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Eis a mais recente decisão do Governo sul-africano, sobre a longa saga prisional do antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang. Ele vai ser extraditado para os EUA. A decisão vem inserida numa Nota à Imprensa, posta em circulação nesta tarde pelo Ministério da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul.
O objetivo da nota era fornecer aos membros do público uma actualização de “status” sobre casos de assistência legal mútua e pedidos de extradição de e para a África do Sul.
Sobre o caso pendente de Manuel Chang, a nota reza assim: “a 17 de agosto de 2021, foi tomada a decisão de extraditar o Sr. Chang para a República de Moçambique. O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), interpôs um pedido de revisão e anulação do despacho do Ministro.
O assunto foi ouvido e, em 9 de novembro de 2021, o juiz Victor deu uma ordem anulando nossa decisão e substituindo com uma ordem para que o Sr. Chang seja extraditado para os EUA. Moçambique apresentou então um pedido ao Tribunal Constitucional para recorrer da sentença. O Tribunal Constitucional indeferiu o pedido com custas, pondo efectivamente termo a qualquer litígio nesta matéria. O Sr. Chang terá, portanto, de ser entregue às autoridades americanas”.
O Fórum de Monitoria do Orçamento ganhou a contenda. (Carta)
