Sir Motors
“O Registo dos cidadãos nacionais e a consequente atribuição de BI deve constituir uma prioridade do Governo de Moçambique. O Sector Privado tem estado a ser penalizado pelo Estado, através do Governo, por causa da falta de registo dos cidadãos, nomeadamente, quando encontrados a trabalhar sem contrato de trabalho e falta de desconto para o INSS, quer quando se compra produtos a um camponês sem BI. Agora, com o subsídio ao transportado, acredito que o Governo de Moçambique consegue ver as suas ineficiências. Vamos todos trabalhar para corrigir isso, de contrário, um dos pilares de alívio à pobreza, contido nas vinte acções do “PAE”, não será bem-sucedido.
AB
Face ao actual custo de vida, o Governo de Moçambique adoptou vinte medidas para atenuar o mesmo, num pacote denominado “PAE”. São vários os sectores de actividade que devem, de forma harmonizada e coordenada, dar o seu contributo para o sucesso destas medidas, desde o Parlamento, através de adopção e de adequação da Legislação que vai ao encontro das medidas tomadas, o Judiciário, que se deve readaptar à nova realidade, por exemplo, que confere aos Advogados a possibilidade de certificarem, bem assim as esquadras, nestes, para pequenas empresas!
Ao sector dos Transportes e Comunicações cabe a “Gigantesca” tarefa de atenuar o custo de vida aos utilizadores do sistema de Transporte Público e aqui entra o nosso Ministro dos Transportes e Comunicações. No passado recente, o subsídio era entregue por exemplo, no caso dos panificadores, não ao comprador do pão, mas ao Padeiro. Entretanto, o paradigma mudou, deve ser entregue ao beneficiário, no caso dos Transportes é o transportado, mas, para tal, há que cumprir alguns requisitos para a acessibilidade do subsídio.
Um dos requisitos para se obter o subsídio é o Bilhete de Identidade. Entretanto, sabe-se que, grosso modo, cidadãos moçambicanos não possuem o BI. Segundo é a Conta Bancária, mas acima de 75% da população Moçambicana não possui conta Bancaria e, mais do que isso, sendo uma medida de abrangência nacional, muitos Distritos deste País não possuem uma Agência Bancária. Foi, aliás, na base disso que o Governo lançou o programa “Um Distrito um Banco” um programa que, salvo melhor opinião, está a embernar!
QUAL PODE SER A SAÍDA SENHOR MINISTRO!
Primeiro, devo dizer que a saída para a solução deste problema não pode estar no Ministério dos Transportes e Comunicações, deve ser uma acção coordenada do Governo como um todo e a ser liderado pelo Ministério da Justiça que tutela os Registos e Notariado. É importante acrescer, no pacote de acções do “PAE”, a componente de registo massivo de cidadãos, com a possibilidade de produção local e na hora de um BI para as pessoas, no caso das contas bancárias, tendo o BI, ainda que não haja agência Bancária na zona, pode-se recorrer às diversas plataformas Móveis.
Recordar ao Governo que, num passado recente e, num problema que não foi resolvido relativo à comercialização agrícola, não se considerava “legal” a compra de produtos agrícolas a um produtor não documentado. O sector privado chamou a atenção sobre o facto de muita gente não estar documentada e sobretudo no campo e o Governo decidiu ignorar isso, sendo que a Autoridade Fiscal agia sobre as compras dessa natureza aplicando a multa!
Mais: o sector privado que contratasse um trabalhador não documentado e, por conseguinte, não o inscrevesse na Segurança Social Obrigatória também se sujeitava a multas pesadas. Parecendo que não, tudo isto não deixa de ser um contrassenso porque, não cabe ao sector privado fazer registo aos cidadãos, senão ao Estado através do Governo do dia. Hoje, com esta questão do subsídio aos transportados, o Governo prova a sua própria ineficiência na solução estruturante dos problemas.
As autoridades dirão que existe registo nas unidades hospitalares onde ocorrem os partos, contudo, esses registos não possuem um carácter obrigatório para dizer que toda a criança que nasce ou que nasceu a partir de um determinado momento encontra-se registada. O registo e a atribuição do BI aos cidadãos nacionais deviam, na minha opinião, constituir uma prioridade para o Governo de Moçambique e me parece que existem condições para o efeito e digo porquê!
Quando chegam os pleitos eleitorais, todos os cidadãos com mais de dezoito anos vão registar-se e aqueles que, à data das eleições, irão completar essa idade, nesse processo biométrico o documento sai imediatamente e os dados centralizados. Ora, não seria possível adoptar esse método com as devidas adaptações e proceder-se ao registo e atribuição do BI aos cidadãos!? Acredito que seja possível, salvo melhor opinião.
Mesmo em relação aos transportadores, se formos a olhar com os olhos de ver, podemos, de forma fácil, concluir que o grosso das viaturas que fazem o Transporte Público, desde as carrinhas de nove a 15 lugares, não estão devidamente licenciadas e, por conseguinte, não elegíveis a nada! Não é por acaso que o INE – Instituto Nacional de Estatísticas fala de uma economia dominada pelo sector informal. Vimos recentemente a Autoridade Tributária, através da sua Presidente, a fazer a advocacia para o registo e formalização dos informais, quer a título individual, quer através da criação de Cooperativas, isto não nos diz nada!
Concluindo: o Governo de Moçambique deve, com carácter urgente, adoptar uma política de Registo massivo dos cidadãos nacionais, de modo a poder planificar melhor as acções de desenvolvimento e saber, de forma efectiva, com quem poderá contar para futuro desenvolvimento de Moçambique. Esse trabalho não pode ser visto na perspectiva de um sector de actividade, ainda que esse sector seja governamental. O Ministério dos Transportes e Comunicações não tem mandato institucional de atribuir BI às pessoas e, sendo assim, um dos programas de alívio à pobreza poderá “cair em saco roto”, vamos, todos, contribuir para o sucesso do “PAE”.
Adelino Buque
