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José Monjane, antigo Chefe da Repartição de Finanças da Direcção do Trabalho Migratório, arguido no processo nº 51/2019/10, em julgamento na 10ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM), admitiu perante o Tribunal ter usado de forma indevida o dinheiro pertencente aos mineiros.
O arguido confirmou à juíza do caso, que a antiga Ministra do Trabalho, Maria Helena Taipo, autorizou a compra de cabazes estimados em 150 mil Meticais para as festividades do final do ano. Disse também que as contas bancárias foram abertas para receber as taxas referentes à contratação de mão-de-obra estrangeira, onde era assinante.
José Monjane admitiu ainda que a Direcção do Trabalho Migratório não comunicou formalmente ao Tesouro a não canalização, na totalidade, do dinheiro referente às taxas de contratação de mão-de-obra estrangeira, mas não avançou as razões por detrás dessa decisão.
Prosseguindo, defendeu que, entre 2013 e 2014, foi forçado a não canalizar cerca de 90 milhões de Meticais para o Tesouro, pelo facto de se ter reduzido as taxas de contratação de mão-de-obra estrangeira para suprir o défice do pagamento diferido. Afirmou igualmente que chegou a viajar para as províncias de Gaza e Inhambane, transportando somas avultadas de dinheiro devido à urgência em resolver os “problemas financeiros” dos mineiros de Xai-Xai e Maxixe, respectivamente.
Ao Tribunal, Monjane contou que a Direcção de Trabalho Migratório usava o regime especial de ajuste directo para contratar empresas de prestação de serviços, porque não havia uma UGEA (Unidade Gestora Executora das Aquisições) e as contas bancárias não estavam inscritas no E-Sistafe. (O.Omar)
