dos médicos, juízes, procuradores, enfermeiros, agentes da Polícia, professores, docentes universitários e demais funcionários da Administração Pública, agora é a vez de os extensionistas manifestarem o seu desagrado em relação aos atropelos cometidos na implementação da TSU.
Numa carta endereçada à Directora-Geral do Fundo do Fomento Agrário e Extensão Rural, datada de 31 de Outubro, os extensionistas dizem estar “agastados” com os enquadramentos realizados no âmbito da implementação da TSU, que resultou na colocação dos Técnicos Médios Profissionais no nível salarial 6 e dos Técnicos Superiores N1 no nível 12.
“A classe de Extensionistas a nível nacional vem por este meio manifestar a sua insatisfação, sobretudo no enquadramento [na TSU], visto que há uma autêntica humilhação em termos salariais por ser comparada com Técnicos Básicos do regime geral, pedindo desta forma que seja revista esta situação”, defende o grupo, acrescentando ainda que viu seus subsídios de risco reduzidos de 15 para 5% e abolido o subsídio de localização.
Na missiva enviada a Adélia Magaia, denominada “Manifesto de Insatisfação dos Extensionistas Agrários sobre o enquadramento na TSU”, o grupo defende o agrupamento das carreiras de Técnicos Básicos Profissionais de nível 7 a 9; das Careiras de Técnicos Médio Profissional de nível 10 a 12; as carreiras de Técnico Médio Profissional Especializado em Extensão Agrária de Nível 13 a 15; as carreiras Técnicos Superiores N1 de nível 16 a 18; e a carreira de Especialistas do nível 19 a 21.
Os extensionistas defendem ainda a atribuição de subsídio de localização; do subsídio de disponibilidade; o incremento do subsídio de risco de 5 para 15%; e a clarificação e divulgação dos suplementos para a classe de Extensionistas Agrários.
Para aquele grupo profissional, a incongruência que se verifica na implementação da TSU deriva de “arranjos” feitos pelo Governo, pois, “não se tomou em consideração a sua profissionalização e especialização”. O grupo entende que a TSU apenas veio beneficiar funcionários do regime geral, nível básico, para além de trazer “justiça salarial”.
“Aquando da parada dos extensionistas a nível nacional houve promessas de melhorias salariais para estes profissionais e, com a criação do FAR [Fundo do Fomento Agrário e Extensão Rural], havia um optimismo na esperança de uma valorização adequada destes; melhoria das condições de trabalho; regularidade na manutenção dos meios circulantes; disponibilidade de combustíveis para garantir a assistência integral às famílias rurais; e treinamentos e reciclagens periódicas. Mas a realidade hoje deixa pouco a desejar”, afirmam os extensionistas.
Entre as maldades cometidas pelo Ministério liderado por Celso Correia está a falta de incentivos para as funções de responsabilidade que são incumbidas aos Supervisores Distritais de Extensão Técnicos Ramais e Coordenadores Dos Postos Administrativos, o que exige destes o redobrar de esforços para o cumprimento das metas, chegando a sacrificar seu dinheiro para flexibilizar certas actividades.
O grupo reporta, igualmente, a falta de manutenções dos meios circulantes (motorizadas) e inexistência de planos periódicos para as mesmas, “sacrificando o pobre salário destes para resolver avarias constantes dos novos meios alocados no âmbito do programa Sustenta”.
Esta carta vem, mais uma vez, colocar em causa o discurso do Presidente da República, segundo o qual grande parte dos funcionários e agentes do Estado estão satisfeitos com a implementação da TSU.
“O que nós estamos a saber daqueles que já foram pagos, grande parte dos funcionários estão satisfeitos por saberem que, pelo menos, estão num nível diferente”, afirmou Filipe Nyusi no passado dia 04 de Novembro, à margem da saudação dos juízes no âmbito do dia da Legalidade, que se comemora anualmente a cada dia a 05 de Novembro.
Refira-se que os extensionistas têm sido usados como cavalo de batalha para o projecto Sustenta, o programa agrário do Executivo de Filipe Nyusi, cujos resultados continuam a deixar dúvidas na massa crítica moçambicana. (Carta)
