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Depois de fracassada a implementação da Tabela Salarial Única (TSU), o Governo vê-se na contingência de devolver a Lei n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro, que estabelece os princípios, regras e critérios para a fixação de remuneração dos servidores públicos, quase nove meses depois da sua aprovação.
Esta segunda-feira, o Ministro da Economia e Finanças, Ernesto Max Elias Tonela, disse aos jornalistas que o Governo irá rever a Lei que cria a TSU, de modo a acomodar as reclamações levantadas pelos funcionários e agentes de Estado.
A Lei, sublinhe-se, está em vigor desde 15 de Junho passado, porém, nunca foi aplicada, pois, a TSU foi suspensa logo na sua fase embrionária de implementação devido a erros gravíssimos de enquadramento.
Aos jornalistas, Tonela não avançou os aspectos a serem revistos, porém, garantiu que a proposta de revisão pontual da lei será aprovada até ao fim deste mês (próxima semana) pelo Conselho de Ministros.
“Estamos num estágio muito avançado de aperfeiçoamento dos critérios de enquadramento. Actualmente, estão a ser testados ao nível de consultas com vários órgãos do Estado, quer a nível central, como provincial. Esperamos, esta semana, concluir as discussões com os vários grupos profissionais existentes para ouvir as preocupações e, depois de concluído este processo, a muito breve trecho, esperamos ter uma proposta de revisão pontual da lei, que será apreciada pelo Conselho de Ministros antes do fim deste mês”, afirmou o governante, durante a cerimónia de assinatura de Acordo de Retoma de Financiamento do Banco Mundial ao Orçamento de Estado.
“A nossa perspectiva é que esta revisão possa ser apreciada pela Assembleia da República o mais cedo possível. A nossa expectativa é que isso possa ocorrer no decurso do mês de Setembro, de modo que o Estado possa pagar a todos os funcionários com a Tabela Salarial Única e com os respectivos retroactivos devidos a partir do mês de Julho”, assegurou Tonela.
Entretanto, a VI Sessão Ordinária da IX Legislatura da Assembleia da República só arranca a 19 de Outubro próximo, de acordo com o número 3, do artigo 35, da Lei nº 17/2013, de 12 de Agosto, que aprova o Regimento da Assembleia da República. “A segunda sessão anual [ordinária] inicia na primeira quarta-feira da segunda quinzena do mês de Outubro”.
Contudo, fontes parlamentares disseram à “Carta” que a proposta de revisão da Lei que cria a TSU poderá ser apreciada em Sessão Extraordinária, uma vez que o Parlamento deverá reunir-se brevemente para viabilizar o Pacote de Medidas de Estímulo à Economia, anunciado há dias pelo Chefe de Estado.
Refira-se que o fracasso da implementação da TSU continua a preocupar a sociedade, tendo em conta o período que separa a publicação da Lei e a sua entrada em vigor: 120 dias (quatro meses). O fracasso continua a ser motivo de chacota nas redes sociais e de descredibilização do Governo de Filipe Nyusi. (Carta)
