O assassino do Jornalista João Chamusse foi condenado, na última sexta-feira, a 20 anos de prisão e pagamento de uma multa de 300 mil Meticais, que deverá ser entregue à família da vítima. Esta sentença marca o fim de um processo judicial que iniciou em Dezembro do ano passado, em que, nove meses depois do crime, um jovem de 24 anos de idade, chamado Elias Dlate, é condenado a 20 anos de prisão.

O homicida foi capturado poucos meses após o crime e, agora, enfrenta a prisão. Entretanto, para o advogado da família de João Chamusse, a condenação é justa, dado o valor inestimável da vida humana. “A vida humana é o maior bem, em termos de direitos humanos e direitos fundamentais”, afirmou o representante da família, sublinhando que, apesar da justiça feita, o caso não é totalmente satisfatório.

“Não podemos dizer que seja satisfatório em si, porque este processo, por causa da confissão espontânea do réu, não permitiu melhor investigação subsequente e não ficou muito claro sobre quais foram os motivos que o levaram à prática deste crime”, detalhou o advogado.

No entanto, advertiu que uma nova investigação poderá levar tempo. “Abrir um novo processo judicial exigirá tempo e recursos, e estamos limitados pela confissão inicial, o que, infelizmente, representa um obstáculo significativo na investigação criminal”, disse a fonte.

Lembre que João Chamusse, de 59 anos de idade, foi encontrado morto no dia 14 de Dezembro no quintal da sua residência, em Nsime, na província de Maputo, sem roupa e com um ferimento na nuca. Na altura, foram detidos dois suspeitos na posse dos telemóveis e do computador da vítima. (Carta)

O partido no poder em Moçambique, Frelimo, prometeu analisar a suposta ilegalidade de uma mesma pessoa exercer, ao mesmo tempo, os cargos de Presidente da República e Presidente da Frelimo. A questão foi levantada num artigo publicado no semanário independente “Savana”, e escrito por um dos intelectuais mais respeitados da Frelimo, Óscar Monteiro, ex-ministro do Interior e antigo membro do Bureau Político da Frelimo.

Monteiro argumentou que, ao abrigo da constituição moçambicana, ninguém pode ser simultaneamente Presidente da República e Presidente de um partido político. Uma maneira de resolver esse problema seria o actual Presidente da República, Filipe Nyusi, renunciar ao seu posto de líder da Frelimo.

Em declarações aos jornalistas em Maputo, na terça-feira (01), logo após uma reunião da Comissão Política da Frelimo, a porta-voz do partido, Ludmila Maguni, disse que, se uma questão for levantada por vários juristas moçambicanos de destaque, a Frelimo não pode negligenciá-la.

Ela acrescentou que a Frelimo terá que analisar em profundidade como a questão é tratada na Constituição moçambicana e nos Estatutos da Frelimo. Com base nessa análise, o partido teria que decidir qual a melhor forma de reagir.

De facto, a Constituição é muito clara. O artigo 148 afirma: “o Presidente da República não pode, excepto nos casos expressamente previstos na Constituição, exercer qualquer outra função pública, e em nenhuma circunstância pode o Presidente desempenhar quaisquer funções privadas”.

Como os partidos políticos são entidades privadas, este artigo proíbe qualquer pessoa de ser Presidente da República e líder de um partido político ao mesmo tempo. E ainda assim, desde a independência de Moçambique em 1975, o Presidente da República também tem sido o Presidente da Frelimo. Tentativas foram feitas para separar os cargos. Em 2005, quando Armando Guebuza se tornou Presidente da República, foi proposto que o seu antecessor, Joaquim Chissano, permanecesse Presidente da Frelimo.

Dez anos depois, após Filipe Nyusi ter sido eleito Presidente da República, houve apelos para que Guebuza mantivesse o cargo de Presidente da Frelimo. Em ambos os casos, o Comité Central da Frelimo decidiu que os dois cargos deveriam ser ocupados pela mesma pessoa. A liderança da Frelimo se opôs fortemente à separação dos dois cargos. Ninguém apontou (pelo menos não publicamente) que isso era uma violação da Constituição. (AIM)

O partido Frelimo, no poder desde a independência nacional, continua a bloquear a observação eleitoral, nos diferentes pontos do país. A informação é avançada pelo Consórcio Eleitoral Mais Integridade, em mais um relatório semanal de observação da campanha eleitoral, que termina domingo em todo o país.

De acordo com o Relatório, divulgado ontem, os mais recentes casos aconteceram nas províncias de Sofala, Zambézia, Nampula e Cabo Delgado. Em Quelimane, na província da Zambézia, por exemplo, o Secretário do Comité da Frelimo, no Bairro Torrone B, impediu o observador de acompanhar a campanha do seu partido, exigindo apresentação de uma credencial carimbada pelo Comité Provincial daquela formação política.

Já nos distritos de Marromeu, Angoche e Montepuez, nas províncias de Sofala, Nampula e Cabo Delgado, respectivamente, observadores daquela plataforma foram impedidos de fotografar as caravanas do partido Frelimo.

Para além do bloqueio das suas actividades de observação da campanha eleitoral, pelo partido no poder, o Consórcio Eleitoral “Mais Integridade” queixa-se também de atrasos na acreditação dos seus observadores, na província da Zambézia, facto que deixa a plataforma “profundamente preocupada”.

“A Zambézia, o segundo maior círculo do país, é uma das províncias onde o Consórcio pretende realizar a contagem paralela (mais conhecida por PVT) na votação da próxima semana. Para o efeito, o Consórcio submeteu, há mais de duas semanas, na Comissão Provincial de Eleições (CPE) da Zambézia, 279 pedidos de credenciação para igual número de observadores. No entanto, até ao fim de terça-feira, a CPE da Zambézia ainda não tinha emitido as credenciais. À insistência do Mais Integridade, a CPE tem apenas garantido que irá emitir as credenciais, sem apresentar datas, o que preocupa o Consórcio, tendo em conta a aproximação da data da votação, próxima semana”, relata.

De acordo com o Relatório do “Mais Integridade”, os partidos da oposição têm também visto os seus eventos boicotados. “O PODEMOS [de Venâncio Mondlane] e a Renamo foram os partidos cujas actividades foram bloqueadas pela PRM, em Nacala-Porto (Nampula), porque o local da campanha coincidia com o local onde o antigo Presidente da República, Armando Guebuza, ia realizar a sua actividade. Na cidade da Matola, a Renamo foi impedida de afixar panfletos de seu candidato presidencial”, narra a fonte. (Carta)

Quanto mais se aproxima a data da votação das eleições gerais e provinciais de 9 de Outubro de 2024, cresce a violência eleitoral em todo o país. Em mais um comunicado de imprensa semanal, de actualização das incidências da campanha eleitoral, o Consórcio Eleitoral Mais Integridade relata o aumento de casos de agressão física entre membros e simpatizantes das formações políticas na quarta semana da maratona de “caça ao voto”.

De acordo com o “Mais Integridade”, na quarta semana da campanha eleitoral, houve registo de pelo menos sete casos de agressão física, contra seis da semana anterior. “Todas as vítimas foram do sexo masculino, sendo seis simpatizantes de partidos políticos e um membro da população”.

Segundo aquela plataforma de observação eleitoral, os casos mais gritantes foram verificados nos distritos de Mandlakazi (Gaza), onde simpatizantes da Frelimo sabotaram a campanha de Lutero Simango e do MDM; na Maxixe (Inhambane), onde simpatizantes da Frelimo espancaram um membro da Renamo num encontro de caravanas; e na cidade de Tete, onde se registaram confrontos violentos entre simpatizantes da Frelimo e da RENAMO.

Igualmente, foram testemunhadas situações da sétima arte, no distrito de Namarrói (Zambézia), onde simpatizantes da Frelimo barraram a passagem de uma caravana do PODEMOS; em Muagiua-Gilé (Zambézia), onde um jovem do PODEMOS destruiu material de propaganda do MDM; em Alto-Molócuè (Zambézia), onde confrontos entre simpatizantes da Renamo e Frelimo culminaram com o ferimento grave de um membro da Frelimo; em Moma (Nampula), onde um simpatizante da Renamo agrediu um membro da Frelimo no mercado central local porque estava a falar do seu partido.

Para além do aumento de agressões físicas entre simpatizantes dos partidos políticos, o consórcio relata igualmente o aumento de casos de registo e recolha de cartões de eleitores pela Frelimo, nos distritos de Tete (Tete); Milange, Mocuba, Molumbo, Morrumbala e Gilé (Zambézia); Maúa (Niassa) e Angoche (Nampula).

“Neste último distrito, eleitores que entregaram os seus cartões de eleitor receberam, em troca, material de campanha (camisetes e capulanas). A utilização dos locais de culto para fins eleitorais verificou-se, também, em alguns distritos, com responsáveis político-administrativos da Frelimo ao nível local a assumirem o protagonismo. Estas actividades verificaram-se Mandkalazi (Gaza), na Igreja Assembleia de Deus de Chanwane (Muzamane); em Gondola (Manica), na Igreja Revelação do Apóstolo; e em Molumbo (Zambézia), na Igreja Católica do povoado de Macolocojo, na localidade de Capitão-mor”, conta.

Refira-se que a violência eleitoral é uma das principais marcas das eleições moçambicanas, fruto da intolerância política, em particular, nas províncias do sul do país, onde membros da Frelimo não aceitam a convivência política pacífica com membros da oposição. (Carta)

O BCI acolheu, na segunda-feira (30), no seu auditório, a cerimónia de lançamento da mais recente obra do escritor, ensaísta e académico moçambicano Lourenço do Rosário, intitulada “Singularidades IV”.

A nova obra reúne uma colecção de textos do autor, publicados em livros, jornais e outros meios, incluindo artigos de opinião, crónicas, contos e prefácios. As temáticas abordadas reflectem a diversidade da realidade moçambicana, em particular questões relacionadas à educação, literatura e política, e com uma perspectiva atenta ao contexto internacional.

O Administrador do BCI, Luís Aguiar, abriu a cerimónia com notas de boas-vindas, afirmando que “esta obra vai, certamente, contribuir para o enriquecimento do espólio bibliográfico de Moçambique, através dos textos do autor que abordam uma diversidade de temas.” Aguiar destacou ainda que “o apoio do BCI ao livro constitui um compromisso que assumimos, desde sempre, considerando a esfera científica e a criação literária.” Salientou que o BCI reafirma o seu compromisso em apoiar a literatura, cultura, entre outros sectores vitais no país.

Na sua intervenção, Lourenço do Rosário abordou o estágio da literatura em Moçambique, ressaltando o papel dos jovens em várias províncias onde se observa um trabalho visível na produção literária. Defendeu, igualmente, a importância de dar voz aos académicos e intelectuais moçambicanos, que, segundo referiu, estão activos e merecem ser ouvidos.

A apresentação do livro ficou a cargo do poeta Ricardo Santos, que enfatizou a importância de ouvir Lourenço do Rosário. Santos destacou que os quatro volumes de "Singularidades" representam uma forma valiosa de divulgação do pensamento do autor.

O evento contou com a presença de académicos, escritores, estudantes e convidados, incluindo o Presidente da Comissão Executiva do BCI, Francisco Costa. A cerimónia também ofereceu momentos culturais e a oportunidade para assinatura de autógrafos.

O filme capta a experiência do vice-cônsul brasileiro em Hamburgo entre 1938 e 1942, no auge do regime nazista e durante os primeiros anos da Segunda Guerra Mundial. Utilizando seus escritos da época, além de fotos de arquivo, documentos, depoimentos de sobreviventes e uma entrevista inédita com ele.

O filme revela novos aspectos biográficos de um dos maiores escritores da história brasileira, num período em que João Guimarães Rosa trabalhou na Alemanha nazista.

(02 de Outubro, às 18h00 no Instituto Guimarães Rosa)

O projecto Raízes Sonoras convida o público a mergulhar na rica tradição musical moçambicana ao longo do mês de Outubro com uma programação diversificada que envolve exposições, performances musicais e conversas sobre a preservação da cultura sonora do país.

A inauguração oficial do evento acontecerá no dia 3 de Outubro às 17h00 no Instituto Guimarães Rosa Maputo, onde os participantes poderão apreciar a Roda de Músicos e Capoeira, seguida pela abertura de uma exposição cujo acervo conta com os instrumentos musicais tradicionais e documentação referentes aos instrumentos e música tradicional no país.

(De 03 a 31 de Outubro, das 10h às 18h no Institiuto Guimarães Rosa)

Uma média de 2960 ataques. Este é o número de ataques cibernéticos a que uma organização média em África é sujeita, todas as semanas! É um número impressionante e cresce rapidamente todos os anos. O número deste ano aumentou 37% em relação ao ano anterior, de acordo com a Checkpoint Research.

África não só está a sofrer milhares de ataques cibernéticos, como é a região com a média semanal mais elevada do planeta. A média mundial é de 1636 ataques por semana.

Os ciberataques fazem hoje parte integrante do panorama empresarial e África é um alvo importante. Dada a dimensão do problema, a cibersegurança é um requisito fundamental para qualquer empresa, ONG ou entidade governamental que tente operar no continente.

Vulnerabilidades cibernéticas

O que torna África particularmente vulnerável é a falta de infraestruturas e de recursos do continente devido a limitações orçamentais; falta de consciência da natureza verdadeiramente crítica do problema; letargia legislativa e política; e uma escassez contínua de profissionais com formação em cibersegurança.

Outra vulnerabilidade é a população jovem do continente. Embora seja um enorme trunfo, ter uma população jovem também traz riscos. 70% da população africana tem menos de 30 anos, segundo as Nações Unidas, e esta componente jovem ainda vai aumentar.

Os jovens carecem frequentemente de recursos financeiros e habituam-se a comprometer a sua cibersegurança para aceder à conectividade, seja através da partilha de dispositivos, da ligação a redes Wi-Fi em locais públicos ou da utilização de ligações não encriptadas.

Outro risco é que o sector da educação centrado nos jovens se torne o sector que sofre mais ataques cibernéticos. Tal deve-se em parte ao aumento da educação online desde a pandemia de Covid-19.

As instituições de investigação e ensino são também frequentemente alvos principais dos cibercriminosos, devido às informações sensíveis que detêm e ao facto do ensino à distância envolver frequentemente vários grupos de utilizadores online.

Pirataria de conteúdo

Os jovens são também utilizadores entusiastas de conteúdos de entretenimento. Tal pode torná-los mais dispostos a procurar conteúdo pirata, que apresenta riscos significativos, malware, ransomware, fraude e roubo de identidade, para mencionar apenas alguns.

Estes riscos levaram ao surgimento da iniciativa Partners Against Piracy, com o grupo de entretenimento MultiChoice Africa e a empresa de cibersegurança Irdeto, uma coligação pan-africana para combater a pirataria de conteúdos.

Esta iniciativa anti-pirataria registou progressos significativos, tendo a Irdeto e outros intervenientes importantes conduzido cerca de 155 raids em África em 2024; e o encerramento de 4351 redes de conteúdos piratas.

Frikkie Jonker, Director de Anti-pirataria de Cibersegurança na Transmissão da Irdeto (empresa subsidiária do MultiChoice Group) afirmou que a polícia e os sistemas judiciais de África também estão a fazer avanços constantes no combate à pirataria de conteúdos. Houve actualizações na legislação sobre cibercrime na Nigéria, no Quénia e na Tanzânia, e um total de 107 detenções foram efectuadas em África este ano. 

Apesar do risco de pirataria nos canais da cultura jovem, o dividendo da juventude em África é uma vantagem significativa à medida que o mundo adopta economias digitais conectadas. A GSMA prevê que até 2030, África terá 438 milhões de utilizadores de Internet móvel, um grupo de nativos digitais experientes, prontos para trabalhar e fazer negócios online. 

Esta rápida transformação digital aumenta a necessidade de uma cibersegurança robusta nas economias africanas. A ameaça é real. Em 2023, a Checkpoint encontrou apenas sete países africanos classificados entre os 50 primeiros em termos de preparação para a cibersegurança.

Aumentar a resiliência

Aumentar a resiliência do continente contra as ciberameaças exigirá iniciativas em várias frentes …

• Sensibilização e educação: é fundamental incluir a educação em cibersegurança nos currículos escolares, nos programas de formação empresarial e nas campanhas de sensibilização pública.
• Investimento: A cibersegurança é uma área sofisticada e especializada, melhor gerida por especialistas com competências relevantes e actualizadas. As organizações devem orçamentar para recrutar estes especialistas para construir estruturas de cibersegurança robustas.
• Legislação: As considerações de cibersegurança devem ser integradas nas políticas para garantir que a resiliência cibernética é legislada e que os cibercriminosos são processados e detidos. Tal requer cooperação internacional e intersectorial.
• Protecção de infraestruturas: A cibersegurança requer infraestruturas de segurança da informação, uma enorme fraqueza em África. Os Relatórios mostram que 90% das empresas africanas operam sem protocolos de cibersegurança abrangentes. Uma infraestrutura inadequada ou desactualizada limita a sua capacidade de detectar, prevenir e responder eficazmente a ataques cibernéticos. 
• Parcerias público-privadas: O sector privado tem experiência em cibersegurança e conhecimento ágil do sector. Os governos têm orçamentos e a força política para fazer. Uma abordagem coordenada e de parceria é a forma ideal de desbloquear estas respectivas competências para benefício de todos.

As funções nacionais como a saúde, a educação, os serviços sociais e a justiça dependem das plataformas digitais. Negligenciar a cibersegurança coloca em risco a prestação de todos estes serviços.

Do lado positivo, as carreiras futuras dependerão cada vez mais das competências digitais e das plataformas digitais. Estas plataformas devem ser seguras para que o povo de África possa construir negócios, campanhas e outras iniciativas no espaço digital.

Enquanto continente, não podemos simplesmente ignorar a importância de desenvolver a resiliência cibernética para garantir o futuro dos africanos.

Reunido na 28ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, o Governo aprovou esta terça-feira (01), o Decreto que aprova o Estatuto do Membro do Serviço Nacional de Salvação Pública (SENSAP). O Estatuto estabelece as normas relativas ao ingresso, promoção, hierarquia, direitos, deveres e outras situações inerentes ao membro do SENSAP.

Na mesma sessão, o Executivo aprovou o Decreto que aprova o Regime de Enquadramento dos Funcionários do SENSAP no Sistema de Patentes e Postos. Aprovou igualmente o Decreto que aprova o Regulamento Disciplinar do SENSAP. O comunicado do Secretariado do Conselho de Ministros explica que o regulamento define as normas de disciplina e o regime do processo disciplinar, aplicáveis aos membros do SENSAP, em qualquer situação de prestação de serviço.

De acordo com o documento, o Conselho de Ministros aprovou igualmente o Decreto que aprova o Regulamento de Uniformes do SENSAP, que define os tipos de uniforme dos membros da instituição, as normas e condições do seu uso e aplica-se aos membros, em qualquer situação de prestação de serviço, no país e no estrangeiro.

Na reunião, o Governo aprovou também o Decreto que aprova os Termos de Concessão das Infra-Estruturas do Terminal Portuário e Logístico de Pemba, na Província de Cabo Delgado, efectuada pelo Governo da República de Moçambique, na qualidade de Concedente Portuário, à Sociedade Comercial Pemba Bulk Terminal Limitada (PBT), constituída pela CD Properties e Portos de Cabo Delgado, SA.

O Executivo liderado por Filipe Nyusi aprovou igualmente a Resolução que ratifica o Acordo de Financiamento, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco italiano “Cassa Depositi Prestiti S.P.A”, no montante de 35 milhões de Euros, destinado ao financiamento do Programa Agro-Alimentar de Manica. (Carta)

Pelo menos 10 terroristas foram abatidos e quatro capturados no passado dia 25 de Setembro no Posto Administrativo de Mucojo, distrito de Macomia, pelas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), que contam com o apoio do Ruanda, em resultado de uma ofensiva em curso naquela região de Cabo Delgado.

A informação foi confirmada ontem pelo Chefe do Estado-Maior do Comando Operacional Norte, General Omar Saranga, à Televisão de Moçambique (TVM). Saranga disse, na ocasião, que as FADM sofreram quatro baixas durante as confrontações com os insurgentes e que estão a enfrentar um grande desafio para libertar Mucojo do controlo dos insurgentes.

Segundo fontes militares, os terroristas encontram-se divididos em pequenos grupos e dispersos. Outro desafio prende-se com a colocação de explosivos ao longo da principal estrada que dá acesso ao Posto Administrativo de Mucojo a partir da sede do distrito de Macomia.

Antes do anúncio do general Omar Saranga, através da Televisão de Moçambique, os meios de propaganda do Estado Islâmico reivindicaram, no domingo à noite, que os terroristas causaram baixas e feridos às forças governamentais na passada quinta-feira, no posto Administrativo de Mucojo, para além da fuga de alguns soldados. (Carta)