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Para além dos casos Embraer e da Odebrecht (este último ainda em fase de investigação), o antigo Ministro Paulo Zucula (Transportes e Comunicações) é arguido num terceiro processo, cujo julgamento devia ter iniciado ontem em Maputo, não fosse estar ele ausente de Moçambique, por motivos pessoais. Quando o Tribunal marcou a data de ontem, ele já estava de malas aviadas.
Nova data foi marcada para 6 de Março. Paulo Zucula, diferentemente dos outros dois casos, onde é acusado de ter recebido subornos, agora é acusado de ter pago...remunerações indevidas no valor de 2.250.000, Mts.
De acordo com a acusação, em 2009, quando ele era Ministro, Zucula autorizou o pagamento de subsídios indevidos aos membros do CA do Instituto Nacional de Aviação de Moçambique (IACM). A acusação alega que o estatuto do IACM determinava que a decisão de pagar subsídios devia ter sido dada por despacho conjunto dos ministros dos Transportes e das Finanças, e não foi o caso.
Fonte próxima do processo disse à “Carta” que a acusação tem contornos estranhos e que a narrativa dos casos estava inquinada. A outra versão, colada à defesa, é a de que o pagamento de subsídios aos membros do CA do IACM (incluindo não executivos) já tinha sido autorizado pelo antecessor de Zucula, António Munguambe. O que aconteceu foi que o CA do IACM submeteu a Zucula uma proposta de incremento desses subsídios e ele terá despachado favoravelmente, mas o responsável pelo expediente do seu gabinete, ao invés de remeter esse despacho para o Ministro das Finanças, remeteu-o para o CA do IACM, que começou logo a implementá-lo. Com base no despacho de Zucula, Teresa Jeremias (Ex-Administradora do IACM), Lucrécia Ndeve (ex-Directora Geral) e Amélia Levi Delane (ex-Chefe de Administração e Finanças) desataram a efectuar pagamentos adiantados de salários e subsídios. Os salários nunca eram repostos. As três são acusadas de abuso de cargo.
Paulo Zucula não recebeu nem um centavo desses valores. Alguns ex-administradores do IACM receberam boa parte dos subsídios agora considerados indevidos, mas nunca foram ouvidos no processo. Por outro lado, o despacho, na base do qual Zucula é acusado, continua sem ser revogado, de acordo com uma fonte segura.
Uma das nuances mais comentadas a propósito deste processo é esta: no caso da Embraer, Zucula é acusado de ter recebido pagamentos indevidos, provenientes de Mateus Zimba. Mas, no caso IACM, toda a corte de dirigentes executivos e não executivos que recebeu pagamentos indevidos, cobertos por um despacho ilegal, está aparentemente isenta de responsabilidades e nem devolveu o dinheiro. Consta que alguns são altos quadros da Frelimo.(Carta)
