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Regista-se um “retrocesso” na capacidade de execução das metas anualmente definidas pelo Governo para a mobilização de recursos, com vista a financiar o Orçamento de Estado. A constatação é do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), uma plataforma de organizações da sociedade civil que se dedica à fiscalização das políticas fiscais e financeiras do Estado.
Numa análise ao Relatório de Execução Orçamental (REO) referente ao Primeiro Semestre de 2022, divulgada esta quarta-feira, a organização apontou a redução das receitas colectadas pelo Estado nos primeiros seis meses do ano, como um retrocesso, apesar de se ter registado uma relativa retoma das actividades económicas.
É que, no primeiro semestre de 2022, o Estado arrecadou 178.640,2 milhões de Meticais, o equivalente a 39,6% da meta anual (que é de 450.576,8 milhões de Meticais), enquanto de Janeiro a Junho de 2021 colectou 167.444,0 milhões de Meticais, o equivalente a 45,4% da meta definida para aquele ano fiscal (368,595.1 milhões de Meticais).
De acordo com o FMO, tal facto resulta da baixa execução das metas a nível das diferentes categorias de receitas. “Embora os dados ao nível mais agregado apontem para um grau de execução moderadamente satisfatório, permitindo até antever um cumprimento das metas do Orçamento de Estado, os baixos níveis de realização de determinadas categorias de receitas a um nível mais desagregado suscitam preocupações importantes, pois podem implicar a contracção de mais endividamento e/ou a não realização de algumas despesas”, defende, dando o exemplo dos donativos, cuja execução foi de apenas 6%, tornando-a “uma categoria cada vez menos credível”.
As preocupações manifestadas pelo FMO estendem-se também às autarquias. A organização defende que as receitas de capital, por exemplo, apresentam uma realização de apenas 1,8%, ao se cobrar 193,2 milhões de Meticais, de uma meta anual de 10.473,6 milhões de Meticais. O facto representa um decréscimo de 93,7% em relação ao primeiro semestre de 2021.
Entretanto, a análise sublinha que o REO não é somente caracterizado de baixos níveis de execução das suas metas, mas também de receitas que superam em larga escala as previsões feitas pelo Governo.
“O outro extremo é composto por categorias de receitas que chegaram mesmo a superar as metas anuais ainda na primeira metade do ano (é o caso do imposto sobre a produção mineira e petrolífera). Entretanto, não deixam de remeter à necessidade de aperfeiçoamento da metodologia de previsão e arrecadação das receitas”, constata.
Execução lenta das despesas
Para além da letargia na cobrança de receitas, o FMO entende também haver lentidão na execução da despesa. É que, de Janeiro a Junho de 2022, o Estado usou 174.187,2 milhões de Meticais, correspondentes a 38,7% da previsão anual (450 576,8 milhões de Meticais), contra 165,853.0 milhões de Meticais executados em igual período do ano passado e que equivalia a 45% da meta anual (368,595.1 milhões de Meticais).
O FMO sublinha ainda que as despesas de investimento acabaram sendo marginalizadas, ao apresentarem um grau de execução de 14,7%, contra 46,5% das despesas de funcionamento e 48,6% das operações financeiras.
“Da meta anual de 114.702,60 de milhões de Meticais, o Governo despendeu para a componente de investimento apenas 16.864,6 milhões de Meticais até Julho de 2022. Trata-se de uma prática já consolidada ao nível do Estado em que, para além de definir uma dotação relativamente inferior para esta componente (apenas 25% em 2022), a sua execução é amiúde negligenciada, implicando o adiamento/não realização dos poucos projectos de infra-estruturas inicialmente previstos, num contexto em que a qualidade e a maior provisão dos serviços públicos está directamente ligada a esta componente”, defende.
A organização assinala ainda o facto de o Governo ter reduzido, sem qualquer explicação, de 159.690,7 milhões de Meticais para 148.426,28 milhões de Meticais, a dotação orçamental que tinha previsto para os sectores da educação, saúde e agricultura, no âmbito dos esforços de alcançar as metas assumidas a nível continental de alocar 20%, 15% e 10% do orçamento anual a estes sectores, respectivamente.
Refira-se que a economia nacional cresceu 4,37%, nos primeiros seis meses de 2022, uma ascensão superior à planificada para todo o ano, que é de 2,90%. Por seu turno, a inflação média anual fixou-se em torno de 7,22%, 1,92 pontos percentuais acima da meta anual do Governo, de 5,30%. (Carta)
