A Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique (APSUSM) decidiu prorrogar a suspensão da greve por mais 30 dias, anunciou na última sexta-feira. Segundo a coordenadora nacional da APSUSM, Júlia Chicaza, a decisão surge no âmbito dos avanços que a classe tem estado a registar ao longo das negociações com o Governo.

“Decidimos prorrogar a suspensão da greve como forma de permitir que o Governo implemente acções concretas das questões que inquietam a classe até ao mês de Agosto, tendo em conta que o mesmo tem criado manobras com intenção de roubar tempo e fazer atrasar o processo de efectivação dos acordos firmados, como forma de corrigir as falhas criadas propositadamente”, explicou.

Chicaza disse que durante a greve comunicaram à imprensa que vários profissionais de saúde estavam a ser transferidos e, mesmo após a suspensão, as transferências continuaram de forma massiva e houve ainda demissões em massa dos que aderiram à greve. 

Por conta desta situação, os profissionais de saúde dizem que submeteram cartas impugnando estes actos e questionaram aos Serviços Provinciais de Saúde sobre estas ilegalidades. Estes, por sua vez, alegaram desconhecer tais transferências e muito menos as razões que ditaram as mesmas.

Por outro lado, a APSUSM diz que, no âmbito das negociações com o Governo, não vai descartar da exigência do Equipamento de Protecção Individual, do combustível, da alimentação dos pacientes nos hospitais, dos medicamentos, do material de protecção e do reenquadramento dos profissionais que ainda se encontram em situação irregular. (M.A)

Fixada mensalmente pelo Banco de Moçambique (BM) e a Associação Moçambicana de Bancos (AMB), a taxa única de referência para as operações de crédito de taxa de juro variável, Prime Rate do Sistema Financeiro, foi calculada em 21,20% para o mês de Julho, o que representa uma queda em relação a Junho em que a taxa era de 22%.

A redução da Prime Rate representa algum alívio para cidadãos e empresas que tenham ou que pretendam contrair empréstimos nas instituições financeiras, pois, esta taxa aplica-se às operações de crédito contratualizadas (novas, renovações e renegociações) entre as instituições de crédito e sociedades financeiras e os seus clientes, acrescida de uma margem (spread), adicionada ou subtraída, mediante a análise de risco de cada categoria de crédito ou operação em concreto. 

As margens de pelo menos 14 instituições de crédito (ICSF) constantes em comunicado conjunto do BM e AMB variam, no que diz respeito ao crédito à habitação para particulares, de nulo a 6%. Ainda a particulares, a margem para o crédito de consumo varia de nulo a 12%.

Quanto ao crédito às empresas, a margem parte de 0,65% aos 5,00% para empréstimos até um ano, ou varia entre 1,00% a 6,00% para prazos maiores. De acordo ainda com o comunicado, os spreads das 14 ICSF em operações de leasing mobiliário e imobiliário, as margens partem de nulo a 5,00%. O comunicado que temos vindo a citar refere que as margens padronizadas de taxas de juro de pelo menos cinco instituições de microfinanças são mais elevadas, variando de 8,30% a 58.95%. (Carta)

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) diz não ter sido notificada pelo tribunal sobre a penhora do seu escritório na cidade de Maputo, por alegada dívida de 25 milhões de Meticais à construtora Mondego.

“A CTA ainda não foi formalmente notificada do Despacho Judicial de Penhora, pois, por lei, esta é primeiro ordenada e, posteriormente, comunicada ao Executado para apresentar os mecanismos de defesa que lhe cabem ou efectuar o pagamento”, lê-se num comunicado emitido na sexta-feira (28 de Junho).

Entretanto, na nota emitida em reacção à notícia veiculada pelo jornal Canal de Moçambique na última quarta-feira (26), a CTA explica que o contrato com a Construtora Mondego foi assumido pelo Conselho Directivo que antecedeu a actual Direcção, a 23 de Março de 2017, facto que tornou o Contrato difícil de executar em tempo oportuno por ambas as partes.

Esclarece ainda que o Contrato visava a execução de trabalhos de construção de um edifício para escritórios na Cidade de Xai-Xai, Província de Gaza, denominado “Casa do Empresário de Xai-Xai”, e um outro edifício para escritórios na Província de Inhambane, denominado “Casa do Empresário de Inhambane”.

“À luz do Contrato, os dois edifícios custariam à CTA cerca de 12 milhões de Meticais, valor que seria pago na totalidade após recepção dos edifícios finalizados, por intermédio de hipoteca dos mesmos a uma instituição bancária, apesar de ter sido efectuado, em cinco de Dezembro de 2016, em boa-fé da anterior Direcção, sem qualquer garantia bancária, um pagamento adiantado de cerca de 20% do montante, baixando o montante a pagar para cerca de 9 milhões de Meticais”, sublinha o comunicado.

Entretanto, a CTA diz que a Construtora Mondego, por um lado, não cumpriu com as suas obrigações contratuais uma vez que, à luz do Contrato, as obras da Casa do Empresário de Inhambane deveriam ter sido concluídas até 25 de Abril de 2017, porém, não está, até hoje, concluída nem entregue à CTA e, por outro, requereu, surpreendentemente, em sede do tribunal o pagamento de 25 milhões de Meticais.

No comunicado, a Confederação lamenta que esta questão de índole particular (entre as partes) tenha sido e continue a ser tratada pela mídia com intuito de influenciar a opinião pública, o que reforça a existência de interesses paralelos à materialização da justiça, conforme o primado dos tribunais.

“Contudo, gostaríamos de tranquilizar os nossos membros, esclarecendo que a Penhora é um acto judicial que indica os bens do Executado suficientes para o pagamento de um determinado débito. A execução não é imediata e requer diligências posteriores incluindo a possibilidade de impugnação, pelo Executado, através dos meios legais apropriados”, lê-se na nota.

A CTA assegura ainda aos seus membros que a Penhora não implica uma perda imediata da titularidade ou posse dos bens, pelo que a sua sede, na capital do país, permanece aberta e a agremiação continua a operar normalmente. (Carta)

Vinte e um (21) dias depois do encerramento da fase de entrega das candidaturas a deputado da Assembleia da República, a Coligação Aliança Democrática (CAD), que suporta a candidatura de Venâncio Mondlane à Presidência da República, ainda não viu as suas listas publicadas no lugar de estilo pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Segundo o mandatário da coligação, o advogado Elvino Dias, a CNE continua a insistir que aquele movimento político não supriu as irregularidades alegadamente detectadas durante a entrega das candidaturas. No entanto, em conversa com “Carta”, Elvino Dias garante que a CAD provou, à CNE, ter toda a situação regularizada.

“Submetemos à CNE comprovativos da inscrição da coligação, da sua legalização e remetemos novos nomes para o preenchimento dos lugares vagos em resultado da alteração dos mandatos em alguns círculos eleitorais”, explicou Dias, para quem a CAD está a ser sabotada por estar a apoiar a candidatura do ex-deputado da Renamo.

Lembre-se que, na quinta-feira, Elvino Dias concedeu uma conferência de imprensa a denunciar tentativas de sabotagem da candidatura da CAD, protagonizadas pela CNE. “Não faz sentido que uma Comissão Nacional de Eleições, composta por vogais com mais de 20 anos de experiência, venha nesta altura do processo eleitoral notificar-nos sobre a questão relacionada com a inscrição dos partidos políticos, quando eles têm consciência de que esta fase terminou no dia 7 de Maio. A própria CNE publicou na sua página quais são os partidos que estão regularmente inscritos e, no rol desses partidos, a CAD está lá”, defendeu o advogado.

Refira-se que, há dias, o Partido Congresso dos Democratas Unidos (CDU) submeteu, à CNE e ao Conselho Constitucional, pedidos de impugnação às candidaturas da CAD e de Venâncio Mondlane, devido ao uso indevido dos símbolos da CAD pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane “sem deliberação do órgão para o efeito”.

Em resposta ao pedido da CDU, os juízes do Conselho Constitucional decidiram, em Acórdão nº 8/CC/2024, de 26 de Junho, não dar provimento ao pedido de impugnação da candidatura de Venâncio Mondlane por ilegitimidade.

“Compulsados os autos, constata-se que o partido CDU não faz parte da coligação CAD nas presentes eleições, inclusive inscreveu-se isoladamente para concorrer às eleições de 9 de Outubro, nos termos da Deliberação n.º 51/CNE/2024, de 22 de Maio, consequentemente o Partido Congresso dos Democratas Unidos (CDU), ora requerente, não faz parte da Coligação Aliança Democrática (CAD), por isso, parte ilegítima”, disse o Conselho Constitucional, baseando-se em documentos fornecidos pela própria CNE.

A CAD, na voz do mandatário, espera que as listas sejam divulgadas esta semana pela CNE e que a Coligação seja notificada em relação ao facto por entender haver condições para a CNE encerrar o processo sem mais entraves. (Carta)

A Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC) está a anunciar a publicação do concurso de EPC (Engineering, Procurement and Construction) para a fase 1 de expansão do terminal de contentores do porto de Maputo (operado por um consórcio liderado pela DP World, líder global de supply chain e logística).  

De acordo com uma Nota de Imprensa recebida na “Carta”, este concurso marca o início das obras de expansão do terminal de contentores, que foram anunciadas em fevereiro deste ano na sequência da extensão do contrato de concessão do Porto de Maputo, designadamente um aumento das actuais 255.000 unidades equivalentes a vinte pés (TEUs) para 530.000 TEUs.

O concurso, diz a Nota, alargado aos contratantes pré-seleccionados, dá início à Fase 1 do projecto de expansão, que é um contrato de "concepção e construção". O plano do projecto envolve um desenvolvimento abrangente em várias áreas-chave:

·       Infra-estruturas civis, mecânicas, eléctricas e de canalização: reabilitações abrangentes para modernizar e melhorar a eficiência das instalações existentes.

·       Equipamento de cais e parque de contentores: fornecimento e instalação de equipamento de cais e de parque de contentores de última geração para aumentar a capacidade operacional.

·       Obras auxiliares: desenvolvimento de estradas de acesso, complexos de portões e outras estruturas de apoio essenciais para facilitar as operações.

O novo cais irá sofrer um alargamento significativo e uma expansão para oeste do cais de carvão existente, resultando num comprimento total de cais de 650 metros para a Fase 1. Esta extensão irá permitir a instalação de três guindastes Ship-to-Shore (STS) Super Post Panamax, aumentando significativamente a capacidade de manuseamento do terminal.

Uma parte integrante do projecto é o aprofundamento do cais para -16m (cais 11 e 12). O cais 10 permanece a -12m. Esta melhoria é crucial para acomodar navios maiores, aumentando assim a capacidade de movimentação do terminal.

Após a sua conclusão, antes do final de 2026, o terminal expandido terá uma capacidade de 530.000 TEUs, posicionando Maputo como um hub na rede marítima regional. Espera-se que esta expansão impulsione o crescimento económico, melhore as capacidades comerciais e crie numerosas oportunidades de emprego.(Carta)

O Serviço Nacional de Migração (SENAMI) na província de Nampula deteve esta semana um total de 20 cidadãos de nacionalidade malawiana, por imigração ilegal e ostentação de falsos documentos. Além destes, foram igualmente detidos pelos mesmos motivos sete cidadãos de nacionalidade burundesa.

Os malawianos, segundo apuramos, usaram Nampula como corredor, uma vez que estavam em trânsito com destino à África de Sul, alegadamente à procura de melhores condições de vida, enquanto os burundeses viviam clandestinamente na capital provincial.

Na altura da sua detenção, os malawianos foram encontrados com documentos moçambicanos, nomeadamente, passaportes, bilhetes de identidade, cartões de eleitor e cédulas pessoais emitidos pelas autoridades competentes, concretamente, no distrito de Mandimba, na província nortenha do Niassa, segundo informou à imprensa, a porta-voz da Direcção Provincial de Migração de Nampula, Inércia Nota.

“Os cidadãos malawianos estavam em trânsito com destino à África do Sul, usando documentos moçambicanos adquiridos de forma fraudulenta. Neste momento, o que estamos a fazer é encaminhar às autoridades competentes para melhor investigação e possível responsabilização de todos os envolvidos neste caso”, disse Nota.

Enquanto os malawianos continuam retidos na 1ª Esquadra da cidade de Nampula, aguardando pela conclusão das investigações, os sete burundeses serão repatriados, porque, tal como assegurou a porta-voz da Migração em Nampula, os trâmites legais para o efeito já estão em curso e num estado muito avançado. Estes teriam cometido a infração de imigração clandestina.

A vulnerabilidade das fronteiras moçambicanas, aliada à prática de corrupção dos agentes fronteiriços, é um dos motivos que facilita a entrada cada vez mais crescente de cidadãos estrangeiros no país, de forma ilegal.

“Estas detenções resultaram de um trabalho árduo que a nossa instituição tem vindo a fazer, por isso continuaremos a trabalhar para desencorajar e responsabilizar tais práticas”, disse a porta-voz.

Os cidadãos estrangeiros confessaram o crime e afirmaram que pretendiam chegar à África do Sul à procura de emprego, uma vez que nos seus países a situação sócio-económica é precária. (Carta)

A Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN) defende a expansão do Fundo Global de Engajamento e Resiliência da Comunidade para todos os distritos da zona norte do país, como forma de promover um desenvolvimento equitativo em todos os territórios das províncias de Cabo Delgado, Nampula e Niassa.

A tese foi defendida esta semana pelo Presidente da ADIN, Jacinto Loureiro, durante a reunião de prestação de contas do Conselho de Administração daquele Fundo, que decorreu nos dias 25 e 26 de Junho corrente, em Genebra, na Suíça.

O Fundo Global de Engajamento e Resiliência da Comunidade apoia a ADIN, neste momento, com quatro milhões de dólares, em programas de prevenção ao extremismo violento, em alguns distritos das três províncias da zona norte do país, no quadro da parceria entre o Governo e o Fundo Global de Engajamento e Resiliência da Comunidade, rubricada em Março de 2023.

Os projectos estão a ser implementados pela Fundação Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil (MASC), ActionAid e pela Associação de Apoio e Assistência Jurídica às Comunidades (AAAJC), devendo terminar em 2026. (Carta)

O Presidente Cyril Ramaphosa deu um aviso severo à Aliança Democrática (DA, na sigla em inglês), dizendo que o ANC queria concluir as negociações do Governo de Unidade Nacional esta semana.

Numa carta datada de 25 de Junho, dirigida ao líder do partido, John Steenhuisen, Ramaphosa disse que a Aliança Democrática mudou as metas e isso não alinha com os princípios da declaração de intenções que a DA assinou ao aderir ao Governo de Unidade Nacional (GNU, na sigla em inglês).

Ramaphosa respondia à carta de Steenhuisen datada de 24 de Junho, na qual o partido exigia mais duas pastas ministeriais para adicionar às seis oferecidas. Steenhuisen disse na sua carta que o partido aceitou as seis pastas, mas queria mais duas, entre desporto, artes e cultura ou agricultura, desenvolvimento rural e reforma agrária ou serviço público e administração.

Mas Ramaphosa disse que a DA "parecia querer estabelecer um governo paralelo que operaria fora da estrutura e dos parâmetros do método e dos protocolos baseados na Constituição para administrar o governo da República da África do Sul..."

“Tenho a informar que a tarefa de estabelecer um governo é bastante urgente, pois, não podemos continuar com esta paralisia”, disse Ramaphosa.

"Pretendo concluir todas as negociações e consultas esta semana. Até lá, continuo aberto a novas discussões com vocês."

As negociações em torno do Governo de Unidade Nacional atingiram neste contexto outro impasse, no mais recente desenvolvimento no cenário político da África do Sul.

O ANC e a DA ainda não chegaram a um entendimento sobre as suas diferenças em relação aos postos ministeriais no Governo emergente de Unidade Nacional com divergências que fazem atrasar o processo.

A recente revisão da sua oferta inicial por parte do ANC causou retrocessos significativos nas discussões em curso. A DA manteve a sua parte no acordo inicial, apoiando a eleição de Cyril Ramaphosa como Presidente e apoiando Thoko Didiza como Presidente da Assembleia Nacional. No entanto, segundo fontes, a resistência interna do ANC levou a uma revisão da sua oferta à DA, dificultando as negociações.

De acordo com fontes de dentro do ANC, o partido enfrentou uma resistência significativa das suas facções internas, o que levou a uma reavaliação das pastas ministeriais oferecidas à DA. Os outros oito partidos do GNU retiraram-se temporariamente das discussões para permitir que o ANC e o DA resolvessem os seus desacordos.

Bantu Holomisa, do Movimento Democrático Unido (UDM), disse ao Daily Maverick que eles ouviram que a DA estava ameaçando sair das negociações se o ANC rever a sua oferta. Holomisa disse que a revisão da oferta não inclui os departamentos de comércio, indústria e concorrência, o que não agrada a DA.

“O ANC deveria ter um Plano B”, disse. “Agora parece que eles tinham um acordo privado antes das discussões do GNU. Estamos à espera que eles voltem para nós e deve-se notar que o GNU ainda não está estabelecido, é apenas uma declaração de intenções.”

Tensões emergentes

O Partido Comunista Sul-Africano (SACP), um parceiro do ANC, acusou a DA na quarta-feira de tentar ofuscar o ANC. Isso aconteceu depois que uma carta vazada de Helen Zille, presidente do Conselho Federal do DA, foi tornada pública. Na carta, Zille solicitou que os vice-ministros da DA fossem nomeados em todos os ministérios liderados pelo seu partido e exigiu uma palavra a dizer na nomeação de directores-gerais nestes ministérios.

As negociações atingiram um ponto crítico na noite de quarta-feira, quando o ANC propôs um novo acordo envolvendo “postos menores”, que não tinha sido considerado anteriormente. Esta mudança seguiu-se à disponibilidade da DA para aceitar sete ministros e sete vice-ministros, e vários departamentos importantes.

Fontes tanto do ANC como da DA disseram que a posição revista do ANC sugeria que a DA não receberia vários departamentos significativos dentro do pelouro económico, levando a um impasse.

Os membros da DA expressaram insatisfação com os novos termos, acusando o ANC de negociar de má-fé. O Secretário-Geral do ANC, Fikile Mbalula, apelou à realização de reuniões regionais extraordinárias durante o fim-de-semana para informar as estruturas do seu partido sobre as decisões do Conselho Executivo Nacional e o progresso das negociações do GNU. Isso está contido numa carta “vazada” para a mídia.

Entretanto, o ANC continua a colaborar com o partido uMkhonto Wesizwe e o Partido os Combatentes de Liberdade Económica (EFF, Economic Freedom Fighters) de Julius Malema. No entanto, um acordo com a EFF parece improvável, como evidenciado pela recente publicação do líder Julius Malema nas redes sociais, na qual menosprezou Mbalula, referindo-se a ele como Nelson Ramodike, uma comparação depreciativa com uma antiga figura da era do apartheid.

O porta-voz nacional da DA, Solly Malatsi, recusou-se a comentar os últimos desenvolvimentos, mas disse que o partido continua comprometido com a declaração de intenção de criar um GNU.

“O objectivo das nossas negociações agora é dar expressão a essa declaração para que possamos ter um impacto positivo na vida dos sul-africanos. Obviamente não podemos entrar num governo se não tivermos os meios para efectuar mudanças positivas. Temos esperança de que possamos chegar a um acordo satisfatório com o ANC.”

Impacto no Parlamento

O atraso na finalização do Governo já começou a afectar as funções operacionais do Parlamento. Masibulele Xaso, secretário da Assembleia Nacional, destacou a incerteza enfrentada pelos membros do Parlamento, que não têm certeza se permanecerão em suas funções parlamentares ou serão nomeados para cargos ministeriais.

À medida que a Assembleia Nacional começa a criar as suas estruturas e comissões após a criação do sétimo Parlamento, há duas semanas, as pastas ministeriais do Governo não resolvidas continuam a lançar uma sombra sobre os trabalhos do órgão legislativo. (DM/Sowetan)

No primeiro trimestre de 2024, o stock total da dívida pública posicionou-se em 998.7 mil milhões de Meticais (15.6 mil milhões de USD, sete vezes o conjunto das dívidas ocultas), representando um incremento de 31.4 mil milhões de Meticais (3%), em relação ao quarto trimestre de 2023.

Dados constantes do Relatório da Dívida Pública referente ao primeiro trimestre de 2024, publicado há dias pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF), referem que o aumento do stock da dívida pública deveu-se ao incremento da dívida interna de 313.7 mil milhões para 347.8 mil milhões de Meticais (11%), justificado pela emissão de Obrigações de Tesouro.

Entretanto, no que se refere à dívida externa, os dados mostram para uma redução de 2.5 mil milhões de Meticais (0,4%), explicada pelo vencimento de alguns créditos externos e pelo fraco desembolso dos credores externos.

De forma desagregada, o documento explica que, no período em análise, o stock da dívida pública externa situou-se em 650.8 mil milhões de Meticais (10 mil milhões de USD). Comparativamente ao quarto trimestre de 2023, verificou-se uma redução de 40,59 milhões de USD (3%) da dívida externa.

O Relatório da Dívida Pública explica que a redução verificada no período em análise é explicada, dentre outros factores, pelo cumprimento do serviço da dívida e pelo fraco desembolso por parte de alguns credores.

“À semelhança do período anterior, os credores multilaterais com maior peso no stock da dívida foram os seguintes: Banco Mundial (29,5%), Fundo Monetário Internacional (9,7%,) e Fundo Africano de Desenvolvimento (8,7%), ocupando as primeiras posições e os restantes credores apresentaram valores percentuais de 2%. Relativamente aos credores bilaterais, China, Japão e Portugal mantiveram também as suas posições em termos de peso, sendo o stock da dívida junto destes países a representar 14,5%, 4,4% e 4,1% respectivamente”, lê-se no Relatório.

No período em análise, o Relatório revela que o Governo pagou aos credores um valor total do serviço da dívida pública externa de 204 milhões de USD, sendo 125.2 milhões de USD correspondentes à amortização do capital e 78.8 milhões de USD ao pagamento de juros, o que representa um incremento na ordem de 65 milhões de USD (47%), em relação ao quarto trimestre de 2023. (Carta)

O Secretário de Estado em Cabo Delgado, António Supeia, defende não ser aconselhável o regresso de funcionários deslocados aos distritos, enquanto não existirem condições de infra-estruturas e de segurança. Supeia reagia sobre a obrigatoriedade do regresso dos Funcionários e Agentes do Estado aos distritos afectados pelo terrorismo.

Aquele dirigente argumentou que os Funcionários e Agentes do Estado estão deslocados em busca de segurança e o seu regresso está condicionado à reposição das infra-estruturas. A fonte afirmou ainda que o governo tem consciência de que os funcionários deslocados não saíram bem das suas zonas e há casos em que alguns estão traumatizados.

"Estamos a lidar com seres humanos, estamos a lidar com pessoas que tal como qualquer um de nós a primeira prioridade é segurança, então peço para encontrarmos um meio-termo com os funcionários", realçou, admitindo que nenhum funcionário nega regressar ao distrito.

Acrescentou que na interação com os Funcionários deslocados ficou evidente a vontade de regressar, mas não podem devido a questões de segurança, anotando que muitos se encontram enquadrados nos distritos onde estão acolhidos.

Os pronunciamentos do Secretário do Estado em Cabo Delgado surgem duas semanas depois de o Administrador do distrito de Muidumbe, João Bosco Casimiro, ter ameaçado tomar medidas administrativas contra os funcionários e Agentes do Estado que ainda não regressaram aos seus postos de trabalho, tal como reportou este Jornal.

Refira-se que, actualmente, os distritos de Macomia e Quissanga estão completamente abandonados pelos funcionários e agentes do Estado. No caso de Macomia, apresentaram-se pela primeira vez no dia 23 de Junho por ocasião do Dia Africano da Função Pública e depois do acto regressaram à cidade de Pemba. Os funcionários abandonaram a vila depois do ataque de 10 de Maio. (Carta)