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A BDO, “auditor-mor” das demonstrações financeiras do Banco de Moçambique (BM), voltou a expressar reservas quanto às contas do Banco Central, agora referentes ao exercício findo em 2021. O mesmo auditor, lembre-se, já tinha expressado reservas em relação às contas dos anos económicos de 2019 e 2020.
No caso das contas de 2021, em causa está, primeiro, o facto de o Estado não ter assumido as suas responsabilidades desde 2005 na dívida acumulada contraída pelo Banco Central, no montante aproximado de 73.028.773 mil Meticais, em resultado da emissão de títulos da dívida pública a favor do regulador do sistema financeiro moçambicano. O Banco também não reconheceu os proveitos acumulados associados à referida dívida do Estado, no montante aproximado de 13.708.900 mil Meticais.
Neste ponto, o auditor baseou a sua opinião no artigo 14, da Lei nº 01/92, de 03 de Janeiro, que define a natureza, os objectivos e funções do Banco de Moçambique como Banco Central da República de Moçambique. O referido artigo estabelece, no número 2: “caso se verifique no fim do exercício económico do Banco um saldo devedor na conta especial de flutuação de valores, o Estado regularizará esse saldo por emissão de títulos da dívida pública a favor do Banco ou outra modalidade proposta pelo Conselho de Administração do Banco”.
“Qualquer saldo credor na conta especial de flutuação de valores no fim de cada exercício económico será creditado numa conta cativa em nome do Estado em relação à qual o Banco poderá pagar juros à taxa que o Conselho de Administração determinar”, define o número 3 do artigo 14, da Lei Orgânica do Banco de Moçambique.
O segundo aspecto que levou o auditor a ter reservas quanto às contas do Banco Central é o facto de este ter registado apenas em 2021 as suas responsabilidades do exercício findo em 2020, resultantes da alteração dos pressupostos actuariais, no montante de 10.709.192 mil Meticais, “afectando deste modo os saldos iniciais do activo do fundo de pensões e do capital próprio no mesmo montante”.
O terceiro e último aspecto está relacionado ao facto de as rubricas de flutuações de valores e de resultados de operações de moeda estrangeira encontrarem-se sobreavaliadas “num montante que não nos foi possível quantificar”, após ajustamentos nos custos médios ponderados líquidos das reservas em moeda estrangeira, no montante de 20.154.116 mil Meticais, por contrapartida da rubrica de flutuações de valores.
Retirando estes aspectos, a BDO entende que as demonstrações financeiras individuais e consolidadas “apresentam de forma apropriada, em todos os aspectos materiais, a posição financeira individual e consolidada do Banco de Moçambique em 31 de Dezembro de 2021”.
Alguns pontos de reserva avançados pelo auditor, refira-se, já haviam sido avançados no seu parecer em relação às contas de 2020, sobretudo o facto de o Estado não assumir as suas responsabilidades na dívida do Banco de Moçambique e o Banco não ter registado o valor de 10.709.192 mil Meticais, resultantes da alteração dos pressupostos actuariais.
O parecer do auditor independente consta do Relatório das Demonstrações Financeiras do Banco de Moçambique referentes ao ano de 2021, publicado no passado dia 23 de Agosto. O relatório, sublinhe-se, é o terceiro a ser publicado este ano pelo Banco de Moçambique, depois dos de 2019 (publicado em Janeiro) e de 2020 (publicado em Março).
BM volta a registar lucros quatro anos depois
Entretanto, apesar das reservas expressas pelo auditor, o Banco de Moçambique registou um lucro consolidado de 575.725 mil Meticais, um saldo que não se registava desde 2017, quando obteve um lucro de quase 5.6 mil milhões de Meticais.
Em 2020, lembre-se, o Banco Central registou um prejuízo de aproximadamente 1.4 mil milhões de Meticais, enquanto em 2019 teve um prejuízo de mais de 4.6 mil milhões de Meticais. Já em 2018, a instituição liderada por Rogério Zandamela obteve um prejuízo de 12.5 mil milhões de Meticais.
No entanto, sublinhar que, quanto às contas de 2018, o “buraco” foi descoberto após a reapreciação das contas, pois, o relatório de 2018 indicava um lucro de perto de 1.5 mil milhões de Meticais.
Em 2021, os activos do Banco de Moçambique eram avaliados em 562.849.031 mil Meticais, enquanto o capital próprio era de 4.142.855 mil Meticais. Os passivos ascendiam a 558.706.176 mil Meticais. (A. Maolela)
