O estudo feito pelo Centro de Integridade Pública (CIP) abrange 15 dos 53 Conselhos Autárquicos existentes, seleccionados nas regiões sul, centro e norte de Moçambique, dos quais 10 estão sob liderança do Partido Frelimo, quatro governados pela Renamo e um pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

Dos Conselhos Autárquicos escolhidos, na zona sul destacam-se Maputo, Matola, Xai-Xai e Inhambane. Na zona centro, Beira, Chimoio, Gondola, Quelimane e Mocuba e, na zona norte, Nampula, Nacala, Lichinga, Cuamba, Pemba e Montepuez. Para este último, os investigadores do CIP tiveram dificuldades em realizar entrevistas e houve recusa em dar informação, com a alegação de que a concessão de dados sobre gestão financeira e de processos de contratação de bens e serviços públicos carece de autorização do Secretário de Estado.

De acordo com a investigação, as autarquias menos transparentes na concessão de informação sobre gestão financeira e de processos de contratação de bens e serviços públicos (ou gestão da coisa pública) são: Maputo, Xai-Xai, Beira, Gondola, Quelimane, Nampula, Nacala, Lichinga, Pemba e Montepuez. Entretanto, as que apresentaram as melhores condições para promoção da transparência na publicitação de informação essencial destacam-se os Municípios de Cuamba, Chimoio, Matola e Mocuba.

Porém, feita a análise, nos 15 Conselhos Autárquicos, como agentes activos na produção e na partilha de informação dos relatórios, contas municipais e concursos públicos, foi constatada ainda uma tendência de os mesmos recorrerem à publicação no jornal Notícias visto ser um meio de maior circulação no país. Para além do Jornal Notícias, alguns órgãos autárquicos publicitam as suas actividades e processos de gestão financeira através das janelas locais da Televisão de Moçambique, EP (TVM, EP), empresa pública.

“Para além da tendência dominante dos dois órgãos mencionados, alguns Conselhos Autárquicos recorrem às rádios comunitárias, nos casos em que operam e emitem no raio de circunscrição do território autárquico”, refere o documento.

Verificou-se ainda que os municípios estudados dispõem de um quadro ou vitrina para publicitar informação de diferente natureza. Entretanto, não existe um sistema estruturado e rigoroso que assegure que a publicidade de informação sobre gestão financeira seja feita de forma contínua e ou sistemática.

O estudo constatou que, embora existam os oficiais de comunicação nos órgãos autárquicos, não tem sido conferida a necessária importância ao seu papel/função. A pesquisa apurou que as estruturas dos Conselhos Autárquicos não privilegiam a área de marketing, comunicação e imagem. Ou seja, não privilegiam a área de comunicação social, o que reduz a transparência no que respeita à publicitação de informação.

“Nos casos em que os pesquisadores contactaram oficiais de comunicação, estes tiveram dificuldades de abordar assuntos ligados a determinadas matérias sobre a transparência na gestão da coisa pública e sobre o seu papel na promoção destes valores”.

Entretanto, alguns Conselhos Autárquicos, como os de Nampula, Chimoio, Mocuba, Maputo, dispõem de TIC’s (Tecnologias de Informação e Comunicação) que as usam para a publicitação de informação. Isto demonstra alguma preocupação no sentido de que os meios tradicionais, como as vitrinas estão a ser abandonados e o acesso aos jornais continua a ser bastante limitado para os cidadãos. Por outro lado, os cidadãos demonstram pouco interesse em se deslocarem para os Conselhos Autárquicos para acederem à informação, assim como têm dificuldades de ler e compreender as tabelas e os relatórios periódicos das finanças municipais. (Marta Afonso)