O Governo da República de Moçambique, liderado por Filipe Jacinto Nyusi, continua a não pagar o subsídio social básico às famílias moçambicanas. Nos primeiros nove meses do ano, o Executivo pagou apenas um valor correspondente a 4,32% do planificado.

De acordo com o Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado referente ao Terceiro Trimestre de 2024, o Governo desembolsou, entre Janeiro e Setembro, 166,326.73 mil Meticais para a assistência das famílias carenciadas, de um total de 4,849,413.08 mil Meticais programados. Trata-se, na verdade, de uma evolução de 0,92% em relação aos dois primeiros trimestres, em que havia sido pago um equivalente a 3,4%.

O documento, divulgado há dias pelo Ministério da Economia e Finanças, não avança razões, mas sabe-se que o Instituto Nacional de Acção Social, responsável pela implementação do Subsídio Social Básico, enfrenta problemas financeiros desde o princípio do ano.

Dos 31 distritos e cidades do país contemplados para o pagamento do subsídio social básico, em 2024, seis sequer receberam uma quinhenta, nomeadamente, Pemba e Mocímboa da Praia, em Cabo Delgado; Gurué, na Zambézia; Beira, em Sofala, Chicualacuala, em Gaza; e Matola, na província de Maputo.

Dos distritos que receberam o valor, destaque vai para Chibuto, na província de Gaza, que recebeu pelo menos 13.854,08 mil Meticais, dos 115,266.19 mil Meticais programados, o que representa 15,02%. O distrito de Ribaué, na província de Nampula, recebeu 11.582,60 mil Meticais, o correspondente a 9.06% do que foi programado para todo o ano: 159.796,31 mil Meticais.

O distrito de Machanga, província de Sofala, é o único com uma execução superior a 15%, tendo pago 11 milhões de Meticais, de um total de 84.819,27, o correspondente a 16,21%. No entanto, o valor não se altera desde Junho último, tal como na Cidade de Maputo, que continua a ser de 10.500,00 mil Meticais pagos aos pobres desde Junho, de um orçamento fixado em 118.827,00 mil Meticais.

Refira-se que o Programa de Subsídio Social Básico abrange 639.636 agregados familiares, dos quais 403.668 são liderados por mulheres e os restantes por homens. (Carta)

Pelo menos cinco pessoas morreram e outras 37 ficaram feridas em 51 manifestações registadas nos últimos cinco dias de contestação dos resultados eleitorais em Moçambique, anunciou ontem a polícia moçambicana.

As cinco mortes ocorreram por atropelamentos noturnos nos aglomerados onde “indivíduos colocavam barricadas na via pública e efetuavam cobranças ilícitas para os automobilistas poderem circular”, disse Orlando Modumane, porta-voz do comando-geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), durante uma conferência de imprensa em Maputo.

Dos 37 feridos, segundo o responsável, 20 pessoas, entre as quais cinco agentes da PRM, ficaram feridas durante as manifestações e outras 17 foram feridas também em acidentes de viação noturnos ocorridos em aglomerados.

Orlando Modumane classificou as 51 manifestações de “violentas e tumultuosas”, referindo que pelo menos 24 estabelecimentos comerciais foram pilhados, sete viaturas, seis casas e 10 barracas incendiadas, além de várias instituições do Estado, entre escolas e subunidades da polícia, vandalizadas durante os protestos.

“As ações de vandalização, saque e pilhagem estendem-se às zonas mineiras do país, onde os autores queimam os acampamentos e as máquinas de trabalho”, acrescentou o porta-voz, que contabilizou 136 detidos e 46 processos-crime instaurados em todo o país.

A polícia avançou que houve um reforço do contingente na via pública, afirmando que em “nenhum momento” foram registadas manifestações pacíficas, mas sim violentas e que têm sido conduzidas por “indivíduos de conduta criminosa, sob efeitos de álcool e outras substâncias psicotrópicas que provocam anarquia e caos nos centros urbanos”.

“O que nós queremos garantir é que a Polícia da República de Moçambique age sempre de forma proporcional ao que estiver a ocorrer no terreno. Portanto, algumas situações lamentáveis que podem ocorrer são em função, infelizmente, de algumas condutas de indivíduos criminosos, sublinhe-se isso, que se infiltram nas manifestações e acabam criando um total terror”, acrescentou ainda Modumane.

O porta-voz apelou para que as pessoas não adiram às manifestações violentas. As manifestações têm sido convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, que nega a vitória de Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder), dado como vencedor, com 70,67 % dos votos, segundo resultados anunciados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Mondlane ficou em segundo lugar, com 20,32%, mas este afirmou não reconhecer os resultados, que ainda têm de ser validados e proclamados pelo Conselho Constitucional, o qual não tem prazos para esse efeito e ainda está a analisar o contencioso.

Após protestos nas ruas que paralisaram o país nos dias 21, 24 e 25 de outubro, Mondlane convocou novamente a população para uma paralisação geral de sete dias, desde 31 de outubro, com protestos nacionais e uma manifestação concentrada em Maputo no passado dia 07, que provocou o caos na capital, com diversas barricadas, pneus em chamas e disparos de tiros e gás lacrimogéneo pela polícia, durante todo o dia, para dispersar os manifestantes. Venâncio Mondlane anunciou que as manifestações de protesto são para manter até que seja reposta a verdade eleitoral. (Lusa)

O Presidente moçambicano pediu ontem o fim da destruição do país face às manifestações e paralisações, dizendo que "não há motivos" para mortes em contestações de resultados eleitorais e reconhecendo que “diferenças nunca hão de acabar”.

“Não há motivos, não há razões para moçambicanos morrerem, assim como não há motivos e nem razões para que se desfaça, se destrua, o país construído com sacrifício por todos nós. Esse desejo não existe, o desejo de morte, de destruição, de injustiça”, disse o Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, durante a receção a algumas formações políticas nacionais para discutir a tensão pós-eleitoral.

Filipe Nyusi reconheceu que o país vive “um ambiente de pânico” em face às manifestações e paralisações convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane em contestação aos resultados das eleições de 09 de outubro.

“Estamos a sensivelmente 40 dias após as eleições e quase 25 depois do anúncio da Comissão Nacional de Eleições (...). Não quero dizer quem tem razão, quem não tem razão, mas o que não há razão é que ninguém pode morrer”, afirmou Nyusi, pedindo aos partidos políticos “trabalho coletivo” para encontrar “um denominador comum” entre moçambicanos.

“Agora, como isso acontece, são questões que temos estado a ver. O nosso pedido é fazer consulta sobre o que estamos a ver e avaliarmos se precisamos de parar. As diferenças nunca hão de acabar, não há nenhuma parte em que acabaram as diferenças, não existe, não se conhece, nós seríamos extra mundo”, alertou Filipe Nyusi.

Pelo menos 25 pessoas morreram e outras 26 foram baleadas em cinco dias de manifestações de contestação dos resultados das eleições gerais em Moçambique, indica uma atualização da plataforma eleitoral Decide, divulgada esta segunda-feira.

As mortes e baleamentos ocorreram entre 13 e 17 de novembro, em pelo menos cinco províncias moçambicanas, durante a quarta etapa de paralisações convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, que contesta a vitória de Daniel Chapo, candidato apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder), que venceu com 70,67% dos votos, de acordo com os resultados anunciados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Segundo a plataforma de monitorização eleitoral, houve ainda 135 detenções em Moçambique na sequência dos protestos, a maior parte das quais registadas na Zambézia, centro do país, com um total de 25 detidos.

Venâncio Mondlane, que ficou em segundo lugar com 20,32% dos votos, segundo a CNE, afirmou não reconhecer os resultados das eleições, que deverão ainda ser validados e proclamados pelo Conselho Constitucional, o qual não tem prazos para o fazer e ainda está a analisar o contencioso.

Após protestos que paralisaram o país nos dias 21, 24 e 25 de outubro, Mondlane convocou novamente a população para uma paralisação geral de sete dias, desde 31 de outubro, com protestos nacionais e uma manifestação concentrada em Maputo em 07 de novembro, que provocou o caos na capital, com registo de mortos, barricadas, pneus em chamas e disparos de tiros e gás lacrimogéneo pela polícia, durante todo o dia, para dispersar os manifestantes. (Lusa)

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) insta o Conselho Constitucional a acelerar o processo de validação dos resultados eleitorais de 09 de Outubro, de modo a trazer a paz social que se deseja para Moçambique.

Em causa está o escalar da violência nas ruas da Área Metropolitana do Grande Maputo, no âmbito das manifestações convocadas pelo candidato presidencial Venâncio António Bila Mondlane, em protesto contra os resultados eleitorais anunciados pelos órgãos eleitorais, que dão vitória à Frelimo e seu candidato Daniel Chapo com mais de 73%.

No entendimento da Ordem dos Advogados, somente os sete juízes daquele órgão podem, com independência e equidistância, “contribuir para a credibilidade do processo eleitoral, enquanto direito fundamental”, por isso, “é imperioso que este órgão jurisdicional tome uma decisão o mais rapidamente possível para serenar e trazer a tão almejada paz social”.

Em comunicado de imprensa divulgado esta segunda-feira, a agremiação expressou a sua preocupação com os actos de cobranças ilícitas protagonizados pelos manifestantes aos condutores em vários pontos da cidade de Maputo e Matola e do distrito de Boane.

“Estas condutas descritas acima, para além de criminosas, colocam em causa o direito às manifestações, por contender com outros direitos de mesma dimensão constitucional. Sempre defendemos que as manifestações pacíficas são a única arma que os cidadãos têm para demonstrar o seu desalento com a política e com as suas dificuldades da vida que enfrentam quotidianamente, devendo o Estado criar condições para que o exercício desse direito se realize num ambiente de segurança e tranquilidade pública”, defende.

Para os Advogados, a saúde, o bem-estar e a segurança da comunidade devem também ser um dos objectivos dos manifestantes, pelo que insta os moçambicanos que saem às ruas para protestar a evitarem e absterem-se da prática dos actos de pilhagem, violência e vingança, pois, “só deste modo se pode defender o direito às manifestações e o seu substracto”.

“A violência que estamos a assistir, com as condutas acima descritas, demonstra claramente que estamos a perder a capacidade de diálogo na sociedade, normalizando a violência e o ódio, constituindo este tipo de actuações um alarme para o instinto da segurança do homem comum em sociedade”, sublinha.

Refira-se que, desde o início das manifestações de rua, as cidades de Maputo e Matola têm assistido a actos de bloqueio de estradas pelos manifestantes, condicionando a passagem de viaturas ao pagamento de “portagens”, actos que ganharam contornos alarmantes na noite da última sexta-feira, durante o protesto da panela. Igualmente, assiste-se ao arremesso de pedras e garrafas contra as viaturas, culminando, em grande maioria, na quebra de vidros. (Carta)

Já foi feito o inventário e a contabilidade dos prejuízos causados pelas manifestações convocadas pelo candidato presidencial Venâncio António Bila Mondlane e o resultado já está nas mãos do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo para os seus trâmites legais.

A Procuradoria-Geral da República estima em 32.377.276,46 MT os prejuízos causados pelas manifestações, sendo que o valor deverá ser pago pelo candidato Venâncio Mondlane e pelo partido PODEMOS, na pessoa do seu presidente Albino Forquilha. PODEMOS, lembre-se, é o partido que suporta a candidatura presidencial de Venâncio Mondlane.

O Ministério Público acusa os dois políticos de terem ignorado as advertências e intimações emitidas por aquele órgão e “prosseguiram com as convocatórias e apelos à participação massiva dos cidadãos nos referidos movimentos de protestos, incitando-os à fúria e à paralisação de todas as actividades do país”.

Por isso, a Procuradoria-Geral da República diz não haver dúvidas sobre a responsabilidade civil do candidato Venâncio Mondlane e de Albino Forquilha nos prejuízos causados pelas manifestações, “na qualidade de instigadores, na medida em que, os seus pronunciamentos foram determinantes para a verificação dos resultados ora em crise, mormente, danos sobre o património do Estado”.

“A responsabilidade civil dos autores, instigadores e auxiliares encontra cobertura legal no artigo 490.º do Código Civil, onde se prevê que ‘se forem vários os autores, instigadores ou auxiliares do acto ilícito, todos eles respondem pelos danos que hajam causado’”, refere o comunicado do Ministério Público.

“Importa realçar que a responsabilidade civil funda-se não só no princípio geral da prevenção e repressão de condutas ilícitas, mas essencialmente numa função reparadora, de modo a acautelar os interesses patrimoniais e não patrimoniais dos lesados”, acrescenta.

A acção cível promovida pelo Ministério Público foi entregue ontem ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. A par da acção cível, a Procuradoria-Geral da República diz ter aberto 208 processos criminais, visando a responsabilização dos autores (morais e materiais) e seus cúmplices, pela prática dos crimes de homicídio, ofensas corporais, danos, incitamento a desobediência colectiva, bem como a conjuração ou conspiração para prática de crime contra a segurança do Estado e alteração violenta do Estado de direito.

Refira-se que a acção cível contra Venâncio Mondlane e Albino Forquilha deu entrada ao Tribunal numa altura em que o candidato presidencial prepara-se para a anunciar novas medidas a serem implementadas no âmbito das manifestações populares em curso no país. As medidas serão anunciadas esta terça-feira. (Carta)

Daniel Francisco Chapo recebeu um convite formal para discursar no prestigiado Chatham House, em Londres, entre os dias 4 e 6 de dezembro de 2024. 

A proposta foi feita numa carta que parabeniza Chapo pela sua vitória nas eleições de outubro passado, expressando a expectativa pela validação dos resultados pelo Conselho Constitucional.

O evento tem como objectivo proporcionar uma plataforma respeitada para que Chapo compartilhe sua visão sobre o futuro de Moçambique, especialmente em face dos desafios pós-eleitorais que o país enfrenta. 

O Chatham House, Instituto Real para Assuntos Internacionais, é conhecido mundialmente por sua pesquisa e discussão sobre questões globais, já recebeu figuras proeminentes como o presidente Filipe Nyusi e o ex-presidente de Moçambique Armando Emílio Guebuza, além de líderes de outros países africanos como Nelson Mandela, Thabo Mbeki, entre outros. 

O convite inclui a realização de uma mesa redonda de uma hora, onde Chapo poderá fazer uma apresentação de até 20 minutos, seguida por uma sessão de perguntas e uma discussão moderada com um seleto público de formuladores de políticas, empresários, diplomatas e especialistas da sociedade civil.(Carta)

Entre Dezembro de 2023 e Agosto de 2024, o crédito à economia aumentou em 10.5 mil milhões, equivalente a 3,8%. A componente em moeda nacional registou um incremento em 11.5 mil milhões de Meticais, cenário inverso observado na componente denominada em moeda estrangeira, que registou uma queda de 1.06 mil milhões de Meticais, cerca de USD 16,7 milhões. Os dados constam do Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado do Terceiro Trimestre de 2024.

Em termos sectoriais, de Dezembro a Junho, dados preliminares constantes no Balanço mostram que os maiores incrementos dos saldos do crédito ocorreram nos sectores da indústria transformadora (1.3 mil milhões de Meticais), particulares (6.3 mil milhões de Meticais) e indústria extractiva (758 milhões de Meticais).

Publicado há dias pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF), o Balanço fala também do comportamento das taxas de juro a retalho nos últimos nove meses. No mercado a retalho, a taxa de juro média ponderada de novos empréstimos reduziu para 20,62%, em Julho de 2024, após 24,00% em Dezembro de 2023. Por seu turno, a taxa de juro média de depósitos reduziu para 10,37%, após 11,40%, em igual período de 2023.

No que toca às taxas de câmbio, o MEF concluiu que o Metical se manteve estável em relação ao Dólar norte-americano, ao Euro e ao Rand. Isto é, no segundo trimestre, a cotação do Metical face àquelas moedas foi de 63,92 MZN/USD, 71,35 MZN/EUR e 3,72 MZN/ZAR, respectivamente. Em termos de média dos nove meses, os câmbios observados foram de 63,97 MT para o Dólar norte-americano, 69,47 MT para o Euro e 3,47 MT para o Rand.

Nos últimos nove meses, o país registou um ligeiro aumento do nível geral de preços na ordem de 1.20% (inflação acumulada), o que representa uma desaceleração de 1.81 pontos percentuais (pp) em relação à registada em igual período de 2023. As divisões de alimentação e bebidas não alcoólicas e de restaurantes, hotéis, cafés e similares, foram as de maior destaque, ao contribuírem com cerca de 0,49pp e 0,24pp positivos, respectivamente.

“A inflação homóloga situou-se em 2.45% contra 5.29% registada em igual período de 2023, o que representa uma desaceleração de 2.84 pontos percentuais (pp) em relação à registada em igual período de 2023. Desagregando a variação acumulada, verifica-se que, de Janeiro a Setembro do ano em curso, todos os centros de recolha registaram uma subida do nível geral de preços”, lê-se no documento.

De acordo com a fonte, nos últimos nove meses, a Cidade de Quelimane registou a maior subida de preços com cerca de 2,83%, seguida das Cidades da Beira com 2,25%, de Chimoio com 1,04%, de Nampula com 0,87%, de Maputo com 0,77%, de Xai-Xai com 0,75%, de Tete com 0,70% e da Província de Inhambane com 0,44%. (E.C)

As reclamações apresentadas por clientes do sistema bancário cresceram 38,5% em 2023, para 1.120, segundo o Banco de Moçambique, que refere ter devolvido aos consumidores 808 milhões de meticais (12 milhões de euros).

No relatório anual de 2023 do Banco de Moçambique, a instituição refere que das reclamações recebidas e das inspeções realizadas “foram detetadas diversas irregularidades”, nomeadamente “na cobrança de comissões e encargos de produtos e serviços financeiros”.

Para além da emissão de “determinações específicas e recomendações para garantir o cumprimento de normas e deveres de conduta” pelas instituições de crédito e sociedades financeiras (ICSF), o banco central explica que “também foram recuperados e devolvidos aos consumidores financeiros cerca de 808 milhões de meticais”.

Desse total, 62,6%, equivalente a 506 milhões de meticais (7,5 milhões de euros), “resultaram de cobranças indevidas aos agentes económicos contratantes de POS” (sigla inglesa para ponto de venda), e 33%, no valor de 264 milhões de meticais (3,9 milhões de euros), “da cobrança indevida de comissões e encargos na contratação e administração do crédito bancário”.

“Adicionalmente, foram constatadas violações diversas ligadas à implementação de normas e ao incumprimento de prazos por parte das ICSF. Em resultado destas violações, o Banco de Moçambique instaurou 13 processos de contravenção, dos quais quatro foram concluídos, com aplicação das respetivas multas”, explica a instituição.

O Banco de Moçambique destacou as multas aplicadas ao Letshego e ao Millennium BIM – liderado pelo português BCP -, cujos valores ascenderam, respetivamente, a 21,4 milhões de meticais (317,6 mil euros) e a 17,2 milhões de meticais (255,2 mil euros).

“Refira-se que os restantes processos de contravenção ainda correm os seus trâmites”, refere o relatório, divulgado este mês.

Em todo o ano de 2023, o Banco de Moçambique recebeu 1.120 reclamações de clientes das instituições financeiras e de crédito, o número mais alto de sempre, em comparação com 809 em 2022 e 704 em 2021.

“Este crescimento pode estar associado ao facto de existir uma maior consciência financeira no seio dos consumidores dos produtos e serviços financeiros sobre os seus direitos e obrigações, decorrente, em grande medida, das campanhas de educação financeira que o Banco de Moçambique tem vindo a realizar”, conclui o relatório.

Funcionavam em Moçambique, no final de 2023, um total de 15 bancos, 14 microbancos, quatro cooperativas de crédito, 13 organizações de poupança e empréstimo, e 2.304 operadores de microcrédito, entre outras tipologias. (Lusa)

As aldeias dos Postos Administrativos de Mesa e Metoro, no distrito de Ancuabe, extremo sul de Cabo Delgado, viveram momentos de pânico desde o meio-dia deste domingo (17), após relatos de circulação de grupos armados, que se acredita serem terroristas supostamente vindos do vizinho distrito de Meluco, onde também atacaram algumas comunidades.

Os relatos prolongaram-se até à noite, tendo obrigado algumas famílias a abandonar as suas casas para se abrigarem em esconderijos e, noutros casos, a se deslocarem de suas aldeias para outras. Fontes relataram à "Carta" que a agitação foi registada nas aldeias de Nacuale, Moconi, Mesa-sede, Mahera, Maguiguane, Nanjua, Marrocane, entre outras.

"Não temos paz aqui em Ancuabe. Desde o período de manhã estamos a ouvir que foram vistos num e noutro ponto. Também dizem que alguns terroristas foram capturados pelos “naparamas”. Está tudo uma confusão", disse este domingo Buana Assane, residente de Nanjua.

Outro residente descreveu que o medo se espalhou após a notícia de que membros do grupo de “naparamas” haviam entrado em confronto com um grupo armado e que parte deles teria sido capturado. "Todas aldeias ficaram agitadas. Aqui em Nanjua, neste caso, diziam que os ‘naparamas’ capturaram pessoas que integravam os alshababs ou militares. Então, não entendemos nada. Por isso, algumas pessoas abandonaram as suas aldeias, indo de um lado para o outro", acrescentou.

Um vídeo amador, filmado neste domingo e partilhado nas redes sociais, sobretudo no WhatsApp, mostra um grupo de homens vestidos com uniformes militares (das FADM), cercados por “naparamas” e populares, sendo conduzidos ao Posto Policial de Nanjua, no Posto Administrativo de Mesa.

Os moradores divergem sobre a identidade desses homens, com alguns suspeitando que eram terroristas e outros acreditando que se tratava de militares em patrulhamento na região. Entretanto, dezenas de famílias da aldeia de Chicomo chegaram na semana passada à vila de Macomia, centro de Cabo Delgado, devido à presença de terroristas naquela comunidade, que fica a cerca de 50 quilómetros da sede do distrito.

Residentes de Macomia disseram à "Carta" que os deslocados de Chicomo, actualmente acolhidos nos bairros Xinavane, Nanga, Changane e Napulubo, abandonaram as suas casas após a chegada de um grupo de terroristas fortemente armados.

Os moradores relataram que os terroristas não cometeram actos de violência nem raptos, mas apoderaram-se de produtos alimentares da população. (Carta)

A Missão de Observação Eleitoral da CPLP a Moçambique testemunhou contagem errada de votos e indícios de eleitores que votaram várias vezes, “condicionando negativamente a transparência e credibilidade do processo”, segundo o relatório final a que Lusa teve acesso.

Face às “controvérsias pré-eleitorais” e às “constatações” que apresenta, a Missão de Observação Eleitoral (MOE) da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP) considera que as eleições gerais de 09 de outubro em Moçambique “ocorreram num quadro de desconfiança face ao sistema eleitoral”.

A MOE da CPLP, liderada pelo ex-ministro dos Negócios Estrangeiros português João Gomes Cravinho, salienta aliás que, face às controvérsias pré-eleitorais, “o ponto de partida não era favorável para a credibilidade do processo eleitoral”.

De entre as controvérsias pré-eleitorais, a MOE elenca a contestação que as eleições autárquicas desencadearam, com a retificação pelo Conselho Constitucional (CC) – que tem funções de tribunal eleitoral –, da distribuição de vitórias e a repetição do escrutínio em vários municípios e mesas de voto relativamente aos resultados anunciados então pela Comissão Nacional de Eleições.

“O raciocínio detalhado da CNE na sua atribuição inicial de resultados eleitorais e do CC nas suas decisões posteriores, bem como a desagregação detalhada dos números eleitorais para cada mesa em cada autarquia, não são inteiramente conhecidos, levando a que os resultados finais tivessem ficado envoltos em controvérsia”, lê-se no relatório final da MOE da CPLP.

Quanto às constatações na votação de 09 de outubro, a MOE da CPLP afirma ter registado “nas diversas mesas em que esteve presente” o “cumprimento díspar” do que estabelece a legislação eleitoral “nomeadamente quanto à leitura do número sequencial do boletim de voto; à existência de boletins em branco em número superior ao número de eleitores inscritos na mesa; à contagem das descargas registadas nos cadernos eleitorais; à conciliação do número de descargas no caderno eleitoral com o número de votos expressos na urna; ao trancamento da lista de eleitores; e à afixação das atas em local visível da assembleia de voto”.

Os observadores eleitorais da CPLP assistiram também a “diversos casos de contagem errónea de votos, nomeadamente: boletins de voto dobrados de forma sobreposta e contados como válidos, indiciando que a mesma pessoa teria votado mais do que uma vez”, e ainda a “muitas dezenas de votos com uma marca idêntica, indiciando que a marcação no boletim de voto terá sido feita pela mesma pessoa”.

A “excessiva morosidade” na contagem dos votos e os diferentes procedimentos de presidentes de mesas de voto resultou “a que muitas horas depois do encerramento não houvesse resultados disponíveis, condicionando negativamente a perceção da transparência e, por conseguinte, da credibilidade do processo”.

O anúncio dos resultados finais pela CNE em 24 de outubro resultou de uma decisão maioritária dos seus membros e não foi feita por consenso “o que contribui para um sentimento de incerteza sobre a fiabilidade dos resultados”, destaca a MOE da CPLP, salientando que seis dos 13 comissários contestaram em declaração de voto a deliberação final da CNE.

Reconhecendo que cabe agora ao CC ter “a palavra final” sobre os resultados das eleições de 09 de outubro, a MOE da CPLP considera “que haverá um importante trabalho a fazer pelas autoridades moçambicanas em parceria com representantes partidários e a sociedade civil, para readquirir a confiança dos cidadãos no processo eleitoral, e por esta via granjear maior credibilidade para os resultados eleitorais”.

Finalmente, entre outras recomendações, a MOE da CPLP defende que a CNE passe a ter um “pendor mais técnico do que político, por forma a melhorar a confiança dos cidadãos na neutralidade do órgão”.

Pelo menos 11 pessoas morreram e outras 16 foram baleadas desde quarta-feira em três províncias moçambicanas nas manifestações de contestação de resultados das eleições, revelou hoje a plataforma eleitoral Decide.

Segundo o relatório divulgado pela plataforma de monitorização eleitoral Decide, que aponta dados dos últimos dois dias, sete mortes ocorreram na província de Nampula, no norte de Moçambique, duas na Zambézia, no centro, e duas em Maputo, no sul do país.

Do total de 16 pessoas baleadas, 10 foram casos registados em protestos em Nampula, três na Zambézia e outras três em Maputo, indica ainda a Organização Não-Governamental (ONG) moçambicana.

A plataforma Decide apontou ainda um total de 62 pessoas detidas nas províncias de Maputo, Manica, Nampula, Tete, Zambézia, Niassa, Gaza e cidade de Maputo. Moçambique encerrou na sexta-feira o terceiro dia da quarta fase de paralisações de contestação dos resultados eleitorais convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, que nega a vitória de Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder), com 70,67% dos votos.

Segundo a CNE, Mondlane ficou em segundo lugar, com 20,32%, mas este afirmou não reconhecer os resultados, que ainda têm de ser validados e proclamados pelo Conselho Constitucional, que não tem prazos para esse efeito e ainda está a analisar o contencioso.

Após protestos nas ruas que paralisaram o país nos dias 21, 24 e 25 de outubro, Mondlane convocou novamente a população para uma paralisação geral de sete dias, desde 31 de outubro, com protestos nacionais e uma manifestação concentrada em Maputo na quinta-feira, 07 de novembro, que provocou o caos na capital, com diversas barricadas, pneus em chamas e disparos de tiros e gás lacrimogéneo pela polícia, durante todo o dia, para dispersar.

Venâncio Mondlane anunciou que as manifestações de protesto são para manter até que seja reposta a verdade eleitoral. (Lusa)