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“É lançado esta sexta-feira, 28 de Janeiro, o I Concurso para a Concessão do Conselho de Ministros (CM). O tempo de concessão será de 30 meses para a fase piloto, podendo ser estendida para mais 70 meses, que é o tempo regular previsto para cada concessão e renovável uma única vez.
O novo formato do CM apresenta dois órgãos, sendo um Conselho de Administração (CA) não executivo, e o outro, a Comissão Executiva (CE). O CA é chefiado pelo Presidente da República (PR) eleito e este encarregar-se-á de propor 04 administradores, a serem ratificados pelo Parlamento, sendo um financeiro, um operacional, um comercial e, por último, um administrativo.
A CE será chefiada por um Presidente (PCE), vulgo Primeiro-Comissário (PC), que será coadjuvado pelo número de comissários necessários, vulgo CPs (Comissários do Pelouro), a serem contratados por um concurso público híbrido, nacional e internacional.
Para o concurso nacional, referente aos pelouros de soberania, apenas serão elegíveis os residentes nacionais, e para o concurso internacional, referentes aos restantes pelouros, não se observa qualquer tipo de distinção de nacionalidade e de residência. Os candidatos podem ser singulares, empresas e consórcios mistos (empresas e singulares)
A concessão em causa, a par do que já acontece com o sector de infraestruturas públicas e outros serviços atinentes às competências do CM e que estão descritas na constituição em vigor, enquadra-se na estratégia governamental de descentralização. A ideia resulta da avaliação de processos similares de governação, ora na moda, a nível dos sectores público e privado e da sociedade civil.
A cerimónia de lançamento do concurso terá lugar no Salão dos Actos Nobres da República, com início às 16H00, e será dirigido pelo Parlamento, a autoridade gestora do concurso. Da agenda consta a divulgação do teor técnico do concurso, incluindo os critérios de selecção dos candidatos, e de outras informações que se acharem relevantes para o concurso”
Esta notícia ou comunicado termina com um apelo aos interessados e ainda divulga o link do concurso. E assim, tal como o leitor, também termino a leitura. Infelizmente não se faz referência ao nome do país em causa.
Fica a curiosidade sobre o país, mas acredito, por mera especulação, que até possa ser o país do leitor, pelo menos assim deixa transparecer pelo andar e firmeza na implementação da política de concessões.
