“Não são cursos oficiais. Estão a mentir. É uma propaganda falseada”. Foi com estas palavras que o Ministério da Educação e Desenvolvimento de Educação (MINEDH) reagiu à nota de esclarecimento da Universidad Europea del Atlantico (UNEATLANTICO) em relação ao caso das equivalências, à distância, oferecidas pela Rede-FUNIBER em Moçambique.

Esta tese está assente no facto de, tal como explicou o director-geral do Instituto de Exames, Certificação e Equivalências, Feliciano Mahalambe, à “Carta”, a Universidade Europea del Atlatico de Espanha não estar acreditada, pela entidade de direito no país de origem, para oferecer cursos de mestrado, tal como o vinha fazendo em Moçambique, por via da FUNIBER-Moçambique.

A FUNIBER (Fudación Universitaria Iberoamericana) viu encerrada os seus escritórios, em Moçambique, em Novembro de 2018, por decisão da Inspecção das Actividades Económicas (INAE) por incumprimento total das suas atribuições e funções previstas na certidão da sua constituição, passada pela Conservatória de Registo das Entidades Legais, na cidade da Beira.

A UNEATLANTICO, detalhou a nossa fonte, recebeu do Ministério da Ciência, Inovação e Universidades de Espanha autorização para oferecer cursos de formação superior apenas para o nível de licenciatura, através do decreto 10/2015, de 5 de Março, publicado no Boletim Oficial de Catambria, de 12 de Março de 2015.

Em Moçambique, fundamentou Mahalambe, a UNEATLANTICO estava a oferecer “Mestrados Próprios” (Master Proprio de la Univertsidad) e não “Mestrados Oficiais” (Másteres Universitarios), sendo o primeiro grupo não reconhecido pela entidade reitora do ensino superior daquele país da península Ibérica, pelo que não havia cobertura legal para que fossem reconhecidos e validados no país.

A reacção surge em resposta à nota de esclarecimento da UNEATLANTICO, datada de 15 de Maio prestes a findar, na posse da “Carta”, em que a instituição acusa o MINEDH de não estar a colaborar para esclarecimento cabal do processo das equivalências à distância oferecidas pela Rede-FUNIBER, em Moçambique.    

A ministra da Educação e Desenvolvimento Humano, Conceita Sortane, baniu, recorde-se, no passado mês de Março, as equivalências nos cursos do ensino à distância oferecidos pela UNEATLANTICO e a UNINI de México, ambas da Rede-FUNIBER, precisamente por estas duas instituições de ensino superior não estarem acreditadas para o efeito nos seus países de origem.

À data, Conceita Sortante, a par de suspender as equivalências nos cursos à distância oferecidas por estas duas universidades, determinou, igualmente, que os estudantes que participaram dos cursos deviam, querendo, solicitar junto das instituições de ensino superior do país, devidamente acreditas, a validação dos seus cursos e, ainda, intentar uma acção junto dos órgãos de justiça contra àquelas duas universidades, tendo em vista o ressarcimento pelos danos causados.

O que diz a UNEATLANTICO

Contrariando os argumentos do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano de Moçambique, a UNEATLATICO refere, na nota explicativa, assinada por Roberto Ruiz Sales, Secretário-Geral, que as titulações de licenciatura e mestrado estão acreditadas e reconhecidas pelo Governo espanhol.

De acordo com o documento, a UNEATLANTICO é uma universidade privada reconhecida pelo Estado, criada mediante a lei 5/2013, de 5 de Julho (Boletín Oficial del Estado n 177, de 25 de Julho de 2013) que faz parte do Conselho de Universidades Espanholas (Consejo de Universidades Españolas), estando inscrita, com o Código 083, no registo de Universidades, Centros e Títulos (RUCT) do Ministério de Ciências, Inovação e Universidades de Espanha.

Na nota diz ainda que as titulações não apenas são reconhecidas pelo Governo, como estão adaptadas aos requerimentos do Espaço Europeu de Educação Superior e que os seus programas e planos de estudo das licenciaturas e mestrados receberam relatório favorável por parte da Agência Nacional de Avaliação de Qualidade e Acreditação (Agencia Nacional de Evaluación de la Calidad y Acreditación – ANECA).

De acordo com o documento, a ANECA é um organismo dependente do Ministério da Educação, que se encarrega de avaliar, reconhecer e acreditar conteúdos formativos, as competências profissionais, o pessoal docente, os recursos técnicos, tecnológicos e infra-estruturas de cada um destes programas, seus planos de estudos e titulações.

Na Espanha, explica a UNEATLANTICO, a ordenação de aprendizagens universitárias permite que as Universidades implementem programas conducentes a titulações universitárias oficiais, denominados Grados e Másteres Universitários (Licenciatura e Mestrados); e outros programas de titulações tendentes a titulações universitárias próprias, designados de Master Proprio de la Univertsidad (Master Próprio da Universidad) e o “Experto o Especialista Universitário” (Especialista ou Especialista Universitário).

Por conseguinte, atira a Universidade espanhola, em reposta aos argumentos do MINEDH, que no sistema universitário espanhol é legalmente possível o reconhecimento dos créditos cursados e obtidos nos programas de títulos próprios. Esta prerrogativa vem vertida na lei Orgânica de Universidades (LOU 6/2001 no seu artigo 34.1), norma que permite que as universidades “possam transmitir outras aprendizagens universitárias para além das que conduzem a titulações universitárias oficiais”.

No uso da autonomia universitária, a UNEATLANTICO desenvolve 36 programas de “Másteres Proprios” e 126 programas de Experto (especialista) e “Especialista universitário de nível de Postgrado” (pós-graduação).

Entretanto, a UNEATLANTICO refere ainda na nota que os “títulos próprios de Másters” expedidos pelas universidades espanholas podem ser reconhecidos total ou parcialmente noutros Estados consoante a legislação neles em vigor.

Validação dos cursos dos estudantes da rede FUNIBER

O director do Instituto de Exames, Certificações e Equivalências abordou o processo de validação dos cursos nas universidades nacionais, tendo, na sequência, esclarecido que o mesmo não vai significar a “distribuição de diplomas”.

Mahalambe anotou que os estudantes graduados deverão, para efeitos de validação, aproximar-se a uma instituição de ensino superior devidamente acreditada no país, onde serão testados os seus conhecimentos, de modo a aferir se, de facto, reúnem as competências para continuar a ostentar o grau obtido na universidade estrangeira.

Caberá, detalhou Mahalambe, às instituições de ensino superior, isto depois de avaliar o estudante, determinar se reúne os requisitos para que lhe seja conferido o título pretendido.

A fonte, que temos vindo a citar, esclareceu ainda que, apesar de não ser muito bem vista pelos estudantes que fizeram os cursos da Rede-FUNIBER, a medida foi concebida pensando, exclusivamente, na salvaguarda dos interesses dos mesmos, visto que, no caso em apreço, segundo disse, foram “enganados”.

A validação poderá ser feita na mesma área de conhecimento e no nível equivalente de modo a assegurar que tenha um reconhecimento académico dos graus adquiridos para efeitos de equivalência. (Ilódio Bata)

Clientes das Águas da Região de Maputo (AdeM), que dispõem dos contadores pré-pagos, já podem adquirir, desde segunda-feira, dia 20 de Maio, recargas nos agentes da RecargaAki, uma plataforma electrónica de venda de produtos virtuais.

Trata-se de uma plataforma que já é usada para o pagamento de facturas de água, à qual a AdeM decidiu integrar, também, o serviço de venda de recargas pré-pagas, que antes só podiam ser adquiridas nos balcões de atendimento.

A integração deste serviço visa permitir que os clientes possam dispor de um ponto ou mecanismo de compra de recargas a qualquer momento, deixando de depender única e exclusivamente dos balcões de atendimento da AdeM, apesar de estes funcionarem também aos fins-de-semana e feriados até ao meio-dia.  

Com este serviço, explicou o porta-voz da AdeM, António Guiamba, “os clientes que já têm os contadores pré-pagos não precisam de se deslocar aos nossos balcões para comprar as recargas. Podem fazê-lo dirigindo-se a um agente da RecargaAki no seu bairro”.

Entretanto, apesar da disponibilização deste mecanismo de compra, o porta-voz das Águas da Região de Maputo indicou que os balcões de atendimento vão continuar a prestar este serviço.

“Este é um mecanismo alternativo de compra de recargas que disponibilizamos aos nossos clientes. Ou seja, vamos manter as máquinas de venda que existem nos balcões”, sublinhou o porta-voz.

Num outro desenvolvimento, António Guiamba referiu que já foram instalados, até ao momento, 910 contadores pré-pagos em todas as cinco áreas operacionais das cidades de Maputo e Matola, nomeadamente Laulane, Maxaquene, Chamanculo, Machava e Matola.(FDS)

Ainda continuam acesos os conflitos de terra na província de Maputo. Na última sexta-feira, a comunidade de Ponta Mamoli, no Posto Administrativo de Zitundo, distrito de Matutuine,  assistiu à demolição de uma cancela e respectiva guarita pertencentes à White Pearl Resort, uma estância turística que alegadamente impedia o acesso a 21 parcelas existentes naquela região. As referidas infra-estruturas tinham sido construídas fora da área atribuída àquela estância turística.

As demolições ocorreram em cumprimento de um Despacho exarado pelo Governador da Província de Maputo, Raimundo Diomba, a 06 de Março último, no qual ordenava a “remoção da cancela e a guarita fora da sua área” e o “esclarecimento dos limites reais da parcela da Empresa Fomento Turístico S.AR.L.”, actual nome de registo da White Pearl Resort.

O conflito que opõe a White Pearl Resort e a comunidade, em particular os proprietários de outras 21 parcelas circunvizinhas, dura há quase 10 anos e já contou com a intervenção da antiga Governadora da Província de Maputo, Telmina Pereira. Entretanto, sem sucesso. Segundo contam os moradores daquela zona turística, tudo começou em 2004, quando o empresário Florival Mucave comprou a antiga Ponta Mamoli Resort, na altura pertencente ao sul-africano Rob Garmani, tendo iniciado uma série de mudanças, entre as quais, limitar a mobilidade de pessoas e bens naquela área.

Assim, para alegadamente garantir a segurança do seu empreendimento e seus hóspedes, a White Pearl Resort construiu, em 2009, uma cancela e guarita a cerca de 200 metros da entrada principal do empreendimento. No princípio, a direcção do hotel permitia a passagem de pessoas e bens para os outros locais, porém, o cenário mudou entre 2014 e 2015, quando começou a impedir a passagem de pessoas, desde a população até aos proprietários das outras 21 parcelas existentes naquele local.

“Antes de se tornar White Pearl  não havia problemas aqui. Rob Garmani permitia a passagem do seu estabelecimento para a praia. Mas o novo dono privatizou toda a área incluindo terrenos que não lhe pertencem”, conta fonte ouvida pela “Carta”, no terreno. De acordo com o Régulo da Ponta Mamoli, Samuel Tembe, a comunidade tentou, por várias vezes, contactar a direcção daquela estância turística, porém, esta nunca se mostrou disponível a cooperar. Tembe conta que, por um lado, o proprietário da White Pearl Resort nunca se disponibilizou a conversar, alegando que tinha construído a cancela e a guarita dentro da área atribuída, que dizia ser de 300 hectares e não 30 hectares, como alegam as autoridades locais.

Por outro lado, Tembe afirma que Florival Mucave declarava ser amigo pessoal do Presidente da República (Filipe Nyusi) e do Ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (Celso Correia) e, por isso, “ninguém” o tocaria. Perante a situação, os proprietários das outras 21 parcelas afectadas manifestaram a sua preocupação junto das autoridades, em particular do Governador da Província de Maputo, que exarou um Despacho, a 06 de Março, a ordenar a “remoção da cancela e a guarita fora da sua área” e o “esclarecimento dos limites reais da parcela da Empresa Fomento Turístico S.AR.L.”, actual nome de registo da White Pearl Resort.

A estância turística foi notificada do Despacho a 21 de Março, pelos Serviços Provinciais de Geografia e Cadastro, para que se apresentasse àqueles serviços no prazo de 10 dias. Porém, fontes próximas ao processo revelam que nenhum elemento da White Pearl Resort cumpriu a notificação.

Mesmo assim, os Serviços Provinciais de Geografia e Cadastro de Maputo deslocaram-se ao local dos factos para averiguar a veracidade destes, tendo constatado que a White Pearl Resort detinha um DUAT (Direito de Uso e Aproveitamento de Terra) de 30 hectares e não 300 hectares, conforme alega a instituição. Isto é, a cancela e a guarita tinham sido construídas fora da área pertencente àquela estância turística. Assim, aquela estância turística foi orientada a retirar, voluntariamente, as duas infra-estruturas em 20 dias, porém, não cumpriu.

A demolição e a alegria da população

Com as medidas da parcela confirmadas e a orientação não cumprida, Raimundo Diomba ordenou as autoridades locais a cumprirem com o seu despacho. O acto foi dirigido pelo Chefe do Posto Administrativo de Zitundo, João Tembe, acompanhado por um técnico dos Serviços Distritais de Geografia e Cadastro e agentes da Polícia da República de Moçambique (três da Polícia de Protecção e um da Polícia Marítima).

A demolição, que durou cerca de 30 minutos, foi antecedida de uma discussão entre as autoridades e a gestão do empreendimento, que não se queria conformar com a decisão. Foi preciso quase uma hora e meia para se fazer cumprir o Despacho de Diomba.

No princípio, o gestor do empreendimento (um sul-africano, cujo nome não conseguimos apurar) começou por bloquear a via com uma viatura da marca Toyota Land Cruizer, modelo HZ. Depois, recuou esta para junto da cancela e guarita, mas sem sucesso, pois, o buldózer que estava preparado para o acto “limpou” o local sem “arranhar” aquela viatura que apresentava uma chapa de matrícula sul-africana. Aliás, as três viaturas da White Pearl Resort que a “Carta” viu apresentavam matrícula sul-africana.

A população presente no local mostrou-se feliz pelo acto, alegando que esta abre uma nova fase na sua vida. José Nhaca, residente naquela região, afirma que a reabertura da via irá permitir retomar a actividade pesqueira, que realizava de forma condicionada.

“Para poder pescar tinha de caminhar dois quilómetros até ao local, onde nos permitiam a passagem e voltar a caminhar outros dois quilómetros até ao local onde atraco o barco, que fica próximo à White Pearl. Por isso, isso me desgastava porque me fazia percorrer quase 10 km só para poder levar o peixe para a minha família e vizinhos”, diz a fonte. Por seu turno, António Sitoe afirma que, depois de demolidas aquelas infra-estruturas, não mais irá apresentar Bilhete de Identidade para aceder à praia, assim como voltará a visitar as campas dos seus familiares.(Abílio Maolela)

A Conferência Internacional dos Doadores, a realizar-se na cidade da Beira, província de Sofala, entre os dias 31 de Maio e 01 de Junho próximos, espera acolher mais de 700 pessoas, nomeadamente parceiros de cooperação, instituições financeiras, investidores nacionais e estrangeiros, entre outros, para angariar fundos, com vista a reconstrução pós-ciclones Idai e Kenneth que assolaram a zona centro e norte do país, em Março e Abril, respectivamente.

Falando em conferência de imprensa, nesta quinta-feira (23), em Maputo, o Director do Gabinete de Reconstrução Pós-ciclones, Francisco Pereira, disse que o evento está numa fase avançada de preparação.

“Ter uma conferência daquela envergadura, na Beira, é um pouco complicado e, agora com o desastre, fica pior ainda. Mas, já está definido o local em que o evento vai decorrer, bem como questões logísticas. Em princípio, está tudo dentro da programação”, afirmou Pereira tendo estimado que a materialização do evento custe cerca de 12 milhões de Mts.

De acordo com a avaliação feita pelo Governo, para a reconstrução económica e social das duas zonas serão necessários 3.2 biliões de USD, dos quais 3 biliões de USD serão alocados na zona centro e o restante para a zona norte. Mas, segundo Pereira, não será possível angariar-se todo o valor, pois, de entre várias razões, grande parte dos doadores financia projectos concretos.

Por isso, após a conferência, “seguir-se-á a fase de elaboração de um programa com prioridades em cada sector e isso facilita também aos parceiros escolherem um ou outro sector onde tem mais vocação para financiar”, disse Pereira.

Actualmente, o Gabinete conta com mais de 100 projectos de reconstrução nas zonas afectadas. De entre vários sectores, a fonte destacou o de infra-estruturas, concretamente as estradas, reabilitação costeira da Beira, caminhos-de-ferro e equipamentos. “Este sector ultrapassa 1000 milhões de USD”, frisou a fonte.

Para permitir transparência na gestão dos fundos a serem doados ou emprestados com juros baixos, o director do Gabinete disse, na ocasião, que será criado uma sala de operações, que permitirá ao cidadão a cada momento, consultar, através de um sítio eletrónico, os projectos em carteiras e os já realizados, bem como os fundos utilizados, para além da monitoria a ser feita pelos próprios parceiros. (Evaristo Chilingue)

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) diz estar num bom caminho a preparação da XII Cimeira “Estados Unidos da América-África”, um evento a ter lugar, na capital moçambicana, entre os dias 18 e 22 de Junho próximo.

A informação foi partilhada, esta quarta-feira (22), em Maputo, pelo vice-presidente da Mesa da Assembleia da CTA, Prakash Prehlad, momentos após a visita do embaixador dos EUA em Moçambique, Dennis Hearne, àquela instituição.

“A quase um mês da realização do evento, podemos dizer que o nível de preparação ronda nos 70 por cento”, afirmou Prehlad.

Em termos de espectativas, a fonte afirmou que a cimeira poderá ser o revirar da apreciação que os doadores têm, especialmente os americanos, em relação ao país e que podem passar ao mundo a imagem de que Moçambique é um bom destino de investimento.

Prehlad disse ser prematuro saber quanto é que os investidores norte-americanos poderão investir, após saberem das oportunidades de negócios no país, mas afirmou que, para além do sector do gás, a CTA poderá aconselhar investidores daquele país a olharem também para a agricultura.

“Como sabe, um dos sectores basilares da CTA e do Governo é a agricultura. O objectivo é permitir que a agricultura atinja o limiar do desenvolvimento para que as suas mais-valias alavanquem os outros sectores da economia”, justificou a fonte.

Das mais de 1.500 pessoas esperadas na cimeira, Prehlad disse haver perspectiva de quase 500 empresários norte-americanos que participem da cimeira. A nossa fonte não precisou, porém, quantos empresários moçambicanos já confirmaram presença, pelo que “em tempo oportuno a CTA vai pronunciar-se”.

Para o embaixador dos EUA em Moçambique, Dennis Hearne, a realização da conferência no país mostra a “maturidade potencial” de Moçambique como um destino importantíssimo de investimento para comércio externo e os EUA estão muito animados e entusiasmados para participar dessa cimeira de alto nível.

A Cimeira “EUA-África” é uma conferência importante para promover negócios e investimento dos EUA, em África, sendo que o Corporate Council on África (CCA) é considerado a principal associação comercial daquele país com enfoque na conexão de interesses comerciais entre a maior economia do mundo e o continente africano.

Por se tratar de um evento de alto nível, o evento é organizado para além da CTA, pelo Governo de Moçambique, em parceria com o Corporate Council on África.

As áreas de enfoque do CCA cobrem mais de 20 sectores, sendo de destacar os seguintes ramos: agricultura e agro-negócios, energia, infra-estruturas, segurança, saúde, finanças, turismo, telecomunicações e tecnologias de comunicação e informação. (Evaristo Chilingue)

O aumento do lixo no mar, a pesca ilegal e a falta de uma estratégia de exploração marítima sustentável estiveram no epicentro das principais intervenções durante a abertura da Conferência Internacional “Crescendo Azul”, que arrancou, esta quinta-feira (23 de Maio), em Maputo.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, disse que o lixo plástico tem sido uma ameaça para o governo moçambicano que, desde 2017, aprovou uma política do mar com o objectivo de impulsionar o desenvolvimento sustentável.

Segundo Nyusi, em Moçambique, mais de 60 por cento da população vive ao longo da zona costeira e, devido ao lixo de plásticos no mar, espécies como camarão, caranguejo, lagostas, entre outras podem estar ameaçadas. Nyusi lembrou ainda que Moçambique tem 2700 km de costa, mas as mudanças climáticas ameaçam a biodiversidade, facto que passou a ser uma prioridade do governo. Realçou a necessidade de racionalização dos recursos marinhos como forma de catapultar a economia azul sustentável.

Para Danny Foure, Presidente das Seychelles, país-modelo no que concerne a “economia azul”, a nível da África o uso racional dos recursos marinhos permite que as futuras gerações possam privilegiar-se dos mesmos.

Foure afirmou ainda que, desde que o seu país passou a gerir devidamente os recursos marinhos, o angariou mais de 24 bilhões de USD, facto que, segundo o dirigente, é visível nas comunidades. Revelou também que a segurança dos recursos marinhos é importante para o desenvolvimento da economia azul.

O outro aspecto igualmente apontado pelo estadista para o desenvolvimento da economia azul é investir na ciência e tecnologias marítimas para impulsionar a economia. Assegurou que o seu país investiu mais de 22 milhões de USD em tecnologias para melhorar o sistema pesqueiro, facto que tornou as Ilhas Seychelles um modelo a seguir neste sector.

Enquanto isso, a Ministra do Mar de Portugal, Ana Paula Vitorino, defendeu que num mundo onde existe uma partilha dos mares, é importante verificar dar atenção  à exploração desenfreada do Mar. O lixo no mar e a pesca ilegal constituem, na sua óptica, um grande problema para os países banhados pelos oceanos.

A constatação de Vitorino foi realçada por Carlos Martinho, Ministro do Mar de Angola, que falou da necessidade de os governos implementarem reformas no sistema pesqueiro, para combater a pesca ilegal e insegurança marítima. Em Angola, referiu o conferencista, houve vários avanços nos últimos anos.

António Sanchez, Embaixador da União Europeia, em Moçambique, realçou que cabe a todos gerir os recursos marítimos e combater a pesca ilegal, a insegurança marítima e a pirataria, realidade que já levou aquela organização do “velho continente” a adotar medidas e legislações  para proteger os oceanos e o seu mundo.

Sanchez defendeu que, para criar se uma economia azul sustentável é importante a participação de todos, e advertiu que “uma boa política dos oceanos depende dos governos”.

Num outro desenvolvimento, o representante da EU em Moçambique disse que aquela organização vai lançar um projecto de pesca, apicultura e agricultura, avaliado em 40 milhões de Euros, nos próximos anos.

Por sua vez, Mark Lundell, representante do Banco Mundial em Moçambique, defendeu que “em cada 10 famílias, uma pratica a pesca, facto que deve levar os governos a preocuparem-se com a protecção dos oceanos.

Lundell disse que 80 por cento dos bens, a nível do mundo, são transportados através dos oceanos, assim como estima-se que 30 por cento dos recursos marinhos estejam a ser perdidos, devido à sobrepesca e ao lixo que abunda nos oceanos, estimado em 150 milhões de toneladas. Espera-se que, nos próximos 10 anos, 100 milhões de toneladas de lixo invadam os mares.

Lundell defendeu ainda que só com uma racionalização da gestão dos recursos marinhos é que se pode alcançar os objectivos da agenda global deste milénio. (Omardine Omar)

A extradição de Manuel Chang para Moçambique continua, de resto, a ser o assunto que está a dominar a actualidade nacional e internacional. Por conseguinte, nesta quinta-feira (23), foi a vez de o partido Frelimo, do qual Manuel Chang é membro activo, reagir à decisão de Michael Masutha, ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul.

Michael Masutha decidiu, lembre-se, na passada terça-feira, que Manuel Chang devia ser extraditado para Moçambique para responder pelos crimes de que é acusado. Em cima da mesa, Masutha tinha igualmente o pedido dos Estados Unidos de América, que, até que, não clarificou se vai ou não recorrer da decisão junto do Supremo Tribunal da África do Sul.

O partido Frelimo, contrariando por completo a descrença popular generalizada à máquina da administração de justiça do país, defendeu haver garantias mais do que suficientes para a responsabilização de Manuel Chang e de qualquer outro cidadão no território nacional.

As garantias, anatou Caifadine Manasse, porta-voz do partido, funda-se no facto de os órgãos de justiça (Procuradoria-Geral da República e os Tribunais) existirem e estarem a fazer o seu trabalho.  

“Garantias existem. Temos a Procuradoria-Geral da República, temos os Tribunais. A máquina da existe e está a fazer o seu trabalho”, sentenciou Caifadine Manasse, em conversa com “Carta”, na tarde desta quinta-feira.

Numa resposta directa ao posicionamento apresentado, quarta-feira última, pelo partido Renamo, em relação à decisão do caso do antigo ministro das Finanças, Manasse disse que aquela formação política estava a politizar o assunto com o fito único de tirar dividendos políticos.

Num outro desenvolvimento, o porta-voz do parido no poder avançou que a Frelimo era defensora acérrima da responsabilização exemplar de todo aquele que tiver problemas com a justiça, independentemente da sua qualidade. (I.B)

O fugitivo da justiça moçambicana, Ismael Gulamo Patel, envolvido no caso de desvio de fundos do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), foi recentemente executado pela nona secção comercial do Tribunal Judicial da Província de Maputo (TJPM), na sequência de uma dívida contraída junto ao Banco Comercial e de Investimentos (BCI), na ordem de 12 milhões de USD.

No anúncio, publicado recentemente no matutino Notícias, o TJPM faz saber que “correm termos processuais Autos de Carta Precatória, registados sob nº 18/19/H, extraídos dos Autos de Execução Ordinária nº 238/2016-P, em que é exequente Banco Comercial e de Investimentos e executado Ismael Gulamo Patel. para o pagamento da quantia de 454.482.883,34 Mts.”

A referida execução recai sobre três imóveis, todos registados na Conservatória do Registo Predial de Maputo, a favor de Patel, uma das peças fundamentais na estratégia de incriminação de alguns dos principais arguidos do processo nº 94/GCCC/2017-IP, relativo ao desvio de fundos do INSS.

O anúncio não faz referência as características dos referidos imóveis e muito menos a sua localização, limitando-se apenas a avançar o custo de execução pública de cada um deles. O primeiro é avaliado em 13.481.000,00 Mts, o segundo em 6.820.000,00 Mts e o terceiro é dado como tendo um valor de mercado de 683.240,00 Mts. 

Ismael Patel é um dos dois arguidos a quem o Gabinete Central de Combate a Corrupção (GCCC) emiti mandados de captura internacional. O segundo é Humberto Fernandes Xavier, empresário do sector dos transportes. Os dois estão a ser procurados há várias semanas.

Lembre-se que, esta quarta-feira, o GCCC submeteu, ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM), uma acusação contra 11 arguidos, constituídos no âmbito do processo 94/GCCC/2017-IP. Os arguidos são acusados pela prática dos crimes de Corrupção Passiva para Acto Ilícito, Corrupção Activa, Peculato, Branqueamento de Capitais e Violação de Legalidade Orçamental. (A.M.)

Apesar dizerem estar a apertar o cerco contra vendedores de electrodomésticos, em todo o país, os mesmos continuam a violar a lei nos seguintes aspectos: a não oferta de garantia aos consumidores, falta de fixação de preços, recusa de troca e devolução dos produtos. Esta constatação foi feita por uma porta-voz da Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE), no final de uma campanha quinzenal de fiscalização, realizada entre 01 a 17 de Maio, onde só num único dia foram fiscalizados cerca de 150 estabelecimentos de venda de electrodomésticos a retalho, dos quais 17 foram encontrados com placas dizendo: “não aceitamos devoluções”. Isso viola a Lei.

Falando à imprensa, na última terça-feira (21 de Maio), a porta-voz da INAE, Virgínia Muianga, referiu que a maioria dos estabelecimentos tinha uma placa que assegura aos compradores “garantias” que variam de três dias a seis meses, sendo que em nenhuma das 150 lojas de venda de electrodomésticos foi encontrada a garantia que a lei recomenda, que é de um ano. Uma das lojas foi encerrada por falta de higiene.

No entanto, Muianga explicou que a campanha de fiscalização dos estabelecimentos de venda de electrodomésticos foi levada a cabo por conta das reclamações que têm sido frequentes por parte dos consumidores. No que tange à fiscalização, no geral, a INAE visitou cerca de 1208 estabelecimentos, em todo o país, sendo que a indústria alimentar destacou-se com 232 restaurantes visitados, em que, no fim do trabalho inspectivo, na sua maioria, foram encontrados com um problema comum, que deriva da falta de higiene na área dos trabalhadores, uso de uniformes sujos, unhas cumpridas e sujas, entre outros. (Marta Afonso)

O Banco Mundial aprovou nesta quarta-feira uma doação financeira da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA) equivalente a 115 milhões de USD para aumentar o acesso a serviços de saneamento nas cidades de Maputo, Beira, Nampula, Tete e Quelimane, beneficiando potencialmente um universo aproximado de 200 mil pessoas em todo o país.

“Apenas uma em cada dez famílias tem acesso a serviços de saneamento e uma em cada três a água potável em Moçambique,” observou Mark Lundell, Director do Banco Mundial para Moçambique. “A população em rápido crescimento, os bairros informais em expansão, bem como os recorrentes desastres naturais no país, tem exercido uma pressão adicional sobre a já precária prestação de serviços de saneamento. Este projecto é parte de uma série de financiamentos que ajudará Moçambique a abordar esta situação.” O projecto financiará a expansão de infra-estruturas de saneamento, apoiará o desenvolvimento institucional e de capacidades relacionadas, e fornecerá assistência técnica.

Em Maputo, o projecto irá reabilitar e expandir a estação de tratamento de águas residuais do Infulene, reabilitar e melhorar os sistemas de esgotos e estações de bombagem. Nas cidades de Quelimane e Tete, o projecto financiará a reabilitação e expansão das redes de esgotos e a construção de novas estações de tratamento de águas residuais, bem como a construção de pequenos e médios sistemas de drenagem para canalizar o excesso de águas pluviais de áreas inundadas, reduzindo assim o risco de inundações urbanas.

O projecto financiará igualmente sistemas de saneamento no local para os residentes peri-urbanos das cidades de Quelimane e Tete, incluindo nas escolas e mercados de forma a melhorar a gestão da higiene menstrual para mulheres e raparigas. Além disso, o projeto disponibilizará subsídios baseados no desempenho para financiar atividades de melhoria de serviços nas cidades de Maputo, Beira, Nampula, Tete e Quelimane.

Este projecto é o primeiro de uma série destinada a apoiar a implementação da Estratégia Nacional de Água e Saneamento Urbano do Governo de Moçambique, e está em total alinhamento com a actual Estratégia do Banco Mundial para o período 2017-2021, conhecida como Quadro de Parceria do País (CPF) para Moçambique. O projeto apoia a implementação das principais prioridades da estratégia tais como o investimento no capital humano, bem como os objectivos transversais da estratégia sobre o género e as mudanças climáticas. (Carta)