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Uma delegação do IPI, liderada pelo Presidente do Conselho Executivo, Khadija Patel, defendeu que Moçambique deve tomar urgentemente medidas concretas para salvaguardar a liberdade de imprensa e expandir o espaço para o jornalismo independente, como um dos pilares cruciais da jovem democracia do país.
Patel disse que as medidas devem incluir a garantia da independência dos órgãos reguladores de qualquer interferência política e investigações rápidas em casos de ataques a jornalistas. Durante a visita de quatro dias, a delegação manteve encontros com a sociedade civil, governo, jornalistas, partidos políticos e membros da comunidade diplomática.
De acordo com informações a que “Carta” teve acesso, o diálogo com as partes tinha por objectivo saber mais sobre o ambiente dos meios de comunicação e os desafios dos jornalistas em Moçambique, para realizar o seu trabalho de forma livre, independente e segura.
A delegação do IPI que incluía o anterior Presidente do Conselho Executivo Markus Spillmann, o Director Adjunto Scott Griffen, a Directora de Advocacia Amy Brouillette e a Administradora do Programa de África Patience Zirima, mostrou também uma enorme preocupação com o aumento das restrições à liberdade de imprensa no país.
“Embora tenhamos recebido com agrado declarações de alguns representantes do governo expressando apoio à liberdade de imprensa, as nossas conversas esta semana mostraram que o jornalismo independente está sob pressão significativa e que são necessárias medidas urgentes para evitar ainda mais a deterioração da liberdade de imprensa e para salvaguardar a democracia em Moçambique”, defendeu a comitiva.
Para a delegação, uma das maiores preocupações é o ambiente legal e regulatório incerto e confuso sob o qual os meios de comunicação do país operam.
“A constituição do país, a Lei de Imprensa de 1991 e a lei de liberdade de informação de 2014 estabelecem garantias formais para a liberdade de imprensa e de acesso à informação. Porém, na prática, a implementação dessas garantias é fraca e os meios de comunicação estão sujeitos a uma série de controlos governamentais informais que restringem o acesso à informação e limitam a possibilidade de reportar de forma independente sobre uma série de questões importantes de interesse público, incluindo o uso de recursos estatais e o conflito em Cabo Delgado”, explicam.
Contudo, o grupo entende que os meios de comunicação social, sobretudo os públicos, também estão sujeitos a forte controlo por parte do Gabinete de Informação (GABINFO), que funciona no Gabinete do Primeiro-Ministro, o que é evidente na acreditação de jornalistas, em que a instituição utiliza como ferramenta para controlar a imprensa e, em particular, o trabalho de jornalistas estrangeiros.
Entretanto, Moçambique está actualmente a considerar dois projectos de lei dos meios de comunicação que pretendem actualizar a Lei de Imprensa de 1991, uma ideia que em princípio é partilhada por vários intervenientes.
No entanto, os projectos de lei dos meios de comunicação na sua forma actual seriam um grande revés para a liberdade de imprensa e requerem uma revisão urgente de modo a estarem alinhados com os padrões democráticos nacionais, regionais e internacionais.
“O mais importante é garantir que qualquer órgão regulador dos meios de comunicação seja totalmente independente do governo, inclusive no que diz respeito aos procedimentos de nomeação dos membros do órgão e tenha um mandato claramente definido nos termos da lei. Também apelamos ao governo para que trabalhe em plena consulta com as partes interessadas nacionais e internacionais para produzir um pacote de lei que esteja em conformidade com os padrões nacionais e internacionais de liberdade de expressão”, avançam.
“Estamos ainda profundamente alarmados com relatos de ataques físicos e ameaças crescentes contra jornalistas, juntamente com um padrão de impunidade para estes crimes. Isto inclui o desaparecimento do jornalista Ibrahim Mbaruco em Cabo Delgado, em Abril de 2020”.
Durante a visita, o grupo renovou o seu apelo às autoridades moçambicanas para levar a cabo investigações sobre ataques a jornalistas e meios de comunicação em todas as partes do país para evitar a impunidade e cumprir com normas internacionais sobre a segurança dos jornalistas.
O IPI garante que está disposto a trabalhar em Moçambique com todas as partes interessadas para ajudar a garantir que os meios de comunicação do país possam operar de forma livre e independente. (Carta)
