A Assembleia da República reúne-se hoje, em plenário, para, entre outras matérias, apreciar, na generalidade e especialidade, o Projecto de Resolução atinente à criação da Comissão Ad Hoc para selecção de candidatos a membros do Comité de Supervisão do Fundo Soberano, entidade responsável pela gestão das receitas do gás natural da bacia do Rovuma.

O Comité de Supervisão é um órgão independente, que deverá ser composto por representantes da sociedade civil, da comunidade empresarial, académica, ordens profissionais e associações religiosas idóneas, de reconhecido mérito e abrangência nacional.

O órgão, subordinado ao Parlamento, será composto por nove membros, todos indicados pela Assembleia da República, sendo que cada membro terá um mandato de três anos, renovável uma única vez. Constituem atribuições do Comité de Supervisão do Fundo Soberano, conforme a lei, controlar e acompanhar: as matérias referentes às receitas do Fundo; os depósitos na conta transitória; a alocação das receitas ao orçamento do Estado e ao Fundo; e a supervisão da gestão do Fundo Soberano.

“O Comité de Supervisão do FSM [Fundo Soberano de Moçambique] reporta directamente à Assembleia da República através de um Relatório trimestral e as suas conclusões são públicas”, de acordo com a Lei que cria aquela entidade.

Lembrar que, para além de um Comité de Supervisão, o Fundo Soberano, a ser gerido pelo Banco de Moçambique, deverá contar também com um Conselho Consultivo de Investimento, um órgão de consulta do Governo sobre a Política de Investimento do Fundo Soberano.

O órgão, a ser criado pelo Governo, será composto por sete membros, devendo integrar peritos financeiros e membros independentes do Governo, com experiência na gestão de carteiras de investimento. Os membros do Conselho Consultivo de Investimento deverão ainda ter exercido funções executivas em empresas do sector financeiro, incluindo empresas públicas, Banco de Moçambique ou em organizações financeiras internacionais ou estejam ou tenham trabalhado como académicos em universidade ou instituição de ensino superior.

Refira-se que o Fundo Soberano, cuja criação foi aprovada em Dezembro último pela Assembleia da República, ainda não iniciou as suas operações. O Governo havia garantido, em Março último, que a instituição entraria em funcionamento em finais daquele mês ou princípios de Abril, porém, até hoje ainda não está operacional.

Sublinhe-se que o Fundo Soberano deverá iniciar as suas operações com um saldo de 2.384 milhões de Meticais, de acordo com os dados avançados pelo recente Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado referente ao primeiro Trimestre de 2024.

O documento refere que, até ao fim de Março, a Conta Transitória – uma sub-conta da Conta Única do Tesouro (CUT) – tinha um valor total de 5.960 milhões de Meticais, proveniente das receitas cobradas desde finais de 2022, sendo que 60% desse valor será canalizado ao Orçamento do Estado e 40% ao Fundo Soberano. (Carta)

O Instituto Nacional de Minas (INAMI), a autoridade reguladora do sector mineiro no país, afirma que Christian Malanga, Líder da tentativa de Golpe de Estado na República Democrática do Congo (RDC), ocorrida no último domingo, não possui licença de exploração mineira em Moçambique.

A reacção do INAMI surge 24 horas depois de o país ter constatado que o líder dos “golpistas” da RDC tinha negócios em Moçambique, sendo proprietário de três empresas registadas em 2022 como operadoras do sector mineiro, na província de Cabo Delgado.

As três empresas de Christian Malanga, que manteve contactos com Alberto Chipande, Veterano da Luta de Libertação Nacional, foram criadas em parceria com dois cidadãos norte-americanos, de nomes Cole Ducey e Benjamin Polun.

Segundo o INAMI, as empresas Bantu Mining Company Lda., CCB Mining Solution Lda. e Global Solution Moçambique Lda., todas pertencentes a Christian Malanga e seus comparsas norte-americanos, “não constam da Base de Dados do Cadastro Mineiro do País”, nunca submeteram pedidos de licenças de exploração à instituição e muito menos estão registadas como operadoras mineiras junto da Direcção Nacional de Geologia e Minas do Ministério da Energia e Recursos Minerais.

“Das diligências feitas junto das autoridades competentes para o Registo de Entidades Legais no país, verificamos que as referidas empresas estão registadas em Moçambique, mas não são operadoras mineiras”, garante a fonte, em comunicado de imprensa emitido ontem.

Refira-se que, devido às ligações de Malanga com o país, o partido de Félix Tshisekedi, Presidente da RDC desde 2019, acusa Moçambique, Estados Unidos da América e Ruanda (parceiro de Moçambique e inimigo declarado da RDC) de serem cúmplices da tentativa fracassa de depor o presidente congolês. Christian Malanga, de 41 anos de idade, foi morto. (Carta)

No âmbito da extensão da concessão do Porto de Maputo à Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC), assinada pelo Governo de Moçambique em Fevereiro deste ano, que prevê a reabilitação de diversas infraestruturas associadas ao Porto, a empresa concessionária construiu novas instalações para o posto marítimo do Serviço Nacional de Migração (SENAMI).

Os serviços migratórios estavam instalados até hoje num edifício histórico, património portuário, mas em avançado estado de degradação e de dimensão reduzida para as necessidades actuais. O posto marítimo está, a partir de hoje, instalado num moderno edifício modular, construído para acomodar as diversas necessidades deste posto, incluindo a tramitação de passageiros de cruzeiros.

Com um custo total de 13.600.000,00 (13 milhões e 600 mil meticais), as novas instalações comportam agora diversas salas para atendimento, zonas de espera, sala de retenção, casas-de-banho também para o público entre outras comodidades que visam melhorar a qualidade de trabalho do pessoal deste posto.

Na cerimónia oficial de entrega da insfraestrutura, estiveram presentes o Director de Operações Migratórias, Dr. Juma António Costa, e o Director Financeiro do Serviço Nacional de Migração, Dr. Tomás Dembele, que se mostraram satisfeitos com as novas condições de trabalho da equipa do SENAMI no porto.

O Director-Executivo da MPDC, Osório Lucas, reafirmou na ocasião o compromisso da empresa com o bem-estar de toda comunidade portuária. “O porto é visto como uma entidade colectiva, onde todos operamos juntos pela excelência ao serviço do cliente”, disse. “Gostávamos de desafiar o SENAMI a pensar connosco na integração digital de alguns serviços, tal como já foi feito, por exemplo, com as Alfândegas de Moçambique, criando assim maior eficiência na tramitação de processos”, acrescentou.

O antigo edifício do posto marítimo do SENAMI será agora requalificado para abrigar um museu e centro de informação portuário.(Carta)

O deputado Caifadine Manasse, membro do Comité Central da Frelimo e antigo porta-voz do partido no poder, voltou ontem à Procuradoria-Geral da República (PGR) para ser ouvido pelos procuradores do Ministério Público acerca dos processos de calúnia e difamação abertos contra 26 membros daquela formação política.

Desta vez, a audição destinava-se ao processo autónomo aberto pela PGR contra três membros da Frelimo em torno do caso que, há mais de um ano, divide o político e seus “camaradas” da Zambézia. Os novos arguidos do “caso Caifadine” são Hélder Injojo (Primeiro Vice-Presidente da Assembleia da República), Gregório Gonçalves e o jornalista Salomão Moyane.

Os três nomes foram arrolados por Caifadine Manasse durante a sua primeira audição na PGR, ocorrida em Agosto de 2023, e juntam-se a uma lista inicial composta por 23 deputados, todos do Círculo Eleitoral da Zambézia, incluindo Damião José, membro da Comissão Política e antigo porta-voz do partido.

Em declarações aos jornalistas, à saída da audição, Caifadine Manasse reiterou que o processo não abala o partido, na medida em que foi aberto por um cidadão com direitos constitucionais e visa também cidadãos com responsabilidades.

“O processo não vai beliscar o trabalho partidário. Este é um processo de Caifadine Manasse, um cidadão moçambicano que tem valores e direitos constitucionais e processou pessoas com nomes e que fazem parte de um órgão de soberania e tem valores e responsabilidades. O partido Frelimo não é tocado por esta situação, porque o povo moçambicano sabe que cada cidadão tem responsabilidade pelos actos que comete”, defendeu.

O deputado diz estar feliz pelos passos que estão a ser dados pela PGR, apesar de sentir alguma demora. “Sentimos demora porque estamos ávidos para que a justiça seja feita, mas também ficamos felizes porque os passos estão a ser dados. Hoje fomos dar mais esclarecimentos em torno deste processo que parece um processo pequeno, mas que toca com a minha imagem e qualquer um que pugna seu bom nome”, sublinhou.

Lembre-se que Caifadine Manasse acusa os 26 membros da Frelimo, dos quais 24 deputados, de terem ofendido a sua honra e o seu bom nome, depois destes alegadamente terem imputado a si, de forma pública e consciente, as alegações do envolvimento do deputado Hélder Injojo no tráfico de drogas, na província da Zambézia.

A acusação, submetida à PGR no dia 31 de Maio de 2023, baseia-se no Informe dos deputados da Frelimo, eleitos pelo Círculo Eleitoral da Zambézia, apresentado no decurso da IIª Sessão Ordinária do Comité Provincial da Zambézia.

O documento em causa dizia: “no decurso da VI Sessão Ordinária da Assembleia da República, o Círculo Eleitoral constatou com tristeza a tentativa de assassinato de carácter, imagem e bom nome do Camarada Hélder Injojo, Vice-Presidente da Assembleia da República, ao ser associado ao narcotráfico. Sobre esta matéria, o Círculo Eleitoral tem evidências de que o Camarada Caifadine Manasse foi o autor do conluio, facto que fez com que o Círculo Eleitoral submetesse o seu desapontamento à Direcção do Partido na Província”.

No entanto, à saída da sua primeira audição, Caifadine Manasse disse estar a ser vítima de cabala dos seus “camaradas” e negou qualquer possibilidade de negociação de paz com os “arguidos”. “Eu vim à Procuradoria-Geral da República à busca de justiça e, se justiça é ir até ao julgamento, o processo irá até ao julgamento. Não tenho que avançar com negociações porque, na verdade, é uma cabala que envolve camaradas, irmãos, e se eles se sentirem que, de facto, fizeram mal, eles podem procurar-me para negociar. Se sentirem que não fizeram mal, então vão trazer as provas das acusações que fizeram”, assegurou.

Refira-se que, segundo o advogado de Caifadine Manasse, Custódio Duma, o processo corre com normalidade, havendo arguidos já acusados, faltando arrancar a fase do contraditório. (Carta)

O romance Unidos pelo destino, de Larsan Mendes, é uma história de amor impossível entre Camila e Mateus, demonstrando-se que nem sempre somos amados pelas pessoas que amamos. Camila ama Mateus, mas este ama a Matemo.

Quanto ao livro Orera, de Hélder Tsemba, é um hino à beleza natural moçambicana, representada pela mulher macua, que faz arte no seu rosto e maquia-se com um belo sorriso de marfim. A obra é do género infanto-juvenil.

Unidos pelo destino e Orera são livros seleccionados na segunda chamada literária da Editorial Fundza, que tem contribuído para revelar novas vozes literárias à escala nacional.

No Camões, o livro de Larsan Mendes será apresentado pelo jornalista Ivandro Sigaval. Já o livro de Hélder Tsemba será apresentado pelo jornalista Ergimino Mucale.

Sobre os autores

Larsan Mendes é pseudónimo de Néusia da Larsane Abílio Pelembe. Nasceu a 9 de Dezembro de 1995, em Bilene-Macia, na Província de Gaza. É formada em Engenharia de Petróleo e Gás, pela Universidade de Mineração de São-Petersburgo, na Rússia. As suas histórias são baseadas na vida em geral, no que acontece no dia-a-dia, nos seus sonhos e no que imagina. Em 2019, teve menção honrosa na terceira edição do prémio literário Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM)/ Eugénio Lisboa, com a obra – O amor que há em ti. Em 2022, venceu o concurso de crónicas FLIB com o texto intitulado “Entre irmãos”.

Hélder Tsemba, nascido em 1991, na cidade de Maputo, é escritor, pensador e revisor literário, licenciado em filosofia e jornalismo multimídia. Escreve artigos filosóficos para O País, Zambeze, Notícias e Magazine. É coautor do livro infantil Éfula, a menina que estudava às escondidas. Trabalha, actualmente, como criativo numa agência de criatividade.

(23 de Maio, às 18h00 no Centro Cultural Português)

O Festival Azgo é o mais conceituado festival internacional de artes em Moçambique. Reunindo um programa diversificado e de música de qualidade, cinema e dança para a cidade de Maputo, Azgo é uma celebração contemporânea de artes e cultura, com um forte enfoque em artistas de Moçambique e de todo o continente africano.

O festival serve como uma plataforma para artistas emergentes e aclamados para colaborar e conhecer um novo público. O nome “Azgo” é uma gíria antiga de Maputo para dizer “vamos”, “vamos” revisitar as nossas culturas e património, “vamos” promover a diversidade cultural, “vamos “promover as artes e a cultura, Let’s Go.

(24 e 25 de Maio, Espaço Multidisciplinar Cumbeza)

Maputo vai vibrar ao som de 4 fantásticos artistas (Tinoca, Esperança Mirakiza, Matchume Zango e Nnandele Maguni) que vão subir ao palco para um espectáculo único! Não perca esta oportunidade.

(27 de Maio, às 18h00 na Galeria do Porto de Maputo)

Os residentes dos bairros e arredores de Quissanga-sede, em Cabo Delgado, afirmam que os militares destacados desde o recenseamento eleitoral ainda cultivam boas relações com a população local, contrariamente aos anteriores que eram acusados de maus tratos aos civis. 

Fontes disseram à "Carta" que este ambiente está a contribuir na troca de informações sobre os movimentos terroristas que fixaram pequenas bases numa região limítrofe com o posto administrativo de Mucojo, distrito de Macomia, e que com frequência circulam noutras partes do Quissanga.

"Estes militares que temos agora não têm problema com a população, eles até dizem que se ouvirem algum movimento estranho devem nos dizer e vice-versa", contou Tima Saide, que não confirma relatos de alegada violência sexual a uma mulher que circularam há dias. 

"Nestes dias ainda não ouvi nada de agressão às mulheres, se houve então não sabemos, mas os militares aqui conquistaram a simpatia de todos", acrescentou Mohamed Nsilimo, outro residente.

Uma outra fonte apontou que um dos outros exemplos das boas relações entre a população e as forças destacadas em Quissanga é o facto de o povo ser informado até onde os pescadores devem trabalhar "lá no mar existe embarcação Moçambique, no passado não diziam onde as pessoas devem terminar para pescar, então cada embarcação era alvo".

Como corolário das boas relações entre os militares e a população, os residentes da aldeia Tandanhangue, em Quissanga-sede, foram aconselhados a não frequentar o extremo norte do distrito devido à presença de terroristas naquela zona.

Entretanto, enquanto em Quissanga se fala de relação saudável entre a população e as FDS, na vila de Macomia acontece o contrário. Alguns populares acusam as FDS de estar a raptar jovens por alegada colaboração com terroristas. O caso mais recente ocorreu na sexta-feira em que um jovem não foi localizado após ter sido capturado por membros das Forças Armadas. (Carta)

Com o propósito de “viabilizar uma resposta devidamente sincronizada a casos de desastres e apoiar os Estados-Membros afectados”, a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) criou um Centro de Operações Humanitárias e de Emergências (SHOC).

Segundo o relatório apresentado na Cimeira Extraordinária dos Chefes de Estado e de Governo da SADC realizada esta segunda-feira (20), em formato virtual, mais de 61 milhões de pessoas da região estão afectadas pela seca e inundações induzidas pelo El Niño, “que se faz sentir em vários sectores, incluindo na agricultura e na segurança dos meios de subsistência, na segurança alimentar, na nutrição, na saúde, na água e na energia”.

“O Centro de Operações Humanitárias e de Emergências entrou em funcionamento no dia 28 de Abril deste ano, na sequência da assinatura da maioria de dois terços dos Estados-Membros”, informou João Lourenço, enquanto presidente em exercício da SADC.

O Chefe de Estado angolano disse, igualmente, esperar que, com esta iniciativa, a região possa estar melhor preparada para fazer face a situações de desastres a longo prazo.

A ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze, participou na Cimeira Extraordinária dos Chefes de Estado e de Governo da SADC, sobre os impactos do fenómeno natural El Niño, em representação do Presidente da República, Filipe Nyusi.

O Centro de Operações Humanitárias e de Emergência da SADC sediado em Nacala, Província de Nampula, é responsável pela coordenação da preparação, resposta e recuperação rápida do risco de catástrofes regionais, em apoio aos Estados-Membros afectados por catástrofes. O Centro também vai facilitar a gestão da cadeia de fornecimento de equipamentos e suprimentos que os intervenientes da SADC necessitam durante o envio de apoio humanitário aos Estados-Membros. (SADC News)